Questões de Concurso Comentadas para mpm
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Q1837970
Direito Civil
SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E AS OBRIGAÇÕES, É
CORRETO AFIRMAR QUE:
Q1837968
Direito Administrativo
SOBRE O REGIME JURÍDICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS E MECANISMOS DE CONTROLE,
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q1837967
Direito Administrativo
SOBRE O REGIME JURÍDICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA
CORRETA:
Q1837962
Direito Administrativo
SOBRE A TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO, ASSINALE A
ALTERNATIVA CORRETA:
Q1837959
Direito Administrativo
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE, ENTRE OS DIREITOS E AS
GARANTIAS INDIVIDUAIS PREVISTOS NO ART. 5º, QUE “É GARANTIDO O DIREITO DE
PROPRIEDADE”. NO MESMO DISPOSITIVO, PORÉM, AFIRMA NA SEQUÊNCIA QUE “A
PROPRIEDADE ATENDERÁ A SUA FUNÇÃO SOCIAL”. SOBRE AS POSSIBILIDADES DE
INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA, ASSINALE A
ALTERNATIVA CORRETA: