Questões de Concurso Comentadas para tce-ce

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Q527958 Auditoria Governamental
A auditoria realizada em determinada autarquia pública na qual o relatório emitido pelos auditores aborda os aspectos da economicidade e da eficiência na aquisição e aplicação dos recursos, assim como da eficácia e da efetividade dos resultados alcançados, refere-se à auditoria
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Q527957 Auditoria Governamental
Determinado Tribunal de Contas pretende realizar auditoria em um hospital público estadual, com o objetivo de verificar a regularidade das compras de medicamentos. Segundo as Normas de Auditoria – NAT, um dos modos mais efetivos para assegurar que um relatório seja imparcial, objetivo e completo é
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Q527956 Auditoria Governamental
Determinado servidor do Tribunal de Contas foi designado para realizar trabalhos de auditoria governamental em determinada entidade do setor público. Segundo as Normas de Auditoria Governamental − NAGs, a execução destes trabalhos NÃO inclui
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Q527953 Economia
As Necessidades de Financiamento do Setor Público − NFSP NÃO
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Q527952 Economia
Dentre as funções econômicas do governo, a função
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Q527951 Economia
A carga tributária é definida como a parcela da renda interna destinada aos cofres do setor público. Sobre ela, no caso brasileiro, tem-se que
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Q527950 Economia
As externalidades resultam das ações de indivíduos e firmas que consideram apenas seus benefícios e custos privados, não observando os benefícios e custos sociais. Nesse sentido, é correto afirmar:
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Q527948 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Sobre a competência do TCE-CE, prevista na sua Lei Orgânica, é correto afirmar que
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Q527947 Controle Externo
Os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros do TCE-CE terão, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens do
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Q527946 Controle Externo
No exercício do controle externo, uma das medidas que pode ser adotada é a sustação de contratos. Nos termos da Constituição Federal, esse ato de sustação será adotado diretamente pelo
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Q527944 Direito Administrativo
Durante a realização de um Festival de Rodeio e Gastronômico, foi feita uma denúncia anônima indicando suposta armazenagem de alimentos in natura no mesmo ambiente em que estavam instalados alguns animais que participariam das apresentações culturais do evento. A Administração pública competente destacou delegação para apuração das denúncias. No local, os agentes públicos constataram que, além da armazenagem inadequada dos alimentos, os animais estavam sofrendo maus-tratos. Diante desse quadro, os agentes públicos, considerando a competência legal que desempenham,
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Q527943 Legislação Estadual
Josué é funcionário público, ocupando cargo efetivo no quadro da Secretaria da Fazenda Estadual. Em razão de sua formação superior na área de ciências contábeis, foi convidado a ocupar a função de diretor financeiro da empresa estatal que atua na exploração de rodovias estaduais. Josué, não obstante tenha se interessado pelo convite, ficou com receio de que seu afastamento desfavorecesse os direitos e vantagens a que faz jus como titular de cargo efetivo. A propósito desse aspecto, a Lei n° 9.826/1974 estabelece que
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Q527939 Direito Constitucional
Considerando que a despesa com pessoal ativo e inativo vinculado ao Poder Executivo do Estado superou o limite estabelecido em lei complementar, o Governador determinou a redução em 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração de servidores não estáveis. No entanto, as medidas tomadas pelo Estado foram insuficientes para que o limite da despesa com pessoal ativo e inativo fosse atingido no prazo previsto na Lei Complementar, o que motivou a União a suspender os repasses de verbas federais ao Estado. A determinação do Governador para a redução em 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança
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Q527938 Direito Constitucional

A autoridade federal competente para julgar processo administrativo de imposição de multa decidiu por aplicar a pena de multa ao administrado, impondo-lhe, ainda, o ônus de depositar o respectivo valor como condição de admissibilidade do recurso administrativo cabível.


Sabendo que a exigência da autoridade administrativa contraria teor da súmula vinculante 21 (segundo a qual é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para a admissibilidade de recurso administrativo), o administrado pretende propor reclamação constitucional para que não seja obrigado a depositar o valor da multa como condição de admissibilidade do recurso administrativo.


De acordo com a Constituição Federal, a reclamação constitucional é, em tese,

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Q527937 Direito Constitucional
Servidor público estadual ocupante de cargo de Procurador do Estado teve sua aposentadoria concedida em 2014, após completar os requisitos constitucionais. Atualmente, na inatividade, foi aprovado em concurso público para emprego de advogado em empresa pública estadual, tendo tomado posse. De acordo com a Constituição Federal, é
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Q527936 Direito Constitucional
Considerando a necessidade de elevar arrecadação tributária e de reduzir as despesas da Administração pública, foi aprovada lei estadual que determinou, entre outras medidas, que


I. a rede pública estadual de saúde somente fornecerá medicamentos para os indivíduos nascidos no próprio Estado.


II. a alíquota do imposto sobre propriedade de veículos automotores será 2% mais elevada para os contribuintes nascidos em outras regiões do território nacional.


III. seja extinto o benefício do décimo terceiro salário pago aos servidores públicos.


É INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal a determinação legal constante em


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Q526174 Governança de TI
Durante a execução de um contrato para implantar uma central de suporte técnico de tecnologia da informação em um ente da Administração pública, o fornecedor foi determinado como responsável exclusivo pelo fornecimento de detalhes para reporte de entregas de compromissos firmados, pois não havia um preposto da entidade contratante para acompanhar o contrato no local do serviço. Essa prática é
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Q526168 Auditoria
Um analista de sistemas alterou uma informação sobre o faturamento de uma empresa diretamente nos bancos de dados, sem o uso do sistema de informação que deveria utilizar. Apesar de não ser essa a intenção do analista, a alteração gerou distorção nos registros da empresa em relação a sua realidade fiscal. Referente ao ato do analista e a responsabilidade do auditor independente das demonstrações contábeis que identificou a situação, é correto afirmar que
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Q526167 Contabilidade Geral
 Um processo de controle por dupla verificação por contadores sobre lançamentos contábeis, via sistema de informação, está apresentando desvios. Nesse contexto, considere:


I. alterações no pessoal-chave.


II. falha na expectativa da taxa esperada de desvio.


III. flutuações sazonais significativas no volume de transações.


IV. erro humano.


São possíveis causas dos desvios nos controles esperados o que consta APENAS em 

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Q526166 Governança de TI
Uma auditoria está sendo feita para avaliar se a equipe de TI dedicada a configurar perfis de acesso às transações dos sistemas de aplicação cumpre com as regras de atestação e revogação de acessos, determinadas pelos responsáveis pelas informações de negócios. Essa auditoria, que não tem foco em avaliar a eficácia dos controles, está dedicada a julgar
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Respostas
201: A
202: C
203: E
204: D
205: E
206: A
207: A
208: B
209: C
210: B
211: A
212: C
213: E
214: B
215: C
216: C
217: D
218: E
219: A
220: A