Foram encontradas 239 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Conforme estabelecido no Art. 56, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
Para responder à questão , considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira
das Missões/RS.
Conforme exposto no Art. 11, a administração pública direta ou indireta obedecerá
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, da licitação, responsabilidade,
e também o seguinte:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
III. O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogáveis uma vez, por igual período.
IV. É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.
Quais estão INCORRETAS?
Conforme estabelecido no Art. 15, são direitos dos servidores públicos municipais, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, EXCETO:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira
das Missões/RS.
Conforme o Art. 8º, ao Município compete privativamente:
I. Legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Suplementar a legislação Federal e Estadual no que couber.
III. Instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
IV. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.
Quais estão corretas?

Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em: https://www.contioutra.com/pessoassaudaveis-nao-saem-por-ai-ferindo-as-outras/. Acesso em 06 mai. 2019.
As lacunas do trecho acima ficam correta e respectivamente preenchidas por:
Coluna 1: Eixo
1. Instituição do direito. 2. Disseminação. 3. Promoção do direito. 4. Controle do direito. 5. Defesa do direito.
Coluna 2: Objetivo
( ) Difundir a cultura de promoção, defesa e garantia de direitos.
( ) Estabelecer o sistema normativo.
( ) Formular e operar as políticas sociais.
( ) Viabilizar o acesso à justiça.
( ) Promover exercício do controle social.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Feed RSS. 2. Endereço Web. 3. HTTPS. 4. Correio Eletrônico. 5. Cookie.
Coluna 2
( ) [email protected]
( ) Conexão de servidor Web segura.
( ) Fornece conteúdo frequentemente atualizado, publicado por um site.
( ) http://www.fundatec.org.br/
( ) Pequenos arquivos de texto que os sites inserem no computador do usuário para armazenar informações sobre o usuário e suas preferências.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O artigo 232 do referido regime define que “À servidora adotante será concedida licença a partir da concessão do termo de guarda ou da adoção, proporcional à idade do adotado”, cujas idades e períodos de tempo são:
I. De zero a dois anos, 120 (cento e vinte) dias.
II. De mais de dois até quatro anos, 90 (noventa) dias.
III. De mais de quatro até seis anos, 80 (oitenta) dias.
IV. De mais de seis anos, desde que menor, 60 (sessenta) dias.
Quais estão corretas?
Segundo aquelas disposições, dentre os parentes vedados à nomeação para Cargos em Comissão, NÃO estão:
( ) A assistência social é uma das mediações mais tradicionais e persistentes do exercício profissional.
( ) A implantação do SUAS amplia as possibilidades de trabalho profissional nos novos espaços ocupacionais, como os CRAS e os CREAS.
( ) A implantação do SUAS não exige novas formas de regulação, organização e gestão do trabalho.
( ) A assistência social é um setor intensivo de força de trabalho humana.
( ) O trabalho da assistência social não está apoiado no conhecimento e na formação teórica, técnica e política do seu quadro pessoal, e nas condições institucionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O público-alvo é constituído pelos cidadãos e grupos que estão fora dos mecanismos e sistemas de segurança social, obtidos pela via do trabalho.
II. A proteção social para essa política não é compreendida como alcance dos mínimos sociais.
III. Há consenso de que essa política oferta serviços de proteção social básica e especial. IV. O SUAS representa um avanço e não introduz tensões na sua operacionalização.
V. Elege o CREAS – Centro de referência especializada da assistência social como equipamento/serviço de proteção especial de média e alta complexidade.
Quais estão corretas?
I. A intensa participação popular criou condições para que o Brasil tivesse uma Constituição democrática e comprometida com a supremacia do direito e promoção de justiça.
II. A partir dela, o Estado brasileiro passou a ter o dever jurídico-constitucional de realizar justiça social.
III. São fundamentos que constituem o eixo relativo aos direitos individuais e coletivos: a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político.
IV. A saúde, a previdência e a educação compõem um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, denominado seguridade social.
Quais estão corretas?