Com base na legislação tributária nacional, é correto afirm...

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Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Tributos |

Q2215715 Direito Tributário

Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar que Tributo é:

toda prestação pecuniária compulsória ou não, instituída por ato normativo do Poder Executivo, cobrada judicialmente.

toda prestação, não necessariamente pecuniária, mas compulsória, instituída por ato normativo do Poder Executivo e cobrada por ato discricionário.

toda prestação pecuniária compulsória, instituída por lei e cobrada mediante ato administrativo plenamente vinculado.

toda prestação, não necessariamente pecuniária, mas compulsória, instituída por Lei e cobrada por ato discricionário.

toda prestação pecuniária compulsória, instituída por ato normativo do Poder Executivo e cobrada apenas mediante ato vinculado.

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