Questões de Concurso Comentadas para sefaz-sc

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Q67885 Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador:
Alternativas
Q67884 Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

1. instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.

2. cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

3. estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

4. cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros e de templos de qualquer culto.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q67883 Direito Tributário
Tributo é:

1. instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

2. sanção de ato ilícito.

3. toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q67881 Administração Financeira e Orçamentária
Analise o texto abaixo.

"As disponibilidades de caixa da União serão depositadas .....(1)..... ; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras .....(2)..... , .....(3)..... ."

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q67879 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme consta na Constituição Federal, constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:
Alternativas
Q67878 Administração Financeira e Orçamentária
A lei orçamentária anual da União:

1. compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

2. compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

3. compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

4. não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Alternativas
Q67877 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme consta no Art. 29-A da Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências efetivamente realizadas no exercício anterior, para Municípios com população de até 100.000 habitantes.
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Q67876 Direito Financeiro
Tratando-se das Finanças Públicas, identifique os itens abaixo como Permitido ( P ) ou Vedado ( V ).

( ) Concessão ou utilização de créditos ilimitados.

( ) Lei complementar sobre Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.

( ) Lei complementar sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.

( ) Transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

( ) Utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q67873 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que identifica os créditos adicionais extraordinários.
Alternativas
Q67872 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta sobre Securitização de Dívidas Públicas (SDP).
Alternativas
Q67871 Administração Financeira e Orçamentária
Relacione o planejamento financeiro no âmbito governamental aos níveis de planejamento tradicionalmente conhecidos na administração geral.

Planejamento financeiro

1. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
2. Plano Diretor.
3. Plano Plurianual.

Níveis de planejamento

( ) Planejamento Estratégico.
( ) Planejamento Operacional.
( ) Planejamento Tático ou Gerencial.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q67860 Legislação Estadual
A instituição do Sistema Financeiro de Conta Única, abrangente de todas as fontes de recursos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e das Empresas Estatais Dependentes, destina-se ao cumprimento do princípio:
Alternativas
Q67858 Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº412, de 26 de junho de 2008, é correto afirmar:
Alternativas
Q67857 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº381, de 7 de maio de 2007, é correto afirmar:
Alternativas
Q67856 Legislação Estadual
Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q67855 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto às letras de câmbio, podemos afirmar que:
Alternativas
Q67854 Economia
Quanto à marcação a mercados, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q67853 Economia
Quanto ao RDB (Recibo de Depósito Bancários) pode-se afirmar:
Alternativas
Q67852 Economia
Quanto ao CDB, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q67851 Direito Empresarial (Comercial)
O cheque pode ser emitido:
Alternativas
Respostas
681: B
682: C
683: C
684: B
685: D
686: E
687: A
688: C
689: C
690: A
691: D
692: C
693: A
694: E
695: C
696: B
697: D
698: C
699: B
700: E