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Q2215734 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de São Paulo, avalie as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS) e assinale a alternativa correta:
I. Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou em outro Estado ou pelo Distrito Federal.
II. Não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica.
III. Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. 
Alternativas
Q2215733 Direito Financeiro
Nos termos da questão anterior, o limite total de Despesas com Pessoal no âmbito do Poder Executivo dos Municípios é de ____ da Receita Corrente Líquida. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna, de acordo com a LRF. 
Alternativas
Q2215731 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece limites e condições para a condução equilibrada das finanças estatais. Para tanto, elege a Receita Corrente Líquida (RCL) como parâmetro de aferição de alguns limites. Neste sentido, integram a RCL as seguintes receitas orçamentárias, EXCETO:
Alternativas
Q2215729 Direito Administrativo
Conforme o texto constitucional, são cinco os princípios constitucionais que balizam a atividade da Administração Pública em todas as esferas de governo. Assinale a alternativa que NÃO representa um deles: 
Alternativas
Q2215725 Contabilidade de Custos
• A Cia. Lajota é uma empresa comercial que atua no ramo de revenda de material de construção.

• Em 10/05/2022, a empresa adquiriu um lote de 200 latas da tinta goldfix, haja vista que seu estoque estava zerado. O valor total da Nota Fiscal era de R$ 55.000,00, incluso o IPI à alíquota de 10% (destacado na Nota Fiscal) e ICMS à alíquota interna de 18%.

• Dias depois, em 30/05, a empresa efetua uma grande venda de 150 unidades da referida tinta, pelo valor total de R$ 80.000,00, incidindo na operação o ICMS à alíquota de 12%, além de PIS e COFINS, de 0,65% e 3%, respectivamente.

• Segundo decisão do STF, o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. 
Com base nos dados informados, é correto afirmar que, na data de aquisição, a conta de Estoques foi aumentada em: 
Alternativas
Q2215722 Contabilidade Geral
Na apuração do resultado das empresas comerciais, quais sejam, aquelas que operam na revenda de mercadorias a consumidores finais, os descontos condicionais concedidos são tratados como: 
Alternativas
Q2215720 Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para instituição  e cobrança foi outorgada aos Municípios:
Alternativas
Q2215719 Direito Tributário
Sobre os Empréstimos Compulsórios, nos termos da Constituição da República Federativa de 1988, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2215718 Direito Tributário
Suponha que o Município de São Lourenço da Serra decida asfaltar logradouros que ainda não são pavimentados. Nos termos do Código Tributário Nacional, o Município poderá cobrar tributo dos proprietários dos imóveis em que tenha havido valorização em decorrência das obras citadas, denominado:
Alternativas
Q2215717 Direito Tributário
Trata-se de um tributo desvinculado de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, podendo o gestor público, salvo exceções determinadas no próprio texto constitucional, decidir discricionariamente acerca sobre a aplicação dos recursos arrecadados:
Alternativas
Q2215716 Direito Tributário
A instituição e cobrança da Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública foi delegada pela Constituição Federal:
Alternativas
Q2215715 Direito Tributário
Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar que Tributo é: 
Alternativas
Q2215444 Odontologia
Sobre as noções propedêuticas de anestesia em Odontologia, qual é o nervo responsável por inervar os dentes superiores do lado direito?
Alternativas
Q2215443 Odontologia
Sobre as noções propedêuticas de anestesia em Odontologia, qual é a principal função da solução anestésica utilizada em procedimentos odontológicos? 
Alternativas
Q2215442 Odontologia
Qual é a principal função do avental de chumbo utilizado durante a realização de exames radiográficos na clínica odontológica?
Alternativas
Q2215441 Odontologia
De acordo com a farmacologia aplicada à Medicina Dentária, qual é o medicamento de escolha para o tratamento da dor de dente aguda? 
Alternativas
Q2215440 Odontologia
Qual é a principal função dos "braquetes" na ordontia?
Alternativas
Q2215439 Odontologia
De acordo com o Conselho Federal de Odontologia (CFO), qual é o símbolo utilizado para indicar uma restauração em amálgama no odontograma?
Alternativas
Q2215438 Odontologia
Sobre o odontograma, assinale a alternativa correta que apresenta a principal finalidade.
Alternativas
Q2215437 Odontologia
Qual é o tipo de prótese dentária mais indicado para casos em que há ausência de apenas um dente na arcada dentária? 
Alternativas
Respostas
441: A
442: E
443: B
444: E
445: A
446: C
447: A
448: A
449: E
450: B
451: D
452: C
453: D
454: D
455: C
456: B
457: A
458: E
459: E
460: A