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Q526419
Legislação Federal Instrução Normativa STN nº 01 de 1997 - Celebração de Convênios de Natureza Financeira que Tenham por Objeto a Execução de Projetos ou Realização de Eventos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526419 Legislação Federal
Julgue o item a seguir, acerca das normas relativas à celebração de convênio de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos.


Se a FUNASA e uma entidade sem fins lucrativos celebrarem convênio com transferência de recursos, será vedada a utilização desses recursos para custear despesas a título de taxa de administração.


Alternativas
Q526418
Legislação Federal Instrução Normativa STN nº 01 de 1997 - Celebração de Convênios de Natureza Financeira que Tenham por Objeto a Execução de Projetos ou Realização de Eventos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526418 Legislação Federal
Julgue o item a seguir, acerca das normas relativas à celebração de convênio de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos.


Se a FUNASA e uma prefeitura celebrarem convênio com transferência de recursos, o respectivo termo deverá conter, expressa e obrigatoriamente, entre outras cláusulas, a obrigação de cada um, inclusive a contrapartida, bem como a faculdade de denúncia ou rescisão do referido termo a qualquer tempo por iniciativa de qualquer das suas partícipes.


Alternativas
Q526412
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526412 Direito Financeiro
Conforme as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dispostas na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subsecutivo.


Se a União celebrar convênio com obrigações financeiras, o montante dessas obrigações fará parte de sua dívida pública mobiliária, juntamente com os títulos que ela tiver emitido.


Alternativas
Q526411
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526411 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das bases legais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), julgue o item seguinte.


Caso um município tenha firmado termo de compromisso, com aprovação formal da União, para ser beneficiado com as transferências obrigatórias para executar ações do PAC, novas ações poderão ser inseridas como adendos no termo de compromisso original, bem como ações já pactuadas poderão ser alteradas também mediante a inserção de adendos no referido termo.


Alternativas
Q526410
Conhecimentos Gerais Economia ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526410 Conhecimentos Gerais
Acerca das bases legais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), julgue o item seguinte.


Se determinada empresa pública estadual executar serviço público de saneamento básico por meio de concessão outorgada em caráter precário, ela poderá ser contemplada com os recursos públicos do PAC, mesmo que o prazo da concessão esteja vencido.


Alternativas
Q526389
Legislação da AGU Da Composição ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526389 Legislação da AGU
No que se refere à advocacia pública consultiva, julgue o item abaixo.


O papel das consultorias jurídicas é assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa dos atos.


Alternativas
Q526387
Legislação Federal Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526387 Legislação Federal
Julgue o item seguinte acerca do sistema de correição do Poder Executivo federal.


A investigação preliminar e a inspeção são instrumentos utilizados na atividade correicional.


Alternativas
Q526378
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526378 Direito Administrativo
A respeito do controle externo e interno da administração pública, julgue o item subsequente.


O controle pode ser interno ou externo, conforme o órgão seja integrante, ou não, da estrutura em que se insere o órgão controlado.


Alternativas
Q526368
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Anulação e revogação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526368 Direito Administrativo
A respeito de licitações, julgue o item seguinte.


A anulação de uma licitação pode ser total ou parcial, mas a revogação deve ser total.


Alternativas
Q526364
Administração Financeira e Orçamentária Estágios da Receita e Despesa , Estágios da Despesa Orçamentária ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526364 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item a seguir, a respeito de despesa pública, restos a pagar e competência tributária.


Ao emitir uma ordem bancária, o gestor público realizará o estágio da despesa denominado liquidação.


Alternativas
Q526362
Administração Financeira e Orçamentária Restos a Pagar ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526362 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item a seguir, a respeito de despesa pública, restos a pagar e competência tributária.


Se um servidor cujo filho tenha nascido em 12/10/2012 solicitar o auxílio-natalidade em 2013, a despesa gerada pela solicitação configurará restos a pagar.


Alternativas
Q526361
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526361 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


Ocorre destaque quando unidade orçamentária de ministério realiza descentralização orçamentária para unidade executora desse mesmo ministério, por intermédio de nota de crédito.


Alternativas
Q526360
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526360 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


As diretrizes orçamentárias no âmbito federal são desenvolvidas por iniciativa do Congresso Nacional.


Alternativas
Q526359
Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários , Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526359 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


Na elaboração do orçamento público, deverá ser lançado o valor líquido com as deduções previstas, de modo a se obter o montante com que efetivamente se contará para a execução financeira.


Alternativas
Q526358
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526358 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


A inscrição na dívida ativa por órgão competente fornece uma presunção de certeza e liquidez apenas relativa a respeito da existência do débito a ser pago.


Alternativas
Q526357
Administração Financeira e Orçamentária Legislação Complementar de AFO , SIAFI ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526357 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


O cadastramento no SICONV referente às transferências voluntárias poderá ocorrer no Ministério da Saúde ou em unidade cadastradora vinculada do SICAF.


Alternativas
Q526356
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526356 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


Quando for propor despesas de duração continuada, o gestor público não poderá fazê-lo sem sinalizar a pertinente fonte segura de receita que irá custeá-las.


Alternativas
Q526355
Administração Geral Teoria da Contingência , Abordagem Contingencial da Administração ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526355 Administração Geral
Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.


O gestor que adota os pressupostos da teoria da contingência dá ênfase à análise do ambiente sem considerar aspectos da tecnologia, visto que a análise ambiental ditará a tecnologia necessária à organização.


Alternativas
Q526353
Administração Geral Organizações, Sistemas e Métodos , Delegação, Centralização e Descentralização ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526353 Administração Geral
Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.


Quando um colaborador recebe novas atribuições diretamente do seu gerente, mesmo não tendo o cargo compatível para essas novas atividades e sabendo que poderá deixar de desenvolvê-las a qualquer momento, tem-se um exemplo de delegação.


Alternativas
Q526350
Administração Pública Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil , A reforma burocrática e a criação do Dasp ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526350 Administração Pública
Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.



A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) teve como objetivo centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma, porém sem a intenção de racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral.


Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: C
6: C
7: C
8: C
9: C
10: E
11: E
12: E
13: E
14: E
15: C
16: C
17: C
18: E
19: C
20: E
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