Na ação civil pública que tenha por objeto a tutela de dire...

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Q2099058

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2099058 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na ação civil pública que tenha por objeto a tutela de direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a associação legitimada deve, EXCETO

provar sua constituição regular, nos termos da lei civil, pelo tempo mínimo de 1 (um) ano.

demonstrar a presença de pertinência temática entre o objeto da demanda e suas finalidades institucionais.

requerer ao juiz, se for o caso, a dispensa do requisito da pré-constituição diante de manifesto interesse social evidenciado pela dimensão do dano.

comprovar a existência de prévia autorização assemblear.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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