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I.Afirma que o refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
II.Afirma que todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
III.Não é permitido consignar na Lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
I.Quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.
II.Mudanças na legislação que afetam diretamente o objeto licitado.
III.Em casos de supressão de recursos orçamentários.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que não será possível fazer vacinação em massa contra a dengue ainda neste ano. Nísia voltou a dizer que a Qdenga, que está sendo aplicada no momento, é uma esperança, mas precisa ser reaplicada em três meses. "Para esse momento, independentemente do número de doses, as pessoas não estarão protegidas, porque ela é adotada em duas doses e com intervalo de três meses", afirmou, em entrevista à GloboNews. A ministra disse que o governo discute alternativas para ampliar a oferta da vacina. "Há a possibilidade de transferência de tecnologia e, para isso, o Ministério da Saúde determinou a prioridade para que tenhamos autonomia, não fiquemos dependentes de importação em uma área tão essencial. Neste momento, estamos em discussão com o laboratório Takeda e avaliando toda a possibilidade de aumento dessa produção em nosso país". Nísia também citou a vacina contra a dengue produzida no Instituto Butantan. "Um outro caminho, que não será imediato, é a vacina do Instituto Butantan, que apresentou bons resultados de pesquisa, mas ainda não teve seu processo submetido à Anvisa".
(Fonte: https://acesse.dev/iaGyF.adaptado.)
Com base no texto fornecido, assinale a alternativa correta sobre a situação atual da vacinação contra a dengue no Brasil.
Os novos gestores da segurança pública (não apenas policiais, promotores, juízes e burocratas da administração pública) devem enfrentar desafios, além de fazer com que o amplo debate nacional do tema transforme-se em real controle sobre as políticas de segurança pública e, mais ainda, estimule a parceria entre órgãos do poder público e sociedade civil na luta por segurança e qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.
Estes desafios referem-se ao fato de ampliar a sensibilidade de todo o complexo sistema da segurança aos influxos de novas ideias e energias provenientes da sociedade e de criar um novo referencial que veja na segurança espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício de um controle social da segurança.
(Fonte: https://www.observatoriodeseguranca.org/a-segurancapublica-no-brasil/.adaptado.)
Qual das seguintes afirmações é verdadeira de acordo com o texto fornecido?
Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral.
A amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alerta para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos atores, cenários e paradigmas às políticas públicas.
O problema da segurança, portanto, não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia. Evidentemente, as soluções devem passar pelo fortalecimento da capacidade do Estado em gerir a violência, pela retomada da capacidade gerencial no âmbito das políticas públicas de segurança, mas também devem passar pelo alongamento dos pontos de contato das instituições públicas com a sociedade civil e com a produção acadêmica mais relevante à área.
(Fonte: https://www.observatoriodeseguranca.org/aseguranca-publica-no-brasil/.adaptado.)
Com base no texto fornecido, assinale a alternativa correta sobre a questão da segurança pública no Brasil.