Questões de Concurso
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Q1200720
Legislação de Trânsito
Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo, o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do
Q1200715
Legislação de Trânsito
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas pelo CTB é considerada uma infração
Q1184308
Legislação de Trânsito
Para reduzir o perigo da aquaplanagem em dia de chuva forte um condutor deverá
Q1184125
Legislação de Trânsito
Em Direção Defensiva, o tempo de reação para evitar colisão com o veículo da frente depende, exclusivamente,
Q864496
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A legislação municipal de Itaquaquecetuba assegura
que a aposentadoria do servidor público será automática
quando este completar
Q864494
Direito Previdenciário
O auxílio-doença concedido aos servidores municipais
de Itaquaquecetuba
Q864493
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Itaquaquecetuba – IPSMI será administrado
Q864492
Direito Administrativo
O patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI será
Q864491
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre
previsões constantes da Lei Federal n° 9.784/99, que dispõe
sobre o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal.
Q864490
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
O Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba doou para a APAE localizada no Município um imóvel para que nele seja construída a sede da entidade. Todavia, a doação não observou as formalidades legalmente previstas para doações de bens imóveis. A conduta do Prefeito pode ser considerada
O Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba doou para a APAE localizada no Município um imóvel para que nele seja construída a sede da entidade. Todavia, a doação não observou as formalidades legalmente previstas para doações de bens imóveis. A conduta do Prefeito pode ser considerada
Q864489
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente trata da invalidação
e da revogação de atos administrativos.
Q864488
Direito Administrativo
A lei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas
de um agente administrativo. Ainda que procure definir
alguns elementos que lhe restringem a atuação, o certo
é que, em várias situações, a própria lei lhe oferece a
possibilidade de valoração da conduta. Nesses casos,
pode o agente avaliar a conveniência e a oportunidade
dos atos que vai praticar na qualidade de administrador
dos interesses coletivos. Essa possibilidade de escolha
proporcionada ao agente público reflete-se no ato
Q864487
Direito Administrativo
A denominação dada à mais simples unidade de poderes
e deveres estatais a serem expressos por um agente
público é
Q864486
Direito Administrativo
O princípio que objetiva a igualdade de tratamento que
a Administração deve dispensar aos administrados que
se encontrem em idêntica situação jurídica, previsto na
Constituição Federal de 1988, em relação à administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
é o princípio da
Q864485
Direito Administrativo
A atividade de ordem superior, de direção suprema e
geral do Estado, em seu conjunto e em sua unidade, que
tem por finalidade determinar os fins da ação do Estado
e assinalar diretrizes para as outras funções é a função
Q864484
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre
aspectos do regime previdenciário dos servidores titulares
de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Q864483
Direito Constitucional
Prevê a Constituição Federal, como regra geral aplicável
à Administração Pública, que é vedada a acumulação
remunerada de cargos públicos. Todavia, o texto constitucional
prevê, quando houver compatibilidade de
horários e observado o teto remuneratório, dentre outras
exceções, a possibilidade de cumulação de
Q864481
Direito Internacional Público
Maria, de nacionalidade brasileira, casa-se com Joaquim,
de nacionalidade portuguesa. O casal tem uma filha,
Laura, que nasce na Itália. Nos termos da Constituição
Federal de 1988, Laura
Q864480
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o
direito à liberdade, como previsto na Constituição Federal
de 1988.
Q864479
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O regime disciplinar constante da Lei Complementar
n° 64/2002 prevê que
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