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Q886778
Direito Penal
Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal,
previstas nos artigos 5° e 7° do Código Penal, assinale
a alternativa correta
Q886777
Direito Penal
Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pela
legislação quanto ao tempo do crime.
Q886775
Direito Penal
Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira),
foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho
Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo
prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petição
inicial é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria
do crime. Sobre a contagem do prazo, qual seria o último
dia para o oferecimento da queixa-crime?
Q886774
Direito Penal
Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos
no art. 1° do Código Penal e no art. 5° , XXXIX,
da Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e
assinale a correta.
Q886773
Legislação Estadual
De acordo com o que prescreve a Lei Estadual
n° 12.209/2011, assinale a alternativa correta.
Q886772
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n° 11.370/2009, é uma atribuição
privativa do cargo de Investigador de Polícia Civil
Q886771
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n° 9.433/2005, para a contratação
de instituição dedicada a recuperação social do
preso, que detenha inquestionável reputação ético-profissional
e não tenha fins lucrativos, a licitação
Q886770
Legislação Estadual
Ivan é investigador de polícia e, precisando fazer uma
investigação “in loco”, retirou da delegacia onde trabalha
um Inquérito Policial sem a devida anuência do Delegado
Titular de Polícia, conduta que vem demonstrando
reiteradamente. Nesse caso, conforme a Lei Estadual
n° 6.677/94, Ivan
Q886769
Administração Pública
A busca contínua e o alcance de novos patamares de
conhecimento, individuais e coletivos, por meio da percepção,
reflexão, avaliação e compartilhamento de informações
e experiências é a definição de um dos conceitos
que fundamentam o modelo da Gespública. Trata-se do
conceito de
Q886768
Administração Geral
Um primeiro passo para se estruturar uma organização
por processos é a identificação da própria organização
por meio do mapeamento dos fluxos mais importantes,
das partes interessadas e suas necessidades, da estrutura
organizacional e dos objetivos estratégicos da organização.
Essa primeira fase representa a construção
Q886767
Administração Geral
A atuação corretiva sobre a diferença identificada entre o que foi planejado e o executado usando-se a metodologia do PDCA deve acontecer na fase _________; caso contrário, haverá _________ e __________ .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Q886766
Gestão de Pessoas
Os modelos de excelência em gestão colocam como um
dos mais importantes objetivos a valorização das pessoas
que compõem a organização. Uma das formas de praticar
essa valorização é por meio da utilização de uma forma de
gestão que contribua para o aprimoramento de habilidades
técnicas, operacionais e comportamentais dos funcionários,
a fim de cumprir com os objetivos e os resultados
organizacionais. O nome desse modelo é gestão
Q886765
Administração Pública
Nas estruturas organizacionais que reproduzem a forma
de uma pirâmide, qual é a maneira pela qual o trabalho se
manifesta?
Q886764
Administração Pública
Do ponto de vista da eficácia, para a nova gestão pública,
os funcionários devem mudar a ênfase dos processos e
procedimentos para
Q886763
Medicina Legal
O conceito de estupro foi ampliado com as alterações
da Lei no
12.015, de 7 de agosto de 2009, tendo a
seguinte redação: “Constranger alguém, mediante violência
ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar
ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
Com relação aos aspectos médico-legais de estupro, é
correto afirmar:
Q886762
Medicina Legal
Senhora de 73 anos de idade, viúva, com antecedentes
de diabetes mellitus e doença arterial coronariana, mas
sem acompanhamento médico há 5 anos, é encontrada
morta na cama onde habitualmente dormia, quando a filha
foi visitá-la. Após acionar a autoridade policial, logo a
equipe pericial chega ao local de morte. Aparentemente,
não houve alteração da cena. O cadáver estava em decúbito dorsal, sem sinais de injúrias externas, com livores
de hipóstase fixos, rigidez cadavérica em todo o corpo
e ausência de mancha verde abdominal. Considerando
a temperatura ambiente de aproximadamente 20 ºC e
ausência de fatores internos e externos que possam
influenciar a cronologia de fenômenos cadavéricos, constitui,
com maior probabilidade, uma estimativa aproximada
correta do tempo de morte (intervalo post mortem):
Q886761
Legislação Federal
Com relação ao Estatuto da Igualdade Racial, Lei
n° 12.288/2010, é correto afirmar que
Q886760
Direito Processual Penal
Quanto à Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, assinale
a alternativa correta.
Q886759
Direito Constitucional
Tendo em vista a Constituição Federal, artigos 1° , 3° , 4° e 5° , assinale a alternativa correta.
Q886758
Atualidades
O presidente Michel Temer resolveu ir a Boa Vista nesta segunda (12.02) para discutir medidas emergenciais para a crise. Em quase dois anos, será a primeira viagem do presidente à capital de Roraima para cuidar do problema.
(Folha-Uol, 11.02.2018. Disponível em <https://goo.gl/oV5DRJ>. Acesso em: 25.02.2018. Adaptado)
O governo federal reconheceu a situação de “vulnerabilidade” no estado e
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