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Q1135458 Direito Administrativo
A concessão de benefício previdenciário por autoridade incompetente é
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Q1135457 Direito Administrativo
O Secretário Municipal, nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, não aprovado em concurso público, ocupa
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Q1135456 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, órgãos públicos
Alternativas
Q1135455 Direito Administrativo
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a hierarquia administrativa
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Q1135454 Direito Tributário
É súmula vigente do Superior Tribunal de Justiça:
Alternativas
Q1135453 Direito Constitucional
A Constituição Federal, a respeito dos Tribunais de Contas e suas funções, estabelece que
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Q1135452 Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe, entre outros, que
Alternativas
Q1135451 Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
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Q1135450 Direito Constitucional
A Constituição Federal, a respeito dos índios, assegura que
Alternativas
Q1135449 Direito Constitucional
Ao tratar dos partidos políticos, a Constituição Federal
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Q1135448 Direito Constitucional
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é correto afirmar que
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Q1135447 Direito Constitucional
A respeito dos Municípios, é correto afirmar que
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Q1135446 Direito Constitucional
Nos termos da doutrina, normas constitucionais de organização
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Respostas
27: B
28: A
29: E
30: D
31: A
32: C
33: D
34: E
35: D
36: B
37: A
38: C
39: A