Home Concursos Públicos Questões Q409 No que se refere ao contraditório e ampla defesa pode-se afi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q409 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário | Q409 Direito Constitucional No que se refere ao contraditório e ampla defesa pode-se afirmar que tais princípios Alternativas A se aplicam também no inquérito policial, visto ser procedimento judicialiforme e restritivo à liberdade. B garantem ao indivíduo, em qualquer situação, o duplo grau de jurisdição, garantia prevista na Constituição. C não alcançam somente o indivíduo que esteja, num processo administrativo ou judicial, na situação de acusado. D não se aplicam em sindicância para a apuração de falta disciplinar praticada por presidiários por não importar em efeitos penais. E elidem a denúncia vaga e imprecisa, mas não a sentença condenatória proferida com base exclusivamente no inquérito policial. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (27) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro