À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 

Um técnico em saúde bucal que exerce a profissão de cirurgião-dentista sem a devida habilitação está cometendo o crime de charlatanismo.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 

Considere-se que, após a realização de um procedimento cirúrgico, tenha ficado comprovada a imperícia de um cirurgião-dentista, resultando em um dano permanente a um nervo sensitivo do paciente. Nessa situação hipotética, a lesão corporal é dolosa e de natureza grave.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 

Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.

A Norma Regulamentadora 32 (NR 32) tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Com base na referida Norma, julgue o item.

A segregação dos resíduos deve ser realizada no local onde são gerados e o transporte manual do recipiente de segregação de resíduos deve ser realizado de forma que não exista o contato dele com outras partes do corpo, sendo indicado o arrasto.

A Norma Regulamentadora 32 (NR 32) tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Com base na referida Norma, julgue o item.

Os agentes biológicos são classificados em classes de risco de 1 a 4, sendo a classe de risco 4 definida como: risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças e infecções graves ao ser humano, para as quais nem sempre existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

A Norma Regulamentadora 32 (NR 32) tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Com base na referida Norma, julgue o item.

Consideram-se agentes biológicos: os microrganismos, geneticamente modificados ou não; os parasitas; os príons; as culturas de células; e as toxinas.

A Norma Regulamentadora 32 (NR 32) tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Com base na referida Norma, julgue o item.

Os cilindros que contêm gases inflamáveis, como hidrogênio e acetileno, devem ser armazenados a uma distância mínima de dez metros daqueles que contêm gases oxidantes, como oxigênio e óxido nitroso, ou através de barreiras vedadas e resistentes ao fogo.

A Norma Regulamentadora 32 (NR 32) tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Com base na referida Norma, julgue o item.
Na ocorrência ou suspeita de exposição acidental de um trabalhador a radiação ionizante, os dosímetros devem ser encaminhados para leitura no prazo máximo de 24 horas.

    Jonas, Márcio e Benedito trabalham juntos: Jonas é técnico em saúde bucal, Márcio é auxiliar em saúde bucal e Benedito é cirurgião-dentista e responsável técnico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.^o 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal. 

A supervisão de Jonas e Márcio por Benedito deverá ser direta em todas as atividades clínicas, podendo as atividades extraclínicas ter supervisão indireta.

    Jonas, Márcio e Benedito trabalham juntos: Jonas é técnico em saúde bucal, Márcio é auxiliar em saúde bucal e Benedito é cirurgião-dentista e responsável técnico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.^o 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal. 
Os valores das anuidades e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões devidas aos Conselhos Regionais de Odontologia por Jonas e por Márcio não podem ultrapassar, respectivamente, um quinto e um décimo daqueles cobrados a Benedito.

    Jonas, Márcio e Benedito trabalham juntos: Jonas é técnico em saúde bucal, Márcio é auxiliar em saúde bucal e Benedito é cirurgião-dentista e responsável técnico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.^o 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal. 

São competências tanto de Márcio quanto de Jonas o desenvolvimento de ações de promoção de saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários, assim como o registro de dados e a participação da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal.

    Jonas, Márcio e Benedito trabalham juntos: Jonas é técnico em saúde bucal, Márcio é auxiliar em saúde bucal e Benedito é cirurgião-dentista e responsável técnico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.^o 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal. 
Jonas deve sempre supervisionar, ainda que sem a delegação de Benedito, o trabalho de Márcio.

    Jonas, Márcio e Benedito trabalham juntos: Jonas é técnico em saúde bucal, Márcio é auxiliar em saúde bucal e Benedito é cirurgião-dentista e responsável técnico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.^o 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal. 

Jonas é obrigado a registrar-se no Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a inscrever-se no Conselho Regional de Odontologia (CRO) em cuja jurisdição exerça suas atividades, enquanto Márcio está obrigado somente a inscrever-se no CRO em cuja jurisdição exerça suas atividades.

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.

Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins da Lei em questão, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando-se exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.

A referida Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.

É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o fornecimento de consentimento do titular, em qualquer hipótese.

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.

Um dos princípios da LGPD é a prevenção, que é definida como a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.

São considerados agentes de tratamento o operador e o controlador, sendo o controlador uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.

Segundo o Código de Ética, constitui infração ética o fato de um cirurgião-dentista que, atuando em ambiente hospitalar, afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo que temporariamente, sem deixar ao menos um técnico de saúde bucal encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave. 

A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.

É expressamente vedado aos técnicos em saúde bucal realizar anúncios, propagandas ou publicidade ao público geral, mas essa vedação não se aplica a casos em que a revista, o jornal ou o folheto sejam especializados e dirigidos a cirurgiões-dentistas.