Em relação às licitações e aos contratos administrativos, j...

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Q2219075 Direito Administrativo

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.


O leilão não exige registro cadastral prévio, não tem fase de habilitação e deve ser homologado ao ser concluída a fase de lances, ao ser superada a fase recursal e ao ser efetivado o pagamento pelo licitante vencedor.

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Trata-se de afirmativa que explorou domínio acerca da modalidade leilão, nos termos previstos na Lei 14.133/2021.

De fato, assim preconiza o art. 31, §4º, do referido diploma legal:

"Art. 31 (...)
§ 4º O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital."

Portanto, resta evidente que a proposição da Banca apenas reproduziu o texto explícito da lei, razão por que não há incorreções a serem indicadas.


Gabarito do professor: CERTO

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CERTO

ART.31

§ 4º O leilão NÃO EXIGIRÁ REGISTRO CADASTRAL PRÉVIO, NÃO TERÁ FASE DE HABILITAÇÃO e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Gab: CERTO

Art. 31, §4° da Lei 14.133/21: O leilão não exigirá

  1. Registro cadastral prévio;
  2. Não terá fase de HABILITAÇÃO
  3. Deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e
  4. Efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

LEILÃO = Alienação a quem oferecer maior lance de bens imóveis e bens moveis inservíveis ou legalmente apreendidos.

Características: 

  1. Para alienação
  2. Critério: maior lance
  3. Leiloeiro oficial ou designar servidor
  4. Não tem fase de habilitação
  5. Homologação só ocorre após o pagamento pelo vencedor.

 

Critério de julgamento: MAIOR LANCE

Divulgação:

É obrigatória em sitio eletrônico e em local de ampla circulação, e facultativo em outros meios.

Prazo mínimo entre edital e o leilão: 15 dias 

OBS:

Não exige registro cadastral.

Não tem fase de habilitação.

Resumindo: no leilão é preciso ter dinheiro para comprar.

XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis

inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

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