Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de cachoeira paulista - sp

O veículo legislativo correto para dispor sobre conflitos de competência entre os entes político em matéria tributária, conforme a Constituição Federal está na alternativa: 

No uso de suas atribuições legais, o Deputado Federal José Miguel propõe projeto de lei de grande interesse para o Executivo Federal. O Presidente, usando de suas prerrogativas, solicita urgência (regime de urgência constitucional), por ser o momento político muito favorável para sua aprovação. No caso em tela, de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o pedido de urgência:

Sobre o sistema eleitoral brasileiro, marque a alternativa que esteja correta em relação ao cargo político: 

Francisco, cidadão paulista, tomou conhecimento, em artigo de jornal de grande movimentação, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, reconhecer a ocorrência de mutação constitucional sobre matéria relativa ao meio ambiente. Diante disso, realizou pesquisa para esclarecimentos sobre o assunto. Porém, a ausência de definição clara sobre o significado de “mutação constitucional” fez com que ele não tivesse entendimento sobre o tema. Assim, procurou certo advogado atuante na área pública, para lhe esclarecer melhor sobre o assunto, para tanto o advogado corretamente lhe explicou, que a expressão “mutação constitucional”, no âmbito do sistema jurídico constitucional brasileiro, trata-se de:

A Confederação Brasileira de Futebol – CBF informou mudanças introduzidas nas regras do futebol pela International Football Association Board – IFAB que estão sendo aplicadas desde 18.07.2018 em todas as partidas das competições coordenadas pela entidade. De acordo com esse documento, o árbitro só deve ser assistido por um árbitro assistente de vídeo em caso de “erro claro e óbvio” ou “grave incidente não visto” em relação a: 
I. gol/ não gol. 
II. pênalti/ não pênalti. 
III. cartão vermelho direto (não segunda advertência). 
IV. identidade equivocada, ou seja, quando o árbitro adverte ou expulsa o jogador errado da equipe infratora. 
São corretas: