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I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II. O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Assinale
Com base nas disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo.
I. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o racismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Assinale
Leia os textos abaixo para responder à questão.
TEXTO I
EPÍLOGO
Vocês, melhor aprenderem a ver, em vez de apenas
Arregalar os olhos, e a agir, em vez de somente falar.
Uma coisa dessas quase chegou a governar o mundo!
Os povos conseguiram dominá-la, mas ainda
É muito cedo para sair cantando vitória:
O ventre que gerou a coisa imunda continua fértil!
(Bertolt Brecht)
TEXTO II
Esse texto é o epílogo, muito célebre, da peça teatral A
resistível ascensão de Arturo Ui, no qual o dramaturgo se dirige
aos espectadores. Escrita nos anos de 1940 e revista durante a
década de 1950, a peça tem como referências históricas a ascensão
do nazifacismo na Europa e a Segunda Guerra Mundial. Assim, a
“coisa” que “quase chegou a governar o mundo”, de que fala o texto,
remete ao projeto nazifacista de dominação, do qual são parte
inseparável, além da mencionada guerra mundial, também os
programas de perseguição e de extermínio de minorias étnico-religiosas, de dissidentes políticos e de minorias sexuais, entre
outros grupos. Essa conjugação característica de violência e
preconceito, gangsterismo e terror, regressão e barbárie é que o
autor designou como “a coisa imunda”.
Com base nas relações de coesão textual, pode-se afirmar que, no TEXTO I, o remissivo “la”, em “dominá-la” possui referente textual
Leia os textos abaixo para responder à questão.
TEXTO I
EPÍLOGO
Vocês, melhor aprenderem a ver, em vez de apenas
Arregalar os olhos, e a agir, em vez de somente falar.
Uma coisa dessas quase chegou a governar o mundo!
Os povos conseguiram dominá-la, mas ainda
É muito cedo para sair cantando vitória:
O ventre que gerou a coisa imunda continua fértil!
(Bertolt Brecht)
TEXTO II
Esse texto é o epílogo, muito célebre, da peça teatral A
resistível ascensão de Arturo Ui, no qual o dramaturgo se dirige
aos espectadores. Escrita nos anos de 1940 e revista durante a
década de 1950, a peça tem como referências históricas a ascensão
do nazifacismo na Europa e a Segunda Guerra Mundial. Assim, a
“coisa” que “quase chegou a governar o mundo”, de que fala o texto,
remete ao projeto nazifacista de dominação, do qual são parte
inseparável, além da mencionada guerra mundial, também os
programas de perseguição e de extermínio de minorias étnico-religiosas, de dissidentes políticos e de minorias sexuais, entre
outros grupos. Essa conjugação característica de violência e
preconceito, gangsterismo e terror, regressão e barbárie é que o
autor designou como “a coisa imunda”.
Leia o texto abaixo para responder à questão.
Neologismo
Beijo pouco, falo menos ainda.
Mas invento palavras
Que traduzem a ternura mais funda
E mais cotidiana.
Inventei, por exemplo, o verbo teadorar.
Intransitivo:
Teadoro, Teodora.
(Manuel Bandeira)
Leia o texto abaixo, retirado de uma sentença, e responda á questão.
Oficie-se à Ouvidoria Judiciária, encaminhando-se cópia da presente sentença.
Sem prejuízo, cumpra o cartório o determinado à fl. 480, 4º parágrafo, procedendo-se o traslado e desapensamento necessários.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se.
X
Juiz de Direito
Leia o texto abaixo, retirado de uma sentença, e responda á questão.
Oficie-se à Ouvidoria Judiciária, encaminhando-se cópia da presente sentença.
Sem prejuízo, cumpra o cartório o determinado à fl. 480, 4º parágrafo, procedendo-se o traslado e desapensamento necessários.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se.
X
Juiz de Direito
Leia os textos abaixo, retirados do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, para responder á questão.
Leia o excerto abaixo, retirado do capítulo segundo da obra Raízes do Brasil, escrita pelo sociólogo Sergio Buarque de Holanda, para responder a questão.
“A indolência é vício que partilhamos com naturais de algumas
terras quentes, mas não com qualquer outro povo do norte da
Europa”
Leia o excerto abaixo, retirado do capítulo segundo da obra Raízes do Brasil, escrita pelo sociólogo Sergio Buarque de Holanda, para responder a questão.
“A indolência é vício que partilhamos com naturais de algumas
terras quentes, mas não com qualquer outro povo do norte da
Europa”
Leia o texto abaixo para responder a questão.
( ) Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
( ) Desigualdade racial: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
( ) Desigualdade de gênero e raça: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
( ) Ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
A sequência CORRETA para as assertivas acima é:
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