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Q1361716 Serviço Social
É a partir da organização dos assistentes sociais, como trabalhadores e com os trabalhadores, que se pode pensar no estabelecimento de um vínculo orgânico do Serviço Social com os movimentos sociais. Contudo, se a dimensão político-organizativa e a inserção profissional nas instâncias de luta dos trabalhadores foram as bases de rearticulação do Serviço Social com os movimentos sociais, o seu aprofundamento só se dará na medida em que a profissão ganha
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Q1361715 Serviço Social
Importante desafio que se coloca para o assistente social, nos dias atuais, é transitar da bagagem teórica acumulada ao enraizamento da profissão na realidade, atribuindo, ao mesmo tempo, uma maior atenção às estratégias, táticas e técnicas do trabalho profissional, em função das particularidades dos temas que são objetos de estudo e ação profissional. Uma base técnico- -operativa, sem dúvida, é necessária, porém o privilégio da eficiência técnica, se considerado isoladamente, é insuficiente para propiciar uma atuação profissional crítica e eficaz. Ao se descolar dos fundamentos teórico- -metodológicos e ético-políticos, essa atuação poderá derivar em mero
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Q1361714 Serviço Social
A trajetória dos assistentes sociais na sociedade brasileira traçou um percurso progressivo do ponto de vista técnico e ético-político, quer na dimensão conceitual, quer na dimensão operativa. A profissão consolidou-se e vem avançando por meio da conquista de novas responsabilidades profissionais e de novos espaços ocupacionais, tanto no campo investigativo quanto no da intervenção, seja redefinindo funções, seja abrindo novos espaços no mercado. Entre outras, abrem-se as possibilidades ao seu ingresso em diferentes campos das políticas públicas, impondo a apropriação de conceitos e procedimentos para a atuação nesse diversificado espectro de relações de gestão, que demandam apropriação de conceitos como plano, programa e projeto. Nesse sentido, o programa pode ser compreendido como o documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem
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Q1361713 Serviço Social
Nos dias atuais, a família deixou de ser aquela constituída unicamente por casamento formal. Hoje, diversifica-se e abrange as unidades familiares formadas pelo casamento civil ou religioso, seja pela união estável, seja por grupos formados por qualquer um dos pais ou ascendentes e seus filhos ou ainda por outros formatos. Essas novas configurações familiares se constroem mais baseadas no afeto do que nas relações de consanguinidade, parentesco ou casamento. Seja qual for sua configuração, as estruturas familiares reproduzem as dinâmicas socioculturais existentes. Assim, movimentos da divisão social do trabalho, modificações nas relações entre trabalhador e empregador, bem como o desemprego, estão presentes e influenciam
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Q1361712 Direito Constitucional
A participação social, no Brasil, institucionaliza-se na esteira do processo de democratização do país, incluindo-se no arcabouço jurídico-legal do Estado e interferindo nas estruturas de representação da sociedade. Essa inclusão diz respeito diretamente ao processo constituinte e à Constituição Federal de 1988, já que estes representaram a intenção de ampliação e execução dos direitos sociais. Na década de 1990, os conselhos, mecanismos de controle social, são implementados a partir da promulgação das diferentes leis complementares, como o ECA (1990), a Lei Orgânica da Saúde (1990) e a Loas (1993), entre outras. Os conselhos são espaços compostos por sociedade civil e poder público de caráter
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Q1361711 Direito Previdenciário
Um dos pilares da estruturação da seguridade social é sua organização com base na lógica do seguro social. No Brasil, esta perspectiva estruturou e estabeleceu os critérios de acesso tanto da Previdência quanto da Saúde, desde a década de 1920 até a Constituição de 1988, que teve por princípio garantir proteção, às vezes exclusivamente, e às vezes prioritariamente, ao trabalhador e à sua família. Os direitos, sob essa lógica, possuem duas características principais. Primeiro, são condicionados a uma contribuição prévia, e segundo, o montante dos benefícios é
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Q1361710 Serviço Social
O controle social se efetiva nas dimensões: política, técnica e ética, de forma articulada e indissociável. Em sua dimensão política, materializa-se nas ações e processos que investem a sociedade civil de prerrogativas para influenciar a agenda governamental. A dimensão técnica diz respeito à participação da sociedade civil no acompanhamento, fiscalização e avaliação do desempenho governamental, e a ética vincula-se à construção de valores, compromissos e práticas sociais. O debate do controle social sob a ótica da sociedade civil tem seu fundamento teórico no ideal de democracia participativa. Desta forma, só será possível o exercício do controle social em experiências de gestão mobilizadas para a
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Q1361709 Serviço Social
Recentemente, a assistência social, seguindo os passos exitosos da saúde, vem construindo não apenas a consolidação de seus conteúdos específicos, mas também as próprias relações federativas, condicionadas por sua trajetória sócio-histórica e seus constrangimentos institucionais. Essa construção exige a retomada conceitual dos princípios e diretrizes contidos nas formulações dos diversos documentos que enfeixam a regulação da Política Nacional de Assistência Social, como também pensar a estruturação de elementos de gestão que
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Q1361708 Direito Processual Penal
A Lei no 11.340/06, “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e estabelece medidas de assistência e proteção a elas. Conforme estabelece o art. 11, I, no atendimento à mulher, quando nessa situação, a autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando, de imediato, ao
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Q1361707 Serviço Social
O projeto ético-político profissional do Serviço Social articula a ética e a política e constitui marco histórico de referência à sua organização profissional e, por isto mesmo, é, também, um movimento de intenções e ações, que apontam uma direção social, que precisa ser plural e democrática para reproduzir-se. É, portanto, e por isto mesmo, diverso e contraditório, tal qual a sociedade da qual faz parte. O Código de Ética profissional dos Assistentes Sociais é mais do que um conjunto de normas, deveres e proibições; é parte da ética profissional: ação prática mediada por valores que visa interferir na realidade, na direção da sua realização objetiva, produzindo
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Q1361706 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelece a Constiuição Federal de 1988, em seu artigo 230, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Regulamentando os preceitos constitucionais, o Estatuto do Idoso, em se tratando do direito à vida, define, no art. 8o , que o envelhecimento é um direito
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Q1361705 Serviço Social
O processo de gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social – conta com instâncias de negociação e pactuação, que são as Comissões Intergestores. Uma das competências das Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) é pactuar estratégias e procedimentos de interlocução permanente com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as demais CIBs para a implantação e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para o aperfeiçoamento de seu processo de
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Q1361704 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Como compreender o comportamento da sociedade brasileira em relação à redução da maioridade penal? Trata-se de um estágio avançado de desenvolvimento humano próprio de sociedades desenvolvidas, ou um retrocesso ao período em que crianças e adolescentes eram compreendidos como aqueles em “situação irregular”? Importa, sim, considerar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069, de 1990, estabelece, no artigo 112, que, uma vez verificada a prática de ato infracional, várias são as medidas que poderão ser aplicadas ao adolescente, dentre elas a internação que, conforme artigo 121, se constitui em medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de
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Q1361703 Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social. Alterada pela Lei no 12.435, de 2011, o artigo 2o , I, d, dentre outros, prevê, como objetivo da Assistência Social, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente
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Q1361702 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo, no seu título VII, que trata da Ordem Social, apresenta, no Capítulo II, Seção III, determinações relativas à Promoção Social e, no artigo 232, I, estabelece que as ações do Poder Público, por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base, dentre outros, no seguinte princípio:
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Q1361701 Direito Constitucional
Conforme determinações constitucionais (Art. 194), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Ao tratar das questões relativas à saúde, a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
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Q1361700 Serviço Social
O assistente social, na sua prática profissional, na relação que estabelece com os usuários do Serviço Social, com outros profissionais e com qualquer outra pessoa, deve pautar sua conduta no reconhecimento da liberdade e de suas possibilidades, eis que esse é valor ético central. Qualquer conduta que viole esse princípio estará sujeita ao enquadramento no Código de Ética e à sua apuração. Esse princípio está presente e perpassa as regras que compõem o Código de Ética, relacionando, inclusive, com a garantia da autonomia, emancipação e
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Q1361699 Serviço Social
A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. Conforme afirmam as várias produções do Serviço Social no campo marxista, entender a questão social é, de um lado, considerar a exploração do trabalho pelo capital e, de outro, as lutas sociais protagonizadas pelos trabalhadores organizados em face à
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Q1361698 Serviço Social
A dimensão teórico-metodológica capacita os assistentes sociais para operar a passagem das características singulares de uma situação que se manifesta no cotidiano profissional, para uma interpretação à luz da universalidade da teoria e o retorno a elas. O conhecimento adquirido por meio desse movimento possibilita sistematização e construções teórico-metodológicas que orientam a
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Q1361697 Serviço Social
O exercício profissional do assistente social opera a prestação de serviços sociais que atende a necessidades sociais e reproduz a ideologia dominante. No atendimento dos objetivos imediatos, a dimensão técnico-operativa é mobilizada. Sua instrumentalidade está na resolutividade, ainda que apenas momentaneamente e em nível imediato das demandas apresentadas. A legitimidade social de uma profissão encontra-se nas respostas que ela dá às necessidades
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Respostas
561: C
562: E
563: D
564: B
565: A
566: E
567: C
568: D
569: A
570: A
571: E
572: C
573: D
574: A
575: B
576: E
577: C
578: B
579: D
580: A