Questões de Concurso Comentadas para Docas - PB

Q2027175

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027175 Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar que

A

não será concedido o mandado de segurança que tenha por objeto, entre outros, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.

B

os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até o trânsito em julgado da sentença.

C

das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for concedida.

D

a sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar.

E

no mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Q2027174

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027174 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito da cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade difuso.

A

Da decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça que julga o incidente de inconstitucionalidade caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

B

Não viola a cláusula de reserva de plenário a decisão do órgão fracionário que afasta a incidência da norma impugnada, por incompatibilidade com a Carta Magna, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade.

C

Se requerida a declaração de inconstitucionalidade, o órgão fracionário não poderá declarar constitucional a norma impugnada, devendo remeter o incidente ao plenário ou ao órgão especial para o devido julgamento.

D

O julgamento da questão constitucional por meio da interpretação conforme a constituição, submetida ao órgão fracionário, não dispensa a cláusula da reserva de plenário, devendo a matéria constitucional ser julgada pelo plenário ou pelo órgão especial.

E

A regra da reserva de plenário para declaração de inconstitucionalidade não se aplica às turmas recursais dos Juizados Especiais e nem aos juízos monocráticos de primeira instância, podendo ser dispensada a sua remessa ao plenário ou ao órgão especial.

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Q2027173

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027173 Direito Constitucional

Um Deputado Federal impetrou mandado de segurança perante o STF, visando a declaração de inconstitucionalidade de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, alegando que o projeto, no seu aspecto formal, violaria o Regimento Interno da Casa Legislativa e, no âmbito material, ofenderia Cláusula Pétrea da CF/88. Todavia, antes do julgamento do writ, o autor da ação findou seu mandato e não foi reeleito. Nessa situação hipotética, segundo consagrado entendimento do STF, é correto afirmar que o referido mandado de segurança

A

deve ser extinto, sem julgamento de mérito, tendo em vista a perda superveniente do mandato parlamentar, ainda que o writ pudesse ser conhecido em razão de o projeto de lei violar o Regimento Interno e cláusula pétrea da Constituição.

B

deve ser julgado procedente, independentemente do seu aspecto formal-processual, uma vez que o projeto de lei viola cláusula pétrea da Constituição, matéria que pode ser conhecido de ofício pelo Supremo Tribunal Federal.

C

deve ser extinto, sem julgamento de mérito, tendo em vista a perda superveniente do mandato parlamentar, e, ainda, não poderia ser sequer conhecido por não caber o controle de constitucionalidade na hipótese vertente.

D

deve ser conhecido, pois a perda superveniente do mandato parlamentar não é motivo de sua extinção, mas em seu mérito deve ser julgado improcedente por não ser possível o controle de constitucionalidade no caso.

E

deve ser extinto, sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, tendo em vista que não é cabível o controle de constitucionalidade de mero projeto de lei.

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Q2027172

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027172 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece a contribuição a ser fixada pela assembleia geral da categoria profissional, que será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical (art. 8° , IV) e, ainda, garante o direito de greve aos servidores públicos (art. 37, VII). Essas normas constitucionais são consideradas, respectivamente, de eficácia

A

plena e contida.

B

plena e limitada.

C

limitada e plena.

D

contida e limitada.

E

contida e plena.

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Q2027169

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027169 Português

Texto associado

Você sabe que os anos estão passando quando não identifica mais quem são as pessoas que a maioria da população admira. Há um sem-número de ídolos populares que, se entrassem num elevador comigo, eu não faria ideia de quem seriam, enquanto, para seus fãs, compartilhar com eles os poucos segundos entre o térreo e o décimo andar ressignificaria a vida. Muitos artistas estão neste exato instante quebrando recordes, fazendo lives acompanhadas por milhões de seguidores, e, ao ouvir seus nomes pela primeira vez, eu talvez os confundisse com algum ex-colega de faculdade.

Parece absurdo que alguém nunca tenha escutado a respeito da cantora Anitta, por exemplo, mas, há pouco tempo, um advogado me perguntou quem era. Fiquei chocada. Questiono-me se é possível jamais ter ouvido falar de Anitta. Foi aí que me dei conta de que eu estava caindo na armadilha comum de achar que, se alguém ignora a existência de uma celebridade, não passa de um esnobe.

Antigamente, as capas de revista consagravam carreiras. A televisão era o eletrodoméstico mais importante da casa. Todo mundo conhecia o rei do iê iê iê, o galã da novela, a miss de cetro e coroa. Eram intocáveis, distantes, quase sobrenaturais — pois raros.

Hoje você grava um vídeo caseiro, posta na internet, cai nas graças de uns, viraliza e dentro de um ano pode estar morando numa mansão, e quem vai dizer que o valor passou ao largo? Quase sempre o êxito vem do talento artístico, mas pode vir também do faro para tendências, para criar conteúdo motivacional, para fazer dinheiro nas redes.

Nós, os sobreviventes da era analógica, não conseguimos acompanhar tanta novidade circulando pelo palco digital. Eu já me perdoei por não conseguir estar informada sobre tudo e sobre todos, mesmo trabalhando num veículo de comunicação. De que planeta eu vim?

De outro século e deste aqui, vim lá de trás e de hoje cedo, administro como posso o meu passado e este presente intenso, me espanto com a oferta atordoante de eventos e existências, tantas que nem todas são por mim assimiladas. Não é esnobismo, não; é esse tempo agora, voraz.

(Martha Medeiros. Tanto tudo. https://oglobo.globo.com,

14.11.2021. Adaptado

Nos trechos “Foi aí que me dei conta de que eu estava caindo na armadilha comum…” (2° parágrafo) e “Quase sempre o êxito vem do talento artístico…” (4° parágrafo), os vocábulos destacados, no contexto em que se encontram, têm, respectivamente, como sinônimo e antônimo:

A

simples e sucesso.

B

excepcional e derrota.

C

transponível e incerteza.

D

frequente e fracasso.

E

singular e revés.

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Q2027167

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027167 Português

Está em conformidade com a norma-padrão de pontuação da língua portuguesa a seguinte frase:

A

Devemos ter em mente, que a internet precisa ser um ambiente democrático tanto no que se refere ao seu acesso, quanto no que tange ao que nela é divulgado.

B

Um ambiente colaborativo como a Wikipedia, precisa refletir a realidade do mundo, já que se tornou um recurso valioso de pesquisa e de distribuição de informação.

C

Localidades distantes de grandes centros urbanos beneficiam-se enormemente, de ferramentas como o Google Maps, para se tornarem conhecidas e acessíveis.

D

Declarado língua oficial no Paraguai, o guarani não apresenta qualquer relação de parentesco com o espanhol, e não é possível fazer um único curso para aprender as duas línguas.

E

Hoje em dia, aprender um idioma pode ser considerado algo fácil para um autodidata mas antes, isso certamente era mais difícil, ou mesmo inacessível para muitos.

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Q2027166

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027166 Português

Texto associado

A vastidão de conteúdos da internet pode encolher ou aumentar de acordo com a língua com que o usuário escolhe navegar. É o que mostra um relatório inédito da desigualdade linguística da internet no mundo: para usar as 39 plataformas analisadas, que incluem Wikipedia, YouTube e Facebook, 90% dos africanos e asiáticos dependem de uma segunda língua.

Segundo o relatório, mais de três quartos dos internautas navegam em apenas dez idiomas. São 25,9% os que o fazem em inglês e 19,4% os que escolhem alguma língua da família do chinês, como o mandarim. O terceiro grupo do ranking, o de falantes de espanhol, cai mais de dez pontos percentuais, concentrando apenas 7,9% dos internautas. São 3,7% os que usam português na internet, o que coloca o grupo na sexta posição.

O conteúdo oferecido na internet segue uma lógica parecida – as línguas coloniais europeias são as predominantes. A Wikipedia, espécie de enciclopédia on-line e colaborativa, está disponível em mais de 300 línguas, mas, em apenas 20 delas, a plataforma comporta mais de 1 milhão de artigos. As que sustentam mais de 100 mil são apenas 70.

“Informações sobre lugares na Europa e na América do Norte são altamente detalhadas, enquanto várias outras regiões do mundo são relativamente sub-representadas, especialmente locais da África, parte da Ásia e outras regiões do Sul Global”, diz trecho do relatório.

Essa desigualdade pode levar à paradoxal situação de um usuário ter que mudar a língua usada na pesquisa para saber mais sobre o próprio país.

“Apesar dos esforços para examinar a cobertura do zulu e do xhosa, línguas faladas na África do Sul, e do guarani, no Paraguai, essas línguas praticamente não estão representadas no Google Maps, a despeito de serem faladas por milhões”, conclui o relatório.

Na contramão do observado no estudo, segundo o relatório, a tecnologia poderia ajudar a preservar idiomas que correm risco de extinção, situação de 40% das 7000 línguas atuais.

(Daniela Arcanjo. Línguas minoritárias enfrentam apagão na internet. www1.folha.uol.com.br, 23.02.2022. Adaptado)

No trecho “… essas línguas praticamente não estão representadas no Google Maps, a despeito de serem faladas por milhões” (6° parágrafo), a expressão em destaque pode ser substituída, mantendo-se o sentido e a correção gramatical, por:

A

embora são faladas por milhões.

B

não obstante milhões as falem.

C

ainda que milhões as falarem.

D

contanto que sejam faladas por milhões.

E

malgrado têm milhões de falantes.

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Q2027165

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027165 Português