Questões de Concurso Comentadas para câmara de boa vista - rr

Foram encontradas 154 questões

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Q3961823 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao ajuizamento de lide temerária, o STJ entende que os advogados
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Q3961822 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais eletrônicos, o STJ entende que o CPC 
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Q3961821 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O STJ entende que o princípio da instrumentalidade das formas autoriza o aproveitamento de atos processuais que, embora
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Q3961819 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da técnica de ampliação do colegiado, assinale a opção correta.
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Q3961818 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o entendimento do STJ, na hipótese de executado revel citado por edital e representado por curador especial, a intimação da penhora realizada na pessoa do defensor público
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Q3961817 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nas execuções cíveis regidas exclusivamente pelo Código de Processo Civil (CPC), a adoção judicial de meios executivos atípicos
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Q3961814 Direito Civil
Nos contratos, a cláusula penal moratória tem a finalidade de
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Q3961813 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, e considerando-se o entendimento do STJ, a indenização devida em razão da evicção deve observar o valor da coisa ao tempo 
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Q3961811 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha,
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Q3961809 Direito Constitucional
São princípios constitucionais da ordem econômica e financeira 
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Q3961808 Direito Tributário
O imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, conforme previsto na CF,
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Q3961807 Direito Constitucional
A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.
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Q3961805 Direito Constitucional
A vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios são garantias dos membros
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Q3961804 Direito Constitucional
No que se refere a direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
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Q3961803 Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta. 
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Q3961802 Direito Constitucional
A partir do conceito de constituição pelo sentido ontológico de Karl Loewenstein, julgue os próximos itens.
I A constituição nominal ou nominativa é aquela incapaz de conformar integralmente o processo político às suas normas, embora tenha pretensão de moldar a realidade.
II A constituição normativa é aquela cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático, cujo objetivo é apenas legitimar os detentores de poder.
III A constituição semântica é respeitada por todos os Poderes, fruto de uma política em que há perfeita sintonia entre o texto constitucional e a conjuntura política e social do Estado.
Assinale a opção correta.
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Q3961801 Legislação Federal
Com relação às regras atinentes a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 95/1998.
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Q3961800 Legislação Federal
A respeito da técnica legislativa de estruturação das leis, conforme a Lei Complementar n.º 95/1998, julgue os itens a seguir. 
I Como regra, as leis devem tratar de um único objeto.
II A cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” deve ser reservada para as leis de grande repercussão.
III A cláusula de revogação deverá indicar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.
Assinale a opção correta.
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Q3961799 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
A respeito da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Boa Vista, à luz da Lei n.º 1.677/2016, assinale a opção correta.
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Q3961798 Legislação dos Municípios do Estado de Roraima
No que concerne à organização e ao regime jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Boa Vista, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
41: B
42: A
43: A
44: D
45: E
46: C
47: C
48: E
49: E
50: A
51: D
52: E
53: C
54: D
55: C
56: B
57: C
58: C
59: D
60: B