Em relação à origem, à evolução e ao custeio da Seguridade Social, julgue o item a seguir. 

Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram autarquias federais criadas no Brasil pelo Decreto nº 4.682/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, com a finalidade de administrar a previdência social dos trabalhadores urbanos.

Acerca da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), quanto ao jus postulandi, às provas no processo do trabalho, aos recursos, ao cumprimento de sentença, à competência e à súmula e orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um garçom de um restaurante tradicional do Distrito Federal alegou ter sofrido ofensas verbais graves do seu superior hierárquico no ambiente de trabalho. Sentindo‑se lesado, ingressou em juízo pleiteando indenização por danos morais. Na petição inicial, o seu advogado fundamentou o pedido com base apenas no Código Civil. A empresa, ao apresentar contestação, alegou em preliminar de mérito que a Justiça do Trabalho seria incompetente para apreciar a demanda, já que a causa de pedir estava amparada em normas de direito civil. Nesse caso, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar ação de dano moral decorrente da relação de trabalho, ainda que a causa de pedir esteja lastreada no Código Civil.

Acerca da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), quanto ao jus postulandi, às provas no processo do trabalho, aos recursos, ao cumprimento de sentença, à competência e à súmula e orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, em um processo judicial complexo, após decisão desfavorável em segunda instância, uma pessoa interpôs recurso de revista. No entanto, a parte contrária, um banco, sustentou a inadmissibilidade do recurso, afirmando a ausência de prequestionamento, pois a decisão recorrida não fez menção expressa ao artigo de lei indicado como violado. Nesse caso, é correto afirmar que o recurso de revista deverá ser conhecido e julgado, pois não é necessário que a decisão contemple a referência expressa a um dispositivo legal para que a matéria seja considerada prequestionada, desde que, nela, haja tese explícita acerca do tema.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, quanto ao seu conceito, à sua aplicabilidade de normas, aos seus direitos de nacionalidade e à sua organização político‑administrativa do Estado e do seu Poder Legislativo.

Viola a Constituição Federal de 1988, notadamente o princípio democrático e o devido processo legislativo, a prática da inserção, mediante emenda parlamentar no processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, de matérias de conteúdo temático estranho ao objeto originário da medida provisória. A prática descrita foi denominada pela Suprema Corte como contrabando legislativo, configurando vício material de inconstitucionalidade da norma, pois seu conteúdo contraria os princípios, os direitos e as garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, quanto ao seu conceito, à sua aplicabilidade de normas, aos seus direitos de nacionalidade e à sua organização político‑administrativa do Estado e do seu Poder Legislativo.

O parecer técnico elaborado pelo tribunal de contas tem natureza meramente opinativa, concorrendo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local, sendo cabível o julgamento fictício das contas por decurso de prazo.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, quanto ao seu conceito, à sua aplicabilidade de normas, aos seus direitos de nacionalidade e à sua organização político‑administrativa do Estado e do seu Poder Legislativo.

Suponha‑se que uma pessoa, originalmente de nacionalidade romena e naturalizada brasileira há mais de 20 anos, foi condenada, por sentença transitada em julgado, pela prática do crime previsto no art. 359‑L do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.197/2021, que tipifica a conduta de tentar, mediante violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Nesse caso, diante da gravidade do delito, é correto afirmar que a naturalização dessa pessoa poderá ser cancelada por decisão judicial, por se tratar de atividade danosa ao estado democrático de direito.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, quanto ao seu conceito, à sua aplicabilidade de normas, aos seus direitos de nacionalidade e à sua organização político‑administrativa do Estado e do seu Poder Legislativo.

A educação básica, em todas as suas fases – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio –, constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade indireta e mediata. 

Em relação aos aspectos gramaticais do texto, julgue o item seguinte. 

O pronome “isso”, em “e isso é muito perigoso”, atua como um elemento de coesão referencial, uma vez que resume todo o conteúdo do parágrafo.

Em relação aos aspectos gramaticais do texto, julgue o item seguinte. 

Na oração “Trocam‑se palavras de ordem e memes”, a substituição de “Trocam‑se” por Troca‑se é gramaticalmente correta, sendo motivada pela indeterminação do sujeito da oração.

Em relação aos aspectos gramaticais do texto, julgue o item seguinte. 

No período “Quando acredito que tenho toda a razão e o outro, nenhuma, não existe diálogo”, o emprego de cada uma das vírgulas é justificado por uma regra específica.

Acerca das ideias do texto e das suas propriedades linguísticas, julgue o item a seguir.

O texto é construído com base nas tipologias informativa e argumentativa.  

Acerca das ideias do texto e das suas propriedades linguísticas, julgue o item a seguir.

Consoante as ideias do texto, o problema da ideologia é que ela cria uma realidade clara e evidente sobre a qual inexiste qualquer dúvida, havendo apenas a certeza de que o viés ideológico afeta somente os outros.

Acerca das ideias do texto e das suas propriedades linguísticas, julgue o item a seguir.

O autor caracteriza a convicção como uma prisão porque uma pessoa que acredita ter toda a razão desconhece o diálogo, reduz a possibilidade de pensar e se mostra sem condições de aprender.

Acerca das ideias do texto e das suas propriedades linguísticas, julgue o item a seguir.

Segundo o texto, a morte das ideias acontece quando os argumentos não são ouvidos e deixam de ser importantes, sendo substituídos pela força, pelo grito.

Acerca das ideias do texto e das suas propriedades linguísticas, julgue o item a seguir.

De acordo com o texto, no debate político, a polarização tem como consequência a produção de convicções opostas que ocupam esse debate e postergam ou negam posições que não se encaixam em nenhum dos lados.  

No que tange à história das concepções pedagógicas, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A educação emancipatória, que visa à transformação social, constitui-se de características da pedagogia libertadora. 

No que tange à história das concepções pedagógicas, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Na pedagogia tradicional, o estudante é o centro do processo educativo. Na pedagogia nova, o professor torna-se sujeito desse processo. 

No que tange à história das concepções pedagógicas, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Na concepção tecnicista, professor e estudante ocupam papel secundário, tendo em vista que o planejamento e a coordenação podem ser realizados por especialistas de fora da unidade escolar. 

No que tange à história das concepções pedagógicas, julgue (C ou E) o item a seguir. 

O movimento que gerou o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, publicado em 1932, tinha como essência a visão da escola pública, gratuita, laica e obrigatória. 

No que tange à história das concepções pedagógicas, julgue (C ou E) o item a seguir. 

As reformas pombalinas no Brasil tinham o intuito de estabelecer uma escola que atendesse aos propósitos do Estado e que também servisse aos interesses eclesiásticos.