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Nessa situação hipotética, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, o servidor
Nesse caso, segundo a Lei nº 14.133/2021, o referido profissional
I Aplicam-se os dispositivos dessa lei aos órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo, não havendo previsão legal expressa em relação ao MP.
II O acesso às informações pessoais relativas à vida privada poderá ser autorizado por terceiros, independentemente de consentimento da pessoa a que elas se referirem, quando forem necessárias à defesa de direitos humanos.
III No caso de indeferimento de acesso à informação, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, devendo este ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada.
Assinale a opção correta.
Nesse caso hipotético, a atuação da autoridade
I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do respectivo procurador-geral de justiça.
II Não cabe ao CNMP realizar controle difuso de constitucionalidade no julgamento dos processos de sua competência.
III Conquanto o CNMP não tenha competência para se ingerir na atividade-fim do MP, o STF entende caber a ele decidir os conflitos de atribuições entre ramos distintos do MP.
IV O corregedor nacional do CNMP deve ser escolhido entre os conselheiros oriundos da advocacia.
Estão corretos apenas os itens
No que toca ao Poder Legislativo na Constituição do Estado da Bahia (CE/BA), assinale a opção correta.
Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.
No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.
( ) O Ministério Público Estadual é uma organização e, como tal, deve ser entendido como um conjunto de pessoas e atividades integradas para alcançar um objetivo e/ou propósito específico. Para funcionar, ele precisa de um aparato vertical – a hierarquia – e de um aparato horizontal – as divisões ou departamentos.
( ) Para incrementar criatividade e inovação em busca da redução de seus ciclos operacionais e melhoria da qualidade no atendimento ao cidadão, o Ministério Público Estadual, assim como qualquer outra instituição pública, pode modificar, legalmente, sua estrutura, utilizando-se de redes internas de equipes.
( ) O gestor público precisa saber implementar mudanças e promover cooperação entre os servidores e demais colaboradores para flexibilizar e agilizar sua organização, gerar produtos e/ou serviços inovadores e garantir o desempenho futuro.
( ) Ao se defrontar com ambientes externos, as organizações vão se segmentando em unidades. Cada um desses segmentos trabalha com um segmento do universo exterior à organização. Essa divisão do trabalho entre os subsistemas leva à diferenciação.
A sequência está correta em