Questões de Concurso
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I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos decisórios do processo.
III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões, bem como produzir prova em audiência.
IV. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.
É correto o que se afirma APENAS em:
I. receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvada as exceções previstas em lei.
II. exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
III. exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função, ainda que de ensino.
IV. dedicar-se à atividade político-partidária, salvo os casos previstos em lei.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Normas promulgadas pelo Congresso Nacional em assunto de sua competência, a exemplo da aprovação de tratados internacionais.
II. Atos emanados por autoridade ou órgão colegiado de qualquer dos três Poderes, a exemplo da delegação legislativa do Congresso Nacional para o Presidente da Republica, transferindo a competência na elaboração de uma lei.
Esses atos legislativos dizem respeito, respectivamente,
abaixo:
Cuidado: o uso desse aparelho pode produzir violência
A revista Science publicou, em 2002, o relatório de uma
pesquisa coordenada por Jeffrey Johnson, da Universidade de
Colúmbia, em Nova York. O estudo mostra uma relação
significativa entre o comportamento violento e o número de
horas que um sujeito (adolescente ou jovem adulto) passa
assistindo à TV.
Pela pesquisa de Johnson, os televisores deveriam ser
comercializados com um aviso, como os maços de cigarros:
cuidado, a exposição prolongada à tela desse aparelho pode
produzir violência.
Estranho? Nem tanto. É bem provável que a fonte de
muita violência moderna seja nossa insubordinação básica:
ninguém quer ser ou continuar sendo quem é. Podemos proclamar
nossa nostalgia de tempos mais resignados, mas duvido
que queiramos ou possamos renunciar à divisão constante
entre o que somos e o que gostaríamos de ser.
Para alimentar nossa insatisfação, inventamos a literatura
e, mais tarde, o cinema. Mas a invenção mais astuciosa
talvez tenha sido a televisão. Graças a ela, instalamos em
nossas salas uma janela sobre o devaneio, que pode ser aberta
a qualquer instante e sem esforço.
Pouco importa que fiquemos no zapping (*) ou que
paremos para sonhar em ser policiais, gângsteres ou apenas
nós mesmos (um pouco piores) no Big brother. A TV confirma
uma idéia que está sempre conosco: existe outra dimensão, e
nossas quatro paredes são uma jaula. A pesquisa de Johnson
constata que, à força de olhar, podemos ficar a fim de sacudir
as barras além do permitido. Faz sentido.
(*) zapping = uso contínuo do controle remoto.
(Contardo Calligaris, Terra de ninguém)
