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Deputado Federal pretende apresentar projeto de lei complementar estabelecendo que:
I. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Senadores em número proporcional à sua população, devendo cada unidade da Federação ter ao menos três e no máximo cinco Senadores.
II. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Deputados em número proporcional à sua população, devendo cada unidade da Federação ter ao menos oito e no máximo setenta Deputados.
III. O mandato dos Senadores será de quatro anos, assim como o mandato dos Deputados.
É compatível com a Constituição Federal o que consta em
I. contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, sendo vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade.
II. aplicar-lhes as normas relativas ao regime geral da Previdência Social.
III. remunerá-los em valor não inferior ao pago pelo Estado aos Procuradores do Estado, que exercem a advocacia pública do Estado, em razão do princípio da equiparação salarial.
Está correto o que consta APENAS em
Considere a ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal:
“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME CELETISTA. REAJUSTE SALARIAL. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO DO TRABALHO. 1. A competência legislativa atribuída aos municípios se restringe a seus servidores estatutários. Não abrange ela os empregados públicos, porque estes estão submetidos às normas do Direito do Trabalho, que, nos termos do inciso I do art. 22 da Constituição Federal, são de competência privativa da União. 2. Agravo regimental desprovido.”
(Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 632.713, Relator Ministro Ayres Britto, Segunda Turma, julgado em 17/05/2011)
De acordo com o entendimento sintetizado na ementa do
acórdão, as normas municipais relativas a reajuste salarial
dos
Na estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região existem as comissões de Regimento Interno, Jurisprudência, Informática e de Planejamento Estratégico denominadas
Ficou constatado que houve quebra da ordem cronológica na quitação dos precatórios. Esse fato deve ser comunicado ao
É competente para aprovar a remoção de Juiz mais antigo para a Vara de Trabalho e antecipar ou prorrogar o expediente do Tribunal o
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Lições dos museus
Os museus, ao contrário do que se imagina, são uma invenção moderna: nasceram durante a Revolução Francesa, no final do século XVIII. Os parisienses revoltados arrebentaram as casas dos nobres e se serviram de bens, mobiliário e objetos de arte. O quebra-quebra era um jeito de decretar que acabara o tempo dos privilégios. A Assembleia Nacional debateu durante meses para chegar à conclusão de que os restos do luxo dos aristocratas deviam ser considerados patrimônio da nação. Seriam, portanto, reunidos e instalados em museus que todos visitariam, preservando agradavelmente a lembrança de tempos anteriores.
A questão em debate era a seguinte: será que fazia sentido preservar o passado, uma vez que estava começando uma nova era em que os indivíduos não mais seriam julgados por sua origem, mas por sua capacidade e potencialidades pessoais? Não seria lógico destruir os vestígios de épocas injustas para começar tudo do zero? Prevaleceu o partido segundo o qual era bom conservar os restos do passado iníquo e transformá-los em memórias coletivas.
Dessa escolha nasceram os museus e, logo depois, a decisão de preservar os monumentos históricos. Na mesma época, na Europa inteira, ganhou força o interesse pela História. A justificativa seria: lembrar para não repetir. Não deu muito certo, ao que tudo indica, pois nunca paramos de repetir o pior. No fundo, não queremos que o passado decida nosso destino: o que nos importa, em princípio, é sempre o futuro.
(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Terra de ninguém. São
Paulo: Publifolha, 2004, p. 330-331)
Lições dos museus
Os museus, ao contrário do que se imagina, são uma invenção moderna: nasceram durante a Revolução Francesa, no final do século XVIII. Os parisienses revoltados arrebentaram as casas dos nobres e se serviram de bens, mobiliário e objetos de arte. O quebra-quebra era um jeito de decretar que acabara o tempo dos privilégios. A Assembleia Nacional debateu durante meses para chegar à conclusão de que os restos do luxo dos aristocratas deviam ser considerados patrimônio da nação. Seriam, portanto, reunidos e instalados em museus que todos visitariam, preservando agradavelmente a lembrança de tempos anteriores.
A questão em debate era a seguinte: será que fazia sentido preservar o passado, uma vez que estava começando uma nova era em que os indivíduos não mais seriam julgados por sua origem, mas por sua capacidade e potencialidades pessoais? Não seria lógico destruir os vestígios de épocas injustas para começar tudo do zero? Prevaleceu o partido segundo o qual era bom conservar os restos do passado iníquo e transformá-los em memórias coletivas.
Dessa escolha nasceram os museus e, logo depois, a decisão de preservar os monumentos históricos. Na mesma época, na Europa inteira, ganhou força o interesse pela História. A justificativa seria: lembrar para não repetir. Não deu muito certo, ao que tudo indica, pois nunca paramos de repetir o pior. No fundo, não queremos que o passado decida nosso destino: o que nos importa, em princípio, é sempre o futuro.
(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Terra de ninguém. São
Paulo: Publifolha, 2004, p. 330-331)
Lições dos museus
Os museus, ao contrário do que se imagina, são uma invenção moderna: nasceram durante a Revolução Francesa, no final do século XVIII. Os parisienses revoltados arrebentaram as casas dos nobres e se serviram de bens, mobiliário e objetos de arte. O quebra-quebra era um jeito de decretar que acabara o tempo dos privilégios. A Assembleia Nacional debateu durante meses para chegar à conclusão de que os restos do luxo dos aristocratas deviam ser considerados patrimônio da nação. Seriam, portanto, reunidos e instalados em museus que todos visitariam, preservando agradavelmente a lembrança de tempos anteriores.
A questão em debate era a seguinte: será que fazia sentido preservar o passado, uma vez que estava começando uma nova era em que os indivíduos não mais seriam julgados por sua origem, mas por sua capacidade e potencialidades pessoais? Não seria lógico destruir os vestígios de épocas injustas para começar tudo do zero? Prevaleceu o partido segundo o qual era bom conservar os restos do passado iníquo e transformá-los em memórias coletivas.
Dessa escolha nasceram os museus e, logo depois, a decisão de preservar os monumentos históricos. Na mesma época, na Europa inteira, ganhou força o interesse pela História. A justificativa seria: lembrar para não repetir. Não deu muito certo, ao que tudo indica, pois nunca paramos de repetir o pior. No fundo, não queremos que o passado decida nosso destino: o que nos importa, em princípio, é sempre o futuro.
(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Terra de ninguém. São
Paulo: Publifolha, 2004, p. 330-331)
Lições dos museus
Os museus, ao contrário do que se imagina, são uma invenção moderna: nasceram durante a Revolução Francesa, no final do século XVIII. Os parisienses revoltados arrebentaram as casas dos nobres e se serviram de bens, mobiliário e objetos de arte. O quebra-quebra era um jeito de decretar que acabara o tempo dos privilégios. A Assembleia Nacional debateu durante meses para chegar à conclusão de que os restos do luxo dos aristocratas deviam ser considerados patrimônio da nação. Seriam, portanto, reunidos e instalados em museus que todos visitariam, preservando agradavelmente a lembrança de tempos anteriores.
A questão em debate era a seguinte: será que fazia sentido preservar o passado, uma vez que estava começando uma nova era em que os indivíduos não mais seriam julgados por sua origem, mas por sua capacidade e potencialidades pessoais? Não seria lógico destruir os vestígios de épocas injustas para começar tudo do zero? Prevaleceu o partido segundo o qual era bom conservar os restos do passado iníquo e transformá-los em memórias coletivas.
Dessa escolha nasceram os museus e, logo depois, a decisão de preservar os monumentos históricos. Na mesma época, na Europa inteira, ganhou força o interesse pela História. A justificativa seria: lembrar para não repetir. Não deu muito certo, ao que tudo indica, pois nunca paramos de repetir o pior. No fundo, não queremos que o passado decida nosso destino: o que nos importa, em princípio, é sempre o futuro.
(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Terra de ninguém. São
Paulo: Publifolha, 2004, p. 330-331)
Lições dos museus
Os museus, ao contrário do que se imagina, são uma invenção moderna: nasceram durante a Revolução Francesa, no final do século XVIII. Os parisienses revoltados arrebentaram as casas dos nobres e se serviram de bens, mobiliário e objetos de arte. O quebra-quebra era um jeito de decretar que acabara o tempo dos privilégios. A Assembleia Nacional debateu durante meses para chegar à conclusão de que os restos do luxo dos aristocratas deviam ser considerados patrimônio da nação. Seriam, portanto, reunidos e instalados em museus que todos visitariam, preservando agradavelmente a lembrança de tempos anteriores.
A questão em debate era a seguinte: será que fazia sentido preservar o passado, uma vez que estava começando uma nova era em que os indivíduos não mais seriam julgados por sua origem, mas por sua capacidade e potencialidades pessoais? Não seria lógico destruir os vestígios de épocas injustas para começar tudo do zero? Prevaleceu o partido segundo o qual era bom conservar os restos do passado iníquo e transformá-los em memórias coletivas.
Dessa escolha nasceram os museus e, logo depois, a decisão de preservar os monumentos históricos. Na mesma época, na Europa inteira, ganhou força o interesse pela História. A justificativa seria: lembrar para não repetir. Não deu muito certo, ao que tudo indica, pois nunca paramos de repetir o pior. No fundo, não queremos que o passado decida nosso destino: o que nos importa, em princípio, é sempre o futuro.
(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Terra de ninguém. São
Paulo: Publifolha, 2004, p. 330-331)
Lições dos museus
Os museus, ao contrário do que se imagina, são uma invenção moderna: nasceram durante a Revolução Francesa, no final do século XVIII. Os parisienses revoltados arrebentaram as casas dos nobres e se serviram de bens, mobiliário e objetos de arte. O quebra-quebra era um jeito de decretar que acabara o tempo dos privilégios. A Assembleia Nacional debateu durante meses para chegar à conclusão de que os restos do luxo dos aristocratas deviam ser considerados patrimônio da nação. Seriam, portanto, reunidos e instalados em museus que todos visitariam, preservando agradavelmente a lembrança de tempos anteriores.
A questão em debate era a seguinte: será que fazia sentido preservar o passado, uma vez que estava começando uma nova era em que os indivíduos não mais seriam julgados por sua origem, mas por sua capacidade e potencialidades pessoais? Não seria lógico destruir os vestígios de épocas injustas para começar tudo do zero? Prevaleceu o partido segundo o qual era bom conservar os restos do passado iníquo e transformá-los em memórias coletivas.
Dessa escolha nasceram os museus e, logo depois, a decisão de preservar os monumentos históricos. Na mesma época, na Europa inteira, ganhou força o interesse pela História. A justificativa seria: lembrar para não repetir. Não deu muito certo, ao que tudo indica, pois nunca paramos de repetir o pior. No fundo, não queremos que o passado decida nosso destino: o que nos importa, em princípio, é sempre o futuro.
(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Terra de ninguém. São
Paulo: Publifolha, 2004, p. 330-331)
Atente para as seguintes afirmações:
I. Da leitura do 1o parágrafo, depreende-se que, a princípio, os bens dos nobres passaram às mãos de revolucionários, configurando-se então uma apropriação de caráter particular, ainda não público.
II. No 2o parágrafo, informa-se que a posição vencida nos debates da Assembleia Nacional foi a de quem advogava em favor da preservação dos bens apreendidos, para que não se perdesse a memória dos méritos da aristocracia.
III. No 3o parágrafo, manifestando uma opinião pessoal, o autor do texto julga imprescindível a existência de museus, uma vez que eles acabam exercendo uma função educativa, cuja importância há muito vem se demonstrando.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em
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