Questões de Concurso Comentadas para docas - pb
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Q2027213
Legislação Federal
Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal,
ao julgar o mérito da ADI 4296/DF, posicionou-se sobre
a (in)constitucionalidade de vários dispositivos normativos integrantes da Lei Federal n° 12.016/2009. A partir da
visão adotada pela Excelsa Corte, assinale a assertiva
correta acerca do mandado de segurança.
Q2027192
Direito Financeiro
A empresa estatal ABC S/A, sociedade de economia mista, recebeu no exercício de 2020 recursos financeiros do
ente público controlador, via aumento de capital, para
custeio de despesas de pessoal em decorrência da redução abrupta de suas receitas causada pela pandemia de
coronavírus. No exercício de 2021, após recuperação
das receitas, a empresa voltou a apresentar resultados
positivos, revertendo os prejuízos acumulados no ano
anterior e passando novamente a distribuir lucros aos
seus sócios. A respeito da situação hipotética, é correto
afirmar, com base na Lei Complementar n° 101/200 (Lei
de Responsabilidade Fiscal – LRF):
Q2027190
Direito Administrativo
Com base na Lei n° 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar:
Q2027187
Direito Administrativo
A respeito dos consórcios públicos, é correto afirmar, com
base na Lei n° 11.107/2005, que
Q2027186
Direito Administrativo
A respeito da organização da Administração Pública, é
correto afirmar que