Questões de Concurso Comentadas para CREFITO - 15ª Região (ES)

Q2513557

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Qualquer Área |

Q2513557 Direito Administrativo

O controle administrativo abrange um conjunto de mecanismos estabelecidos pelo sistema legal, visando supervisionar as ações estatais por meio de órgãos e entidades da própria Administração Pública, bem como pelos Poderes Legislativo e Judiciário, e pelo público em geral, incluindo a capacidade de orientar e revisar as atividades administrativas de todas as entidades e agentes públicos, em todas as instâncias.
Carvalho, 2019.
No que diz respeito ao controle legislativo, é correto afirmar que

A

é exercido exclusivamente mediante provocação de particulares interessados que apresentarão suas denúncias perante os órgãos de controle.

B

sua abrangência inclui o controle político sobre o exercício da função administrativa e o controle financeiro sobre a gestão dos gastos públicos dos três poderes.

C

realizado em concomitância com o Poder Judiciário, mediante provocação de interessado que tenha sofrido lesão em virtude de omissão administrativa que o atinja diretamente.

D

ocorre por vinculação e é exercido pela administração direta sobre entidades descentralizadas, caracterizando-se como supervisão.

E

consiste na supervisão dos ministros em razão de sua autonomia administrativa e financeira, visando a efetivação de freios e contrapesos.

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Q2513556

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Qualquer Área |

Q2513556 Direito Administrativo

Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas à Administração Pública para que possa atuar de forma eficiente e eficaz na consecução dos fins públicos. Esses poderes permitem à Administração intervir nas relações sociais, controlar seus próprios atos, editar normas, impor limitações e fiscalizar atividades, garantindo o interesse público e a ordem jurídica. Com base nessa informação, assinale a alternativa que explica corretamente o poder de polícia.

A

Estabelece que a administração pública deve atuar estritamente conforme as normas legais e regulamentares, limitando sua atuação aos ditames da lei.

B

Refere-se à margem de liberdade concedida pela lei para que a administração escolha entre diferentes opções possíveis na tomada de decisões, dentro dos limites legais e do interesse público.

C

É a competência conferida pela lei para editar normas secundárias, a fim de detalhar e complementar as disposições contidas na legislação principal, garantindo sua efetiva execução.

D

Prerrogativa estatal de impor limitações, fiscalizar e regulamentar atividades particulares em prol da ordem pública e do interesse coletivo.

E

Capacidade de coordenação, subordinação e supervisão exercida pelos órgãos superiores sobre os inferiores, garantindo a unidade de comando e a eficiência na execução das atividades administrativas.

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Q2513555

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Qualquer Área |

Q2513555 Direito Administrativo

Agentes públicos, no contexto do Direito Administrativo, são indivíduos que exercem funções ou atividades em nome do Estado, seja de forma temporária ou permanente, mediante vínculo jurídico com a Administração Pública. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta o conceito de função pública.

A

Primeira fase para o ingresso no serviço público, a partir do qual o empregado ou servidor podem galgar postos mais altos na hierarquia dos órgãos públicos.

B

Cargo que corresponde a uma atividade de direção, chefia e assessoramento, que pode ser exercido por quem não é servidor público concursado.

C

Conjunto de atividades atribuídas a um cargo ou emprego público que podem ser desempenhadas por agentes públicos, sejam eles servidores efetivos, temporários, comissionados ou ocupantes de cargos eletivos.

D

Credenciamento de um cargo público para permitir o exercício de cargos estruturais na organização política do país.

E

Definida por lei específica, consiste naquelas atividades que permitem e justificam a contratação temporária de pessoas sem a realização de concurso público.

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Q2513554

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Qualquer Área |

Q2513554 Direito Administrativo

Ato administrativo é manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, pautada pelo exercício de suas prerrogativas e competências, com o propósito de produzir efeitos jurídicos sobre os administrados ou sobre seu próprio funcionamento. Com base nessa informação, contempla atributos dos atos administrativos a

A

eficácia e validade.

B

abstração e normatividade.

C

finalidade e objetividade.

D

presunção de tipicidade e concretude.

E

presunção de veracidade e imperatividade.

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Q2513553

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Qualquer Área |

Q2513553 Direito Administrativo

Entende-se por organização administrativa a estruturação do Estado ou aqueles que compõem seu aparelhamento administrativo. Acerca do tema, é correto afirmar que

A

autarquias são entidades com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, na busca do interesse coletivo.

B

a administração direta compreende os órgãos estatais que atuam sem personalidade jurídica própria, sendo integralmente vinculados aos poderes estatais, como ocorre com as empresas públicas.

C

a Petrobrás é um exemplo de empresa pública e, por isso, com personalidade jurídica de direito público e capital integralmente público.

D

as empresas estatais são criadas para que o Estado possa conceder-lhes benefícios fiscais e vantagens processuais, para minimizar custos.

E

a descentralização consiste na distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização.

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Q2513552

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Qualquer Área |

Q2513552 Legislação Federal

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 5.º, XXXIII, CF/1988). Para garantir o acesso à informação foi publicada a Lei n.º 12.527/2011. Conforme essa lei, é correto afirmar que

A

integridade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

B

disponibilidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

C

autenticidade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

D

informação documental é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

E

informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

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Q2513551

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Qualquer Área |

Q2513551 Direito Administrativo

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Acerca do processo administrativo, é indelegável a

A

exposição de fatos conforme a verdade.

B

edição de atos de caráter normativo.

C

formulação de alegações.

D

assistência por um advogado.

E

proibição de cobrança de despesas processuais.

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Q2513549

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |

Q2513549 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 6.316/1975, compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

A

funcionar como Tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.

B

instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade profissional.

C

expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.

D

arrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos dos profissionais.

E

julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas em lei e em normas complementares.

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Q2513546

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |

Q2513546 Direito Tributário

A relação jurídico-tributária é formada por dois polos: um que tem o dever de pagar o tributo e outro a quem compete receber o pagamento. Acerca dos sujeitos da obrigação tributária, é correto afirmar que

A

o contribuinte será sempre o sujeito ativo da obrigação tributária.

B

é vedada a fixação de responsável tributário diverso da pessoa do contribuinte.

C

vindo a falecer o devedor, extingue-se o débito tributário.

D

o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público definida na Constituição.

E

não podem ser responsabilizados pelo débito tributário os diretores do contribuinte pessoa jurídica.

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Q2513545

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |

Q2513545 Direito Tributário

Do dever de pagar um tributo, decorre a obrigação tributária e, na ausência de adimplemento da obrigação, constitui-se o crédito tributário, passível de exigência pelo Fisco. A respeito da constituição do crédito tributário, é correto afirmar que

A

o crédito tributário é constituído no momento em que ocorre o fato gerador, podendo o Fisco ajuizar a Competente execução fiscal independente da notificação prévia do inadimplente.

B

o crédito tributário é constituído, previamente, com o lançamento, de modo que sua constituição definitiva só ocorre após a notificação do devedor, que terá a opção de pagar ou impugnar o lançamento.

C

constituído o crédito tributário, ainda que o credor apresente impugnação ao lançamento, já poderá o Fisco ajuizar ação com vistas a garantir, cautelarmente, o pagamento do débito, enquanto se aguarda a finalização do procedimento administrativo.

D

o lançamento do crédito tributário sujeita-se a prazo prescricional, de modo que, caso não lançado, extingue-se a pretensão de ação do fisco.

E

o lançamento tributário pode ocorrer de ofício ou por declaração, não mais cabendo o lançamento por homologação, diante do dever do Fisco de fiscalizar previamente os pagamentos de tributos.

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Q2513544

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |

Q2513544 Direito Tributário

A respeito das imunidades tributárias, é correto afirmar que

A

a imunidade é desoneração tributária legalmente prevista.

B

as normas imunizantes fazem referência, exclusivamente, a espécie tributária dos impostos.

C

a imunidade atinge tão somente a obrigação tributária, não afastando o cumprimento das obrigações acessórias.

D

a existência de requisitos para usufruto da imunidade é condicionada a sua previsão em lei ordinária.

E

as imunidades se destinam a concretização de interesses econômicos do Estado.

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Q2513543

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |

Q2513543 Direito Tributário

Entre os princípios de direito tributário, destacase a recomendação, ao legislador, para que estabeleça as alíquotas em razão inversa da imprescindibilidade das mercadorias de consumo generalizado, ou seja, em razão de sua essencialidade.
BALEEIRO, Aliomar. DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito Tributário Brasileiro. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 487 (com adaptações).
Assinale a alternativa que apresenta a correta denominação do referido princípio.

A

anterioridade

B

não-confisco

C

progressividade

D

regressividade

E

seletividade

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Q2513541

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |

Q2513541 Direito Constitucional

O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa que apresenta uma garantia fundamental de um Estado Democrático de Direito.

A

Acesso à internet de alta velocidade.

B

Voto apenas para homens.

C

Liberdade de expressão e de manifestação.

D

Punição sem processo legal.

E

Propriedade exclusiva sobre recursos naturais.

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Q2513534

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |

Q2513534 Auditoria Governamental

Em relação à tomada de contas especial, na esfera federal, é correto afirmar que

A

deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União em até 365 dias após a sua instauração.

B

é facultativo conter as peças necessárias para a caracterização do dano.

C

somente deve ser instaurada após esgotadas todas as medidas administrativas internas objetivando o ressarcimento do prejuízo ao Erário.

D

deve ser instaurada independentemente da existência de processo específico, em atendimento à determinação da autoridade administrativa competente.

E

deverá ser instaurada independentemente do valor do débito original.

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Q2513533

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |

Q2513533 Auditoria

Segundo a estrutura do COSO/ERM, o componente que prevê a tomada de alguma medida em relação a um risco identificado é denominado

A

fixação de objetivos.

B

identificação de eventos.

C

avaliação de riscos.

D

resposta a risco.

E

informações e comunicação.

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Q2513532

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |

Q2513532 Legislação Federal

Quanto à Lei n.º 12.846/2013, é correto afirmar que

A

os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade.

B

a responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.

C

a pessoa jurídica será responsabilizada de forma dependente da responsabilização individual das pessoas naturais autoras, coautoras ou partícipes do ato ilícito.

D

as pessoas jurídicas serão responsabilizadas subjetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

E

subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação ou fusão, mas não na cisão societária.

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Q2513531

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |

Q2513531 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para

A

aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.

B

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

D

objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

E

aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Q2513530

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |

Q2513530 Administração de Recursos Materiais

Em relação às aquisições no setor público, a identificação do material como de consumo ou permanente deve levar em consideração, entre outros, o parâmetro da

A

fragilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal.

B

perecibilidade, quando sujeito a modificações químicas ou físicas ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso.

C

durabilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade.

D

perecibilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal.

E

incorporabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.

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Q2513529

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |

Q2513529 Administração Pública

Em relação ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue os itens a seguir.
I – O modelo gerencial, em sua fase inicial, implica administrar a res publica de forma semelhante ao setor privado, de forma eficiente, com a utilização de ferramentas que consigam maximizar a satisfação do usuário. II - No Consumerism, há o incremento na busca pela qualidade, decorrente da mudança do modo de ver o usuário do serviço, de mero contribuinte para cliente consumidor de serviços públicos. III – De acordo com o Public Service Orientation (PSO), o entendimento de que o usuário do serviço deve ser visto como cliente-consumidor perdeu força, principalmente porque a ideia de consumidor poderia levar a um atendimento melhor para alguns e pior para outros, em um universo em que todos têm os mesmos direitos.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q2513528

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |

Q2513528 Administração Geral

O critério de departamentalização em que a organização se divide em unidades focadas em tipos distintos de consumidores que requerem diferentes métodos e características de vendas, diferentes características de produtos e, às vezes, serviços organizacionais, é denominado por

A

função.

B

produtos.

C

clientela.

D

processos.

E

projetos.

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