Questões de Concurso Comentadas para SEJUS-DF

Q503881

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503881 Serviço Social

Assinale a alternativa que está em consonância com a realidade histórica da criança no contexto de pobreza e vulnerabilidade social no Brasil.

A

As oportunidades que se abrem com as políticas sociais brasileiras não reduzem a desigualdade social. Tampouco, melhoram a qualidade de vida.

B

Nesse início de século, a desigualdade permanece acompanhada da corrupção. Cerca de 100 milhões de brasileiros vivem com meio salário mínimo, ou menos.

C

Em meados dos anos 90 do século XX, organizou-se o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), buscando dialogar politicamente com a sociedade e também despertar nas crianças a consciência de sua importância como sujeitos de sua história.

D

A Pastoral do Menor desenvolveu uma prática pedagógica de consulta à população e às crianças acerca de seus direitos. O acervo dessas consultas e o empenho de várias forças sociais conquistaram os direitos das crianças e adolescentes, traduzidos na Constituição Federal.

E

A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) oferecem sustentação jurídica para garantir as conquistas dos meninos de rua que manifestaram força no seu Primeiro Encontro Nacional, em Brasília, 1996, e depois, em 1998, quando denunciaram ao mundo inteiro sua realidade de violência.

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Q503879

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503879 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições dos conselhos tutelares, no encaminhamento das medidas protetivas.

A

Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

B

Advertência e reparação de danos.

C

Inclusão em programa de liberdade assistida.

D

Inclusão em programa socioeducativo de prestação de serviços comunitários.

E

Requisição de internação em unidade fechada, mas apenas em regime provisório.

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Q503878

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503878 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) inaugura um novo paradigma na proteção social. Considerando a evolução do marco legal nas políticas de assistência, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a Constituição Federal, a assistência social é prestada somente para aqueles empobrecidos economicamente.

B

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a assistência jurídica e o atendimento psicossocial para os adolescentes em medida socioeducativa.

C

Em 2008, foi deliberada a construção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), cujo modelo de gestão é centralizado, ou seja, sem a participação de estados e municípios na execução dos direitos socioassistenciais.

D

Em 2007, começa a ser construída e implementada a PNAS, que regulamenta a assistência jurídica e o atendimento psicossocial para os adolescentes, em medida protetiva.

E

A PNAS implementa-se no Brasil com o objetivo de apontar diretrizes para a efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.

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Q503877

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503877 Pedagogia

Para Paulo Freire (1968), a autonomia é compromisso ético que estabelece exigências para educando e educador: dedicação e zelo pela vida acadêmica, disposição de sempre buscar amadurecer e qualificar seus conhecimentos. A autonomia pressupõe uma concepção emancipatória de educação. Assinale a alternativa que corresponde às ideias defendidas pelo autor acerca da pedagogia da autonomia no processo de desenvolvimento do adolescente.

A

Torna-se autônomo quem constrói em si mesmo a capacidade de fazer e impor a lei.

B

O sujeito aprende quando passa da heteronomia para a autonomia, isto é, quando se emancipa dos seus pais.

C

O ato de ensinar propicia ao sujeito a experiência profunda de assumir-se. Essa assunção de nós mesmos, por vezes, implica a exclusão do outro.

D

Ensinar, na perspectiva emancipatória, é socializar-se, aceitando sem recusas e críticas a autoridade dos superiores.

E

Educar é investir na formação de um ser humano autônomo, capaz de transformar-se e consciente de que não é possível transformar o mundo.

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Q503876

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503876 Pedagogia

Paulo Freire lutou para alfabetizar e conscientizar a gente pobre brasileira. Com base nas ideias defendidas por ele com relação ao desenvolvimento da criança e do adolescente, assinale a alternativa incorreta.

A

Paulo Freire acreditava nos homens e na criação de um mundo em que fosse menos difícil amar.

B

Como cientista da educação, Paulo Freire não se comprometeu com posições de fé.

C

A luta pela educação do povo pobre renova a tradição da educação libertadora.

D

É preciso acreditar nos homens oprimidos, pois eles também são capazes de pensar certo.

E

Paulo Freire afirmava que ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens se libertam em comunhão.

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Q503875

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503875 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A história da legislação e políticas públicas para a infância e a adolescência no Brasil originou-se pela erradicação da doutrina da situação irregular que deu lugar à doutrina da proteção integral. Acerca da caracterização de cada um desses paradigmas, assinale a alternativa correta.

A

A doutrina da proteção integral não se dirige ao conjunto da população infanto-juvenil, mas apenas aos menores em situação irregular.

B

Pela doutrina da situação irregular, a legislação deve dirigir-se ao conjunto da população infanto-juvenil, que abrange todas as crianças e adolescentes, sem nenhuma exceção.

C

A doutrina da situação irregular preocupa-se com os direitos humanos da população infanto-juvenil em sua integridade.

D

A doutrina da proteção integral não se limita à proteção e à vigilância, buscando defender todos os direitos de todas as crianças.

E

Na doutrina da situação irregular, os casos sociais e psicopedagógicos, como a pobreza e a inadaptação, alvo de medida de proteção às crianças violadas em seus direitos, eram resolvidos na esfera administrativa.

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Q503874

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503874 Psicologia

Atuar na perspectiva da mediação de conflitos pressupõe uma visão de mundo e o desejo de se construir uma sociedade de paz.
D. Seidel, 2007.

Assinale a alternativa correta, considerando a conceituação da mediação de conflitos.

A

Cultura da paz na perspectiva da mediação é conviver com os conflitos ou até provocá-los, se for o caso, para fazer que cada um assuma seus compromissos na efetivação da ordem democrática.

B

A paz, como bem reforça o senso comum, é a ausência de guerras e a submissão calada à ordem instituída.

C

Mediar conflitos é fazer calar a parte mais fraca, para garantir a palavra daquele que está com a razão.

D

Dialogar significa reconhecer a outra pessoa como um ser humano, capaz de pensar, mas o mediador reconhece que as pessoas em conflito são incapazes de fazer acordos e cumpri-los dentro do prazo determinado.

E

Mediação é, necessariamente, conciliação.

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Q503870

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503870 Legislação Estadual

Por deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi instituída uma nova região administrativa no Distrito Federal. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão da Câmara tem como objetivo

A

favorecer a descentralização administrativa.

B

criar uma nova sede do governo.

C

assegurar o cumprimento dos objetivos prioritários.

D

aumentar a participação popular na administração.

E

diminuir as desigualdades sociais.

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Q503869

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503869 Legislação Estadual

Um administrado recorreu a um órgão público do Distrito Federal a fim de ver respeitados os seus direitos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

O administrado exerceu seu direito por meio de iniciativa popular.

B

Para o exercício do direito de petição no Distrito Federal, é indispensável o pagamento de emolumentos.

C

Para o exercício do direito de petição no Distrito Federal, é indispensável a garantia de instância.

D

Não há lei no Distrito Federal que assegure o direito de representação.

E

A Lei Orgânica do Distrito Federal assegura o direito de petição independentemente do pagamento de emolumentos.

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Q503867

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503867 Direito Constitucional

Marcos foi levado à prisão em função do cometimento de crime inafiançável e imprescritível. Com base nas disposições constitucionais acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A

Pelo exposto, infere-se que Marcos pode ter cometido crime de tortura.

B

É impossível que o crime cometido por Marcos tenha sido o terrorismo.

C

Pela gravidade do crime, Marcos poderá ser apenado com pena de trabalhos forçados.

D

Uma das penas a serem aplicadas a Marcos é a de banimento.

E

Pela gravidade do crime cometido, é possível aceitar o uso de provas ilícitas no processo de julgamento de Marcos.

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Q503866

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503866 Direito Constitucional

O chefe do Poder Executivo no Distrito Federal deve se preocupar com uma série de atribuições estabelecidas na Constituição Federal. Entretanto, não constitui competência do Distrito Federal

A

organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros.

B

proteger as obras e os documentos de valor histórico.

C

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

D

legislar sobre direito tributário e financeiro.

E

legislar sobre direito penitenciário.

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Q503865

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503865 Direito Constitucional

José é servidor público em Brasília e, em 2009, foi investido no cargo de vereador em um município dos arredores do Distrito Federal. O chefe de José, ao tomar conhecimento de sua posse como vereador, resolveu afastá-lo do cargo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

O chefe de José agiu corretamente, pois a Constituição Federal veda expressamente o acúmulo de cargos públicos.

B

José tem direito de manter sua ocupação no cargo público enquanto estiver exercendo mandato de vereador, não podendo acumular as remunerações.

C

Desde que haja compatibilidade de horários, José pode acumular as duas atribuições e também as duas remunerações.

D

Desde que haja compatibilidade de horários, a Constituição Federal sempre permite o acúmulo de funções públicas.

E

O chefe de José só poderia tê-lo afastado se houvesse incompatibilidade de horários; nessa hipótese, ele teria de optar pela remuneração do mandato eletivo.

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Q503864

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503864 Direito Constitucional

Hans Kelsen sempre defendeu que o estudo dos fatores sociais em uma dada sociedade não compete ao jurista e que a Constituição é considerada norma pura, puro dever-ser. Com base na classificação das constituições, é correto afirmar que Hans Kelsen está associado à teoria da constituição em seu sentido

A

político.

B

jurídico.

C

sociológico.

D

dogmático.

E

literal.

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Q503863

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503863 Atualidades

Vitória na Justiça para casais gays

STJ garante pagamento de pensão privada a companheiro de titular da Previ que morreu e abre caminho para que casos semelhantes tenham a mesma resolução a partir de agora

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre precedente vitorioso aos casais homossexuais que reivindicam direitos no Judiciário. Por unanimidade, a Corte garantiu o pagamento de pensão ao companheiro de um titular da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) que faleceu. Essa é a primeira vez que uma corte superior concede o benefício ao parceiro de um titular de plano de previdência privado.

In: Correio Braziliense, 10/2/2010, p. 9.

A respeito do tema abordado no texto e de outros que a ele se relacionem, assinale a alternativa incorreta.

A

A decisão é inédita no STJ, que, em julgamentos passados, tinha reconhecido esse direito apenas para segurados da Previdência Social.

B

A lei brasileira reconhece a figura da união estável apenas para pessoas de sexos diferentes. Assim, o STJ julgou o caso por analogia.

C

A união entre homossexuais é legalizada em diversos países europeus, como Holanda e França.

D

Retrógradas, a Constituição Federal e a justiça brasileira não se manifestam a respeito dos direitos dos homossexuais, o que tem permitido a ocorrência de diversos casos de homofobia, sem punição alguma.

E

Recentemente, o homossexualismo foi o tema de uma declaração de um general do Exército brasileiro. Indicado para o Superior Tribunal Militar, ele manifestou discordância da presença de gays em postos de comando nas forças armadas.

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Q503862

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503862 Atualidades

Argentina edita decreto que limita ação da Inglaterra nas Ilhas Malvinas

(17/2/2010) Brasília – O governo da Argentina aumentou a pressão sobre a Inglaterra ao decretar que todos os barcos e navios que quiserem transitar por águas do país devem pedir autorização oficial. “O decreto é parte da estratégia de defesa de nossos legítimos direitos (sobre as Malvinas), que são desconhecidos sistematicamente pelo governo britânico", afirmou. Segundo Cristina Kirchner, o objetivo do decreto é defender os direitos dos argentinos. A execução do decreto será coordenada por uma comissão interministerial - formada por cinco ministérios sob coordenação das Relações Exteriores e da Economia.

Internet: < http://www.agenciabrasil.gov.br>.

Acerca do assunto abordado no texto acima, assinale a alternativa correta.

A

A medida ocorre no momento em que as empresas de petróleo inglesas anunciaram o início das atividades de exploração de hidrocarbonetos na área das ilhas Malvinas.

B

Argentinos e ingleses disputam o controle sobre as ilhas desde o século XVI. No governo do ex-presidente, Néstor Kirchner, houve campanha para retomar o controle da região.

C

O decreto do governo argentino foi interpretado pela comunidade internacional como uma resposta ao ataque de barcos da Marinha inglesa a pesqueiros argentinos que navegavam em águas de soberania britânica.

D

O arquipélago das Malvinas integrou o território argentino até 1982, quando tropas britânicas retomaram as ilhas, mantendo sua presença até os dias atuais.

E

O forte movimento separatista dos nativos das ilhas busca a incorporação do arquipélago à Argentina, bem como a mudança do atual nome da capital do arquipélago (Port Stanley) para Puerto Argentino, como ocorrera no século XX.

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Q503861

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503861 Português

Compreende todas as formas de atitudes agressivas, intencionais e repetidas, que ocorrem sem motivação evidente, adotadas por um ou mais estudantes contra outro(s), causando dor e angústia, e executadas dentro de uma relação desigual de poder. Portanto, os atos repetidos entre iguais (estudantes) e o desequilíbrio de poder são as características essenciais, que tornam possível a intimidação da vítima.

Internet: < http://eduquenet.net>.

No contexto escolar, o termo que corresponde ao conceito mencionado no texto acima é

A

intimidação gratuita.

B

inadaptação.

C

behaviorismo.

D

acomodação.

E

bullying.

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Q120596

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120596 Direito Processual do Trabalho

André ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, alegando rescisão indireta. No dia da audiência, sua testemunha não foi ouvida, posto que o juiz indeferiu sua oitiva. Irresignado, André pretende recorrer da decisão do juiz. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que

A

André deverá aguardar a sentença de mérito para só depois recorrer.

B

é cabível o agravo de instrumento.

C

André não poderá recorrer da decisão do juiz.

D

só será cabível o recurso de imediato se André dispuser de prova pré-constituída.

E

só cabe recurso de agravo regimental.

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Q120595

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120595 Direito do Trabalho

Acerca das federações e confederações sindicais, assinale a alternativa correta.

A

Serão administradas apenas pelas respectivas diretorias.

B

As confederações deverão organizar-se com o mínimo de cinco federações.

C

As confederações são as únicas associações sindicais de grau superior.

D

Para organizarem-se em federações, serão necessários pelo menos cinco sindicatos.

E

Os presidentes das confederações serão escolhidos pelo presidente da República.

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Q120594

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120594 Direito do Trabalho

Paulo teve seu contrato de trabalho suspenso por conta do serviço militar obrigatório. Em razão desse fato, ele passou um ano sem comparecer à empresa em que trabalhava, e, com isso, seu contrato de trabalho deixou de surtir efeitos. Assinale a alternativa que apresenta o efeito que se aplica à suspensão do contrato de trabalho de Paulo.

A

Perda do vínculo empregatício.

B

Dever do empregador de recolher o FGTS.

C

Dever do empregador de pagar os salários.

D

Não há cômputo do período como tempo de serviço.

E

Perda do direito ao FGTS.

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Q120593

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120593 Direito do Trabalho

Elizabeth exercia função de confiança em uma empresa de medicamentos que possuía filiais em várias cidades do Brasil. Depois de dez anos trabalhando em São Paulo, seu empregador resolveu transferi-la para Brasília. Insatisfeita, Elizabeth procurou advogado a fim de ajuizar reclamação trabalhista alegando alteração ilícita do contrato de trabalho. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

A alteração unilateral do contrato de trabalho entre Elizabeth e a empresa de medicamentos é ilícita, pois a transferência deve ser sempre consentida pelo empregado.

B

Para haver transferência definitiva, não é imprescindível que haja mudança de domicílio.

C

Elizabeth só poderia ser transferida em caráter provisório, situação na qual faria jus a adicional de transferência no valor de 25% sobre o salário percebido na nova localidade.

D

Para que possa haver transferência de empregados, afigura-se indispensável a comprovação da real necessidade de serviços.

E

Elizabeth não deveria ajuizar nenhuma reclamação, pois sua transferência não é ilícita.

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