Questões de Concurso Comentadas para mpe-sp

Foram encontradas 2.946 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3776288 Direito Ambiental
A Lei no 12.651 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa), de 25 de maio de 2012, estabelece, entre outras, normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Segundo o artigo 3o , para os efeitos dessa Lei, entende-se por:
Alternativas
Q3776180 Legislação de Trânsito
A sinalização semafórica objetiva transmitir aos usuários a informação sobre o direito de passagem em interseções e/ou seções de via onde o espaço viário é disputado por dois ou mais movimentos conflitantes, ou advertir sobre a presença de situações na via que possam comprometer a segurança dos usuários.
Dessa forma, segundo o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Vol. V,
Alternativas
Q3776169 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para a política urbana no Brasil, regulamentando o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, entre outros aspectos.
Segundo esse documento, 
Alternativas
Q3776166 Direito Urbanístico
A Lei nº 12.587/2012 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Segundo ela, 
Alternativas
Q3776165 Legislação de Trânsito
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) dispõe sobre metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
Para isso,
Alternativas
Q3776164 Legislação de Trânsito
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, em caso de infrações de trânsito, 
Alternativas
Q3776163 Legislação de Trânsito
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito,
Alternativas
Q3776162 Legislação Estadual
Segundo o Decreto nº 12.342/78, nas instalações prediais
Alternativas
Q3776158 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro define que “trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais (...) para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”, não estando sob sua jurisdição
Alternativas
Q3775373 Pedagogia
 De acordo com o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, perdurou, por muito tempo, “o entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino”.
Ainda conforme o referido documento, tal concepção impactou de modo duradouro a história da educação especial, resultando em
Alternativas
Q3775372 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o inciso V do art. 30 da Lei no 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) –, uma das medidas a serem adotadas “nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas” é a
Alternativas
Q3775371 Pedagogia
De acordo com o art. 32 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) –, assinale a alternativa correta a respeito do ensino fundamental obrigatório.
Alternativas
Q3775370 Pedagogia
De acordo com o artigo 50 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção”.

No §12 do referido artigo, estabelece-se que cabe ao Ministério Público
Alternativas
Q3775369 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.


De acordo com o art. 3º § 2º da referida lei, a quem especificamente competem as funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do Sinase?

Alternativas
Q3775368 Pedagogia
A Lei nº 14.640/2023 institui o programa Escola em Tempo Integral.
De acordo com o §3º do art. 3º da referida lei, a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, entre outros aspectos,
Alternativas
Q3775367 Pedagogia

A pesquisa pedagógica e a pesquisa educacional muitas vezes desconsideram elementos como o tempo de trabalho do professor ou o número de alunos por sala. Assim, os recursos disponíveis e a natureza do conteúdo, entre outros aspectos, escapam frequentemente a essas lentes investigativas.

Esse tipo de ameaça às pesquisas é

Alternativas
Q3775366 Pedagogia
O Projeto Justiça e Educação, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), aposta em uma abordagem específica para enfrentar a violência nas escolas, conforme descrito a seguir:
        Os valores que regem essa abordagem são: empoderamento, participação, autonomia, respeito, busca de sentido e de pertencimento na responsabilização pelos danos causados, mas também na satisfação das necessidades emergidas a partir da situação de conflito. Esses valores têm demonstrado a possibilidade de se alcançar o restabelecimento do senso de justiça, dignidade e segurança em termos diferentes daqueles que levaram à situação de conflito.
(Madza Ednir [org.], Justiça e educação em Heliópolis e Guarulhos: parceria para a cidadania. Adaptado)
Essa abordagem defendida pelo MPSP é a da justiça
Alternativas
Q3775365 Pedagogia
Marília Sposito relata, em seu estudo sobre a violência nas escolas, o caso contrastante de duas escolas municipais, na região da Cohab Tiradentes, na capital de São Paulo:
    Uma delas, no final dos anos 80, foi incendiada por alunos e ex-alunos e passava por um esforço de reconstrução de seu projeto pedagógico de modo a estabelecer um novo padrão de interação com os usuários, incluindo o grupo de pais e demais moradores. Outra unidade, tendo em seus fundos um terreno baldio, não apresentava nenhuma grade ou muros altos de proteção. Suas paredes internas, tomadas por enormes grafites desenhados por alunos, testemunhavam, a despeito das dificuldades, um ambiente de relativa tranquilidade para as atividades pedagógicas. Os exemplos podem descrever as condições que propiciam a emergência da violência, sobretudo nas grandes cidades, em áreas periféricas e centrais, e evidenciam como tais condições afetam a vida diária da escola.
(Marília Sposito, “A instituição escolar e a violência”. Adaptado)
A diferença revelada pela situação dessas duas escolas sinaliza para o fato de que
Alternativas
Q3775364 Pedagogia

Quando se pensa a formação permanente ou continuada, é fundamental valorizar e refletir sobre o que envolve a ação de estudar. Paulo Freire defende que “estudar seriamente um texto é estudar o estudo de quem, estudando, o escreveu”.


Isso significa que o ato de estudar, na perspectiva freiriana, envolve

Alternativas
Q3775362 Pedagogia
Maria Tereza Leme Fleury e Afonso Carlos Correa Fleury levantam alguns debates iniciais sobre competências. Os autores observam que, na literatura norte-americana, entre as décadas de 1980 e de 1990, prevalecia uma perspectiva que pensava o conceito de competência “como um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que justificam um alto desempenho, na medida em que há também um pressuposto de que os melhores desempenhos estão fundamentados na inteligência e na personalidade das pessoas”.
Nessa abordagem, hoje considerada ultrapassada, a avaliação da competência era
Alternativas
Respostas
141: B
142: A
143: A
144: E
145: E
146: D
147: C
148: A
149: E
150: A
151: D
152: C
153: E
154: B
155: D
156: A
157: D
158: C
159: E
160: E