Questões de Concurso Comentadas para TRE-PI

Q12674

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12674 Direito Eleitoral

O partido político

A

pode ter caráter estadual ou municipal, desde que exerça suas atividades de acordo com seu estatuto e seu programa.

B

adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

C

tem direito à exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, independentemente do registro no Tribunal Superior Eleitoral.

D

tem autonomia para definir sua estrutura interna, mas a sua organização é regulamentada pela Justiça Eleitoral.

E

é pessoa jurídica de direito privado e as pessoas a ele filiadas têm iguais direitos e deveres.

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Q12673

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12673 Direito Eleitoral

Numa eleição proporcional, o eleitor digitou corretamente o número da legenda, mas assinalou número de candidato inexistente. Nesse caso, o voto será

A

considerado nulo.

B

computado para a legenda.

C

considerado em branco.

D

computado para o candidato com numeração mais próxima.

E

computado para o candidato menos votado da legenda.

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Q12672

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12672 Direito Eleitoral

A coligação

A

não implicará em unidade partidária, conservando, cada partido dela integrante, sua autonomia no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.

B

usará, obrigatoriamente, na propaganda para a eleição proporcional, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

C

formará chapa na qual poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

D

terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

E

poderá ser formada para a eleição majoritária ou para a proporcional, jamais para ambas, ainda que em circunscrições eleitorais diferentes.

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Q12671

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12671 Direito Eleitoral

Considere as eleições para

I. Presidente e Vice-Presidente da República.
II. o Senado Federal.
III. a Câmara dos Deputados.
IV. Governador e Vice-Governador do Estado.
V. as Assembléias Legislativas.
VI. Prefeito e Vice-Prefeito.
VII. as Câmaras Municipais.

A circunscrição será o Estado e será adotado o princípio da representação proporcional nas eleições indicadas APENAS em

A

I e IV.

B

I, VI e VII.

C

II, III e V.

D

II, IV e V.

E

III e V.

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Q12670

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12670 Direito Eleitoral

A respeito da representação proporcional, considere:

I. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, e equivalente a um, se superior.

II. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

III. Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

Q12669

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12669 Direito Eleitoral

O cancelamento e a exclusão de eleitores

A

por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.

B

dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.

C

dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.

D

terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.

E

não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.

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Q12667

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12667 Direito Constitucional

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

A

suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

B

autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

C

fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

E

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

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Q12666

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12666 Direito Constitucional

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo,

A

dois juízes dentre os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.

B

dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

C

três juízes dentre os membros do Ministério Público Federal.

D

três juízes dentre os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.

E

quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Q12665

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12665 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

A

nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União.

B

nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

C

nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais.

D

nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais.

E

nas infrações penais comuns, os membros do Tribunal de Contas da União.

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Q12664

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12664 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal Brasileira, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

A

dezoito anos para Vereador.

B

vinte e um anos para Vereador.

C

trinta e cinco anos para Governador.

D

trinta anos para Senador.

E

trinta anos para Prefeito.

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Q12658

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q12658 Noções de Informática

Texto associado

As funcionalidades solicitadas em (VI) estão disponíveis no aplicativo

A

Microsoft PowerPoint, no BrOffice.org Impress e em arquivos com extensão PDF em geral.

B

BrOffice.org Impress e em arquivos com extensão PDF em geral.

C

BrOffice.org Impress, apenas.

D

Microsoft PowerPoint e no BrOffice.org Impress.

E

Microsoft PowerPoint e em arquivos com extensão PDF em geral.

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Q12657

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q12657 Noções de Informática

Texto associado

Dentre os componentes mencionados em (V), incluem-se a

A

Unidade Lógica e Aritmética e a Unidade de Controle.

B

Placa mãe e a Unidade de Hard disk.

C

Unidade de Controle e a Unidade de Hard disk.

D

Unidade Lógica e Aritmética, os slots de memória RAM e a Placa mãe.

E

Placa mãe e a Placa de controle de vídeo.

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Q12655

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q12655 Noções de Informática

Texto associado

Para cumprir com a solicitação do item (III) deve-se

A

escolher o ícone Barra de tarefas e menu Iniciar.

B

ativar a opção Bloquear a Barra de tarefas.

C

escolher o ícone Sistema e a aba Data e hora.

D

escolher o ícone Data e hora, apenas.

E

escolher o ícone Opções regionais e de idioma, apenas.

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Q12653

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q12653 Noções de Informática

Texto associado

A hipótese apresentada em (I) está

A

errada e a incógnita resulta em 1386 se originada em A2 e, em 2772 se originada em B1.

B

errada e a incógnita resulta em 693 se originada em A2 e, em 1386 se originada em B1.

C

errada e a incógnita resulta em 1386 se originada em A2 e, em 693 se originada em B1.

D

correta e a incógnita resulta em 693.

E

correta e a incógnita resulta em 1386.

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Q39400

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q39400 Direito Financeiro

Para fins da Lei Complementar Imagem 008.jpg

101, de 04/05/2000, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no

A

mês em referência e nos 11 anteriores, excluídas as duplicidades.

B

primeiro mês do exercício financeiro e nos 3 posteriores, excluídas as duplicidades.

C

mês anterior ao início do exercício financeiro e nos 3 posteriores, abrangidas as duplicidades.

D

último mês do exercício financeiro e nos 11 meses anteriores, abrangidas as duplicidades.

E

no mês subseqüente da data de referência e nos 5 anteriores, excluídas as duplicidades.

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Q39398

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q39398 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto aos créditos adicionais previstos na Lei Imagem 005.jpg

4.320, de 17/03/64, observa-se que, aqueles destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, classificam-se como

A

comuns.

B

suplementares.

C

extraordinários.

D

especiais.

E

empenhados.

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Q39397

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q39397 Direito Constitucional

Sob o ponto de vista constitucional em relação às finanças públicas, é vedada, dentre outras situações, a

A

assunção de obrigações diretas, ainda que não excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

B

instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

C

concessão ou utilização de créditos limitados.

D

transferência, em qualquer hipótese, de recursos de um órgão para outro .

E

abertura de créditos extraordinários, sem qualquer exceção.

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Q39396

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q39396 Direito Eleitoral

Uma Junta Eleitoral compõe-se de um Juiz de Direito, que é seu Presidente,

A

de um representante do Ministério Público, e de três cidadãos de notória idoneidade.

B

de um representante do Ministério Público, outro da Ordem dos Advogados do Brasil, e de dois cidadãos de notória idoneidade.

C

e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

D

de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, e de um ou três cidadãos de notória idoneidade.

E

e de quatro eleitores filiados aos Partidos Políticos e por eles indicados, servindo dois como efetivos e dois como suplentes.

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Q39395

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39395 Direito Eleitoral

A apuração a cargo do Tribunal Regional Eleitoral deve ser feita por uma comissão apuradora, cujos trabalhos podem ser acompanhados

A

exclusivamente por servidores do próprio Tribunal, sob autorização da Presidência.

B

por quaisquer pessoas interessadas, em atenção à transparência e à democracia.

C

por fiscais dos partidos interessados, que podem impugnar ou interpor recursos sempre que julgarem necessário.

D

exclusivamente por pessoas previamente inscritas e autorizadas pela Presidência.

E

por delegados dos partidos interessados, sem que, entretanto, neles intervenham com protesto, impugnações ou recursos.

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Q39393

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q39393 Direito Eleitoral

Como o deputado foi expulso do partido, sua filiação

A

pode ser mantida por decisão de ofício do Diretório Nacional.

B

remanesce até que ele peça seu cancelamento.

C

é considerada imediatamente cancelada.

D

remanesce até o fim do mandato ou até filiação a outro partido.

E

fica suspensa até reexame necessário pelo Diretório Nacional.

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