Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de candelária - rs

O Princípio da Reserva do Possível é alvo de discussões e incertezas no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo quando se fala de direitos sociais. Considerando as divergências e interpretações acerca do tema, assinale a alternativa abaixo que apresente informação INCORRETA sobre o Princípio da Reserva do Possível no contexto dos direitos fundamentais sociais.

É condizente à ordem constitucional brasileira, considerando ser ela caracterizada por uma Constituição tida como dirigente e cidadã, possuir um arcabouço legislativo que verse sobre direitos das pessoas com deficiência, o que se vê de maneira muito enfática com a Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na legislação, o tema da acessibilidade é de caráter central, devendo ser balizados de ações públicas e privadas. Desta forma, com base na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre acessibilidade no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Para garantir que uma rampa seja acessível, são definidos na ABNT NBR 9050/2020 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, os limites máximos de inclinação, os desníveis a serem vencidos e o número máximo de segmentos. Com relação ao exposto, analise as seguintes assertivas:
I. Para rampas em curva, a inclinação máxima admissível é de 8,33% (1:12) e o raio mínimo de 3,00 m, medido no perímetro interno à curva. II. A inclinação transversal não pode exceder 2% em rampas internas e 3% em rampas externas. III. A largura das rampas (L) deve ser estabelecida de acordo com o fluxo de pessoas. A largura livre mínima recomendável para as rampas em rotas acessíveis é de 1,50 m, sendo o mínimo admissível de 1,20 m. IV. Quando não houver paredes laterais, as rampas devem incorporar elementos de segurança, como guarda-corpo e corrimãos, guias de balizamento com altura mínima de 0,05 m, instalados ou construídos nos limites da largura da rampa.
Quais estão corretas?

Para fins de terminologia é, ainda, uma tradição a divisão dos solos, sob o ponto de vista exclusivamente textural, em frações diversas, cujos limites convencionais superiores e inferiores das dimensões variam conforme o critério e as necessidades das organizações tecnológicas e normativas. De acordo com a norma do DNIT 2006/IPR 719 – Manual de Pavimentação, assinale a alternativa cuja correlação entre a escala granulométrica e as frações de solo esteja corretamente apresentada.

A capacidade da estrutura de evitar seu colapso progressivo na ocorrência de danificações localizadas é chamada de _______________. Já a variação da distância entre pontos de um corpo submetido a uma determinada tensão, com modificação de sua forma e volume primitivos é conhecida como _______________. Em consonante, o afastamento entre a elástica e o eixo original de uma barra (ou plano original de uma placa) submetida a um carregamento estático ou dinâmico é chamado de _______________.
Em relação aos termos e definições da ABNT NBR 15575/2013 – Edificações habitacionais — Desempenho, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.