Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.Da de...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219083
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante,
caberá reclamação ao STF, que, julgando-a procedente,
cassará a decisão judicial reclamada e determinará que
outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula,
conforme o caso.