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Q2295243 Direito Constitucional
São direitos sociais no contexto do art. 6º da Constituição Federal:
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Q2295242 Direito Constitucional
Nos termos do art.1º da CRFB é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
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Q2295241 Direito Administrativo
O guarda municipal João, após o cumprimento do período aquisitivo de férias, pediu exoneração do cargo público antes de gozar as férias. Diante de tal situação, a autoridade competente indeferiu o pedido de exoneração e manteve João no serviço público pelo prazo de 30 (trinta) dias sem trabalhar, após o que foi efetivada uma exoneração de ofício. À luz dos conceitos de invalidação, revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Q2295240 Direito Administrativo
Dentre o rol exemplificativo dos atos administrativos, encontra-se o ato de remoção do servidor público, deslocando-o no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De acordo com a doutrina, tal ato administrativo é considerado discricionário e também pode ser classificado como
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Q2295239 Direito Administrativo
Sabe-se que o Direito Administrativo possui diversos princípios que regem a atuação da Administração Pública. Por exemplo, quando a Administração Pública reconhece a prescrição de infração disciplinar cometida pelo servidor público, livrando-o da respectiva punição, pode-se afirmar que
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Q2295238 Direito Administrativo
Na seara administrativa, o princípio da legalidade exige que as condutas dos agentes públicos estejam sempre de acordo com a lei, a qual é uma das principais fontes do Direito Administrativo. Assim como a lei, assinale abaixo exemplos de fontes do Direito Administrativo. 
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Q2295236 Legislação de Trânsito
Marque a alternativa correta, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
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Q2295235 Direito Penal
Pedro constrangeu Paulo com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação religiosa, configurando crime de tortura nos termos da lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (lei de tortura). Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta.
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Q2295234 Direito Penal
Considerando o disposto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, sobre os crimes hediondos, marque a alternativa correta.
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Q2295233 Legislação de Trânsito
Acerca da Lei nº 9.503/1997 (institui o Código de Trânsito Brasileiro), do Decreto Federal nº 4.711/2003 que dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e, das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, marque a alternativa correta.
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Q2295232 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca dos crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, previstos na Lei nº 8.069/1990, sem prejuízo do disposto na legislação penal, marque a alternativa correta.
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Q2295231 Direito Ambiental
Paulo mora no interior do Estado da Paraíba e gosta de plantar, pescar, caçar, criar pássaros, contudo, não conhece, mas é sabedor que foram criadas regras de proteção ao meio ambiente estabelecidas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobe as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dentre outras providências. Face ao exposto, assinale a alternativa correta.
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Q2295230 Direito Penal
Eudes pretende comprar uma arma de fogo, mas tem dúvidas quanto ao registro, posse e comercialização e sobre os crimes decorrentes. Face ao exposto, marque a opção correta quanto aos temas em dúvida por parte de Eudes, nos termos da Lei nº 10.826, de 22.12.2003.
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Q2295228 Direito Penal
Dioni estudou, mas tem dúvidas acerca da autorização para plantio de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, e, dos crimes, tudo nos termos da lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei de drogas). Face ao exposto, marque a alternativa correta.
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Q2295227 Direito Processual Penal
Saimon é funcionário público estadual e cometeu crime previsto na Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013 (define organização criminosa, dispõe sobre investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, altera o código penal e revoga a lei nº 9034/95, e dá outras providências). Deseja ser colaborador. Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta nos termos da dita lei.
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Q2295226 Legislação Federal
A Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, incumbindo-lhes a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. Assim, sendo, marque a alternativa correta, nos termos dessa lei federal.
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Q2295225 Direito Penal
A Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Assinale a alternativa correta, nos termos da lei citada.
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Q2295224 Noções de Informática
Com o aumento constante das ameaças cibernéticas, a segurança da informação se tornou uma preocupação central para empresas e usuários individuais. Duas ferramentas amplamente utilizadas para proteger sistemas contra malware e ataques são os antivírus e os firewalls. No entanto, entender a diferença entre essas ferramentas e como elas interagem é fundamental para garantir uma proteção eficaz.
Considere um cenário onde um usuário está preocupado com a segurança de seu computador pessoal. Ele deseja proteger seu sistema contra malware e ataques externos. Nesse contexto, assinale entre as seguintes afirmações a correta em relação ao uso de antivírus e firewalls.
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Q2295223 Noções de Informática
Com a crescente importância das videoconferências no mundo atual, o Google Meet tornou-se uma ferramenta crucial para reuniões virtuais e colaboração online. No entanto, muitos usuários não exploram todos os recursos disponíveis nesta plataforma.
Imagine que você está organizando uma reunião no Google Meet com participantes de diferentes fusos horários. Ao agendar uma reunião para um momento que seja conveniente para todos, minimizando os conflitos de horário, assinale a maneira correta de configurar a reunião.
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Q2295222 Noções de Informática
A segurança da informação é uma preocupação constante no mundo digital, e a assinatura digital desempenha um papel fundamental na garantia da integridade e autenticidade dos documentos eletrônicos. Uma compreensão profunda desse tópico é essencial para proteger informações sensíveis e evitar fraudes.
Considere uma situação em que um arquivo eletrônico foi assinado digitalmente por um emissor e posteriormente verificado por um receptor. Durante o processo de verificação, o receptor utiliza a chave pública do emissor para verificar a autenticidade da assinatura digital. Analise as afirmações a seguir:
I. O emissor utiliza sua chave privada para criar a assinatura digital no arquivo.
II. O receptor utiliza a chave privada do emissor para verificar a assinatura digital.
III. A chave pública do emissor é amplamente distribuída e acessível a qualquer pessoa que queira verificar a autenticidade da assinatura digital.
IV. A assinatura digital é resistente a ataques de força bruta, uma vez que é computacionalmente inviável quebrar a criptografia.
Com base nas afirmações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
141: A
142: B
143: D
144: C
145: B
146: A
147: C
148: A
149: C
150: B
151: D
152: C
153: B
154: A
155: B
156: A
157: D
158: A
159: C
160: B