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Constituem exemplos de fontes de riscos e vulnerabilidades organizacionais os sistemas informacionais obsoletos, sem controle de acesso e desprovidos de integração com outros sistemas, e os processos organizacionais mal concebidos.
O plano de auditoria embasado em risco possui enfoque bottom-up, e permite que os trabalhos sejam executados de forma eficiente, porque engloba setores de alto risco para a organização.
Em relação ao planejamento de auditoria governamental, julgue o item seguinte.
Os testes de observância visam à obtenção de evidências quanto à suficiência, exatidão e validação dos dados produzidos pelo sistema contábil e administrativo da organização auditada.
Distintamente da auditoria operacional, as conclusões da auditoria de demonstrações financeiras assume a forma de opinião concisa de formato padronizado.
A auditoria interna pode ser demandada a examinar a economicidade, a eficiência e a eficácia das atividades operacionais de unidades administrativas, inclusive das atividades não financeiras.
As compras de ações de emissão da própria companhia, ainda que realizadas em bolsa de valores por valor superior ao cotado nesse mercado, são registradas na adequada conta de ações em tesouraria, pelo valor efetivamente pago, contra a conta de disponibilidades utilizada na transação.
Considere que uma entidade esteja sofrendo uma ação trabalhista com alta probabilidade de perda, mas com bastante variabilidade no provável valor da condenação, e que a tabela a seguir, cujos valores estão dados em milhares de reais, expresse a incerteza desse passivo. Nessas condições, deverá ser constituída uma provisão, no valor de R$ 212 mil.
Para a caracterização da responsabilidade por omissão estatal, é necessária a violação de um dever jurídico específico de agir do Estado.
O direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano depende da demonstração da conduta, do prejuízo causado ao terceiro e do nexo de causalidade entre o referido prejuízo e a conduta, sendo prescindível a comprovação de dolo ou culpa.
Nos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciário, o trânsito em julgado da sentença condenatória impede que o Estado seja responsabilizado civilmente pelo referido ato judicial.
A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ato comissivo ou omissivo, independe da existência de culpa.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A força maior é considerada causa excludente da responsabilidade civil estatal.
A competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação ou avocação caso não seja uma competência exclusiva conferida a determinado órgão ou agente pela lei.
Segundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor público é um ato administrativo complexo, pois depende da atuação do ente a que o agente é subordinado e da aprovação do Tribunal de Contas.
Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.
No que se refere ao ato administrativo, julgue o item seguinte.
As presunções de veracidade e legitimidade do ato administrativo são absolutas, não se admitindo prova em contrário.
No exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio de decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, mesmo que isso implique aumento de despesa, criação ou extinção de órgãos públicos.
Em qualquer caso, a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que da greve decorre, permitida a compensação em caso de acordo.
É constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para fins de aplicação de multas de trânsito.
O auxílio-natalidade somente será pago à servidora por motivo de nascimento de filho, não podendo o cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora, auferir tal benefício.