Questões de Concurso Comentadas para mpe-rr
Foram encontradas 212 questões
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Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099076
Direito Eleitoral
A soberania popular é exercida
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099075
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099074
Direito Administrativo
A concessionária XPTO Rodovias foi contratada,
em janeiro de 2020, pelo Estado de Roraima, para
a execução de obras e serviços necessários à
construção, operação e manutenção de sistema
rodoviário. O contrato consiste em Parceria
Público-Privada (PPP) na modalidade concessão
patrocinada. Em janeiro de 2022, após o
recebimento de ofício do Poder Concedente, a
Concessionária noticiou que incorreria em
descumprimento do cronograma físico financeiro
do contrato em virtude da pandemia da COVID-19,
que teria afetado a disponibilidade de mão de
obra e a entrega de materiais. Por entender que se
trata de fato excepcional e imprevisível, a
Concessionária XPTO Rodovias pleiteou
o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Com base nessas premissas, é correto afirmar
que
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099073
Direito Administrativo
Em ação popular, o autor pede a invalidação do
contrato administrativo celebrado entre empresa
de sociedade de economia mista municipal, criada
por lei para promover o gerenciamento do sistema
de trânsito local, e empresa privada contratada
para fixação e manutenção de radares ao longo
das vias do território municipal. Sustenta que a
contratação é inválida por embutir hipótese de
delegação ilegal do poder de polícia, a par da
lesividade com a potencial invalidação de
milhares de multas de trânsito. Menciona, de
passagem, que a própria delegação do poder de
polícia para sociedade de economia mista enseja
dúvida acerca da sua validade jurídica. Em vista
da situação narrada, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099072
Direito Administrativo
Em matéria de serviços públicos, assinale a
alternativa correta.