Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.

O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte se aplica também à sociedade empresária, à sociedade simples, à empresa individual de responsabilidade limitada e ao empresário que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.

Na apuração do custo das mercadorias vendidas, com a utilização do método primeiro que entra primeiro que sai (PEPS), constatou-se que os preços de aquisição estavam caindo ao longo do período. Consequentemente, se tivesse sido utilizada a média ponderada móvel, o resultado seria menor.

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.

A apuração do imposto de renda pelo regime do lucro presumido caracteriza-se pela presunção de que o lucro corresponde a determinado percentual do faturamento, daí decorrendo uma redução no cálculo do imposto devido. 

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.

O caráter seletivo do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) tem como pressuposto a regressividade de suas alíquotas, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.

A atribuição da arrecadação de tributo a pessoa de direito privado constitui-se por meio de delegação de competência.

De acordo com as Resoluções n.^o 425/2013, n.^o 433/2013 e n.^o 435/2013 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), julgue o item.
O terapeuta ocupacional pode deixar de cobrar honorários por assistência prestada a colega ou a dependente econômico deste, ressalvado o recebimento do valor do material utilizado. 

Segundo a Lei n.^o 6.316/1975, julgue o item.

Compete ao CREFITO fixar o valor das anuidades, das taxas e dos emolumentos devidos pelos profissionais de sua jurisdição.

Segundo a Lei n.^o 6.316/1975, julgue o item.

As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo CREFITO, em ofício reservado, não constando dos assentamentos do profissional punido, exceto em caso de reincidência.

Segundo a Lei n.^o 6.316/1975, julgue o item.

A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional valerá por até cinco anos, ressalvada a hipótese de revisão do processo.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Compete ao STF processar e julgar o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, de entidade ou de autoridade federal da administração direta ou indireta. 

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante, caberá reclamação ao STF, que, julgando-a procedente, cassará a decisão judicial reclamada e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais, a fim de que o tribunal examine sua admissão, podendo recusá-lo pela manifestação da maioria de seus membros.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou de ato normativo, citará, previamente, o procurador-geral da República, que defenderá o ato ou o texto impugnado.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito nacional, a mesa de assembleia legislativa e o partido político com representação no Congresso Nacional podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.

Quando a extinção do contrato decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido pelos prejuízos e terá direito à devolução da garantia, aos pagamentos devidos pela execução do contrato até a data de extinção e ao pagamento do custo da desmobilização.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.

A concorrência e o pregão seguem rito procedimental especial, adotando-se a concorrência sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.

É inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.

O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente da Administração.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.

O leilão não exige registro cadastral prévio, não tem fase de habilitação e deve ser homologado ao ser concluída a fase de lances, ao ser superada a fase recursal e ao ser efetivado o pagamento pelo licitante vencedor.

A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.

Para os menores de dezoito anos de idade, cessará a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, que lhe garanta economia própria.