Questões de Concurso Comentadas para TCE-SP

Q302683

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302683 Direito Constitucional

Sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde por parte dos Estados-membros, é correto afirmar:

A

Os Estados-membros têm autonomia para, mediante lei complementar estadual, definir percentual, a ser repassado aos seus municípios, que será deduzido dos recursos mínimos próprios que deve aplicar em ações e serviços de saúde.

B

Não ofende o texto constitucional a legislação estadual que condicione o financiamento de serviços públicos de saúde apenas àqueles que não se utilizem de atendimento prestado, em regime privado, por unidades da rede particular de saúde, de modo a direcionar seus recursos às pessoas efetivamente mais carentes.

C

Diferentemente do que ocorre com os profissionais da educação escolar pública, têm os Estados-membros autonomia plena para definir os parâmetros de remuneração de seus agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, incorrendo em inconstitucionalidade lei federal que estabeleça piso salarial profissional nacional de tais categorias.

D

Descabe declarar a inconstitucionalidade de lei estadual que institui, sem prévia dotação orçamentária, novos cargos de agentes de saúde, ficando, contudo, impedida de ser aplicada no restante do exercício financeiro.

E

É legítimo à administração estadual recusar-se a financiar medicamento de fornecimento gratuito pelo SUS cuja distribuição seja atribuída em ato normativo específico à esfera da União.

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Q302682

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302682 Direito Constitucional

São constitucionalmente legitimados para o exercício de iniciativa legislativa:

A

o Presidente da República, os membros do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e o Superior Tribunal Militar.

B

o Presidente da República, o Superior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, as Comissões da Câmara dos Deputados e o Conselho Nacional de Justiça.

C

as Comissões do Congresso Nacional, o Procurador-Geral da República, o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

D

o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e as Comissões do Senado Federal.

E

as Comissões da Câmara dos Deputados, o Procurador-Geral da República, o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional do Ministério Público e um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

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Q302681

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302681 Direito Constitucional

Segundo a jurisprudência do STF, há inconstitucionalidade por omissão no caso de

A

lei complementar que regula de forma insuficiente os critérios para rateio do Fundo de Participação dos Estados, em razão de não atender ao objetivo de promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades da federação.

B

ausência de lei complementar que defina indenização compensatória, entre outros direitos, de modo a conferir plena eficácia ao direito fundamental à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

C

falta de regulamentação do regime de trabalho assistido de que trata o art. 4^o do Decreto-Lei n^o 2.318, de 30 de dezembro de 1986, voltado a menores de 12 a 18 anos que exibam frequência escolar.

D

ausência de disciplina legislativa sobre a exploração de jogos de bingo.

E

legislação civil que confere tratamento normativo insuficiente ao instituto da entidade familiar, excluindo sua incidência sobre as chamadas uniões homoafetivas.

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Q302680

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302680 Direito Constitucional

Representação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República perante o STF, em face de violação ao princípio constitucional da autonomia municipal,

A

não cabe ser conhecida, pois a autonomia municipal não constitui princípio sensível cuja violação autoriza a decretação de intervenção federal.

B

caso julgada procedente, determina que o teor da decisão seja levado ao conhecimento do Presidente da República para que, no prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias, decrete a intervenção federal ou, se for o caso, a suspensão da execução do ato impugnado.

C

observa rito processual que inadmite a concessão de medida liminar.

D

observa rito processual que autoriza o ajuizamento de ação rescisória contra decisão que tenha julgado a representação procedente.

E

constitui modalidade de controle repressivo, principal e abstrato de constitucionalidade.

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Q302679

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302679 Direito Constitucional

No caso de litígio entre Estados-membros sobre a demarcação de suas linhas divisórias,

A

é vedado a seus representantes promover alterações ou compensações de área mediante acordo, arbitramento ou composição, em virtude da indisponibilidade do território que caracteriza a autonomia constitucional assegurada às unidades da federação.

B

a única forma constitucionalmente legítima de um Estado-membro ceder território para outro Estado-membro com o objetivo de solucionar o conflito é mediante procedimento de incorporação ou desmembramento que requer a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, bem como do Congresso Nacional, por lei complementar.

C

não cabe à União intervir para realizar os trabalhos demarcatórios, pois se trata de questão restrita ao âmbito da autonomia estadual.

D

o texto constitucional não afasta, diferentemente da disciplina reservada aos Municípios, a obtenção de resolução mediante acordo, arbitramento ou composição, autorizando, inclusive, alterações e compensações de área.

E

compete à União determinar os limites das áreas litigiosas, caso tenha decorrido o prazo de três anos, a contar da promulgação da Constituição, sem que os trabalhos demarcatórios tenham sido concluídos pelos Estados-membros.

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Q1202198

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP

Q1202198 Direito Constitucional

Considere:
I. Apesar do veto presidencial ao dispositivo da Lei no 9.868/99 que autoriza a participação de amici curiae em sede de ação declaratória de constitucionalidade, o STF tem admitido tal prática mediante aplicação analógica do preceito normativo que disciplina a matéria no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade.
II. Não é cabível a proposição de arguição de descumprimento de preceito fundamental em caso de inconstitucionalidade por omissão com base no requisito legal da subsidiariedade, pois tal infração à Constituição cabe ser impugnada em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
III. A exemplo do que ocorre com a súmula vinculante, a disciplina constitucional que orienta as decisões de mérito proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade lhes confere eficácia contra todos e efeito vinculante.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q1189843

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP

Q1189843 Direito Administrativo

O Estado pretende atribuir a particular a construção e operação de uma nova linha de Trem Metropolitano. Os investimentos envolvidos são vultosos, não sendo passíveis de cobertura apenas com a receita tarifária oriunda da exploração do serviço. Outro aspecto importante é que, em face da complexidade da obra, estima-se que a operação e o consequente início da percepção da receita tarifária, somente ocorram em cerca de cinco anos. O modelo contratual que se adéqua à situação narrada é o de concessão

A

administrativa, com pagamento da contraprestação pelo Estado na etapa de obras e receita tarifária auferida pelo privado na fase de operação.

B

patrocinada, com possibilidade de Aporte do Estado, destinado aos investimentos em bens reversíveis e contraprestação a partir da disponibilização do serviço.

C

comum, precedida de obra pública, com percepção de receita tarifária pelo parceiro privado, complementada por Aporte, na fase de obras, e contraprestação na fase de operação.

D

patrocinada, admitindo-se o pagamento de contraprestação na fase de operação, em caráter complementar à tarifa, vedado o Aporte de recursos públicos antes da disponibilização dos serviços.

E

patrocinada, tendo a Administração como usuária indireta do serviço, a qual arcará integralmente com a remuneração do parceiro privado, mediante o pagamento de contraprestação pecuniária.

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Q1189653

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP

Q1189653 Administração Financeira e Orçamentária

As normas de execução orçamentária no Brasil, após o advento da Lei Complementar no 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal,

A

permitem contrair, nos dois últimos quadrimestres do mandato, obrigação de despesa que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

B

permitem limitar as despesas que constituem obrigações constitucionais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

C

proíbem o Poder Executivo de limitar os valores financeiros dos Poderes Legislativo e Judiciário, segundo critérios definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, em qualquer situação.

D

proíbem a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, mesmo com restabelecimento da receita prevista.

E

exigem a limitação de empenho e movimentação financeira, caso não seja possível cumprir as metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

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Q223779

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Auxiliar de Fiscalização Financeira |

Q223779 Governança de TI

Para cada serviço oferecido pelo Service Desk existe uma combinação a ser feita com os representantes dos usuários deste serviço, e que define, entre outros, sua importância, em que horário este serviço é oferecido e através de quais mecanismos. A essa concordância se dá o nome de

A

Acordo de Níveis de Serviço.

B

Gestão de Incidentes.

C

Gestão de Configuração.

D

Priorização de Incidentes.

E

Classificação de Incidentes.

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Q223778

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Auxiliar de Fiscalização Financeira |

Q223778 Governança de TI

Em Service desks, um ponto importante é a priorização dos incidentes que ocorrem, a qual pode ser normalmente determinada pela urgência e impacto de tais incidentes. Sobre a priorização de incidentes, considere:

I. A indicação do impacto de um incidente sempre deverá ser avaliada em função do número de usuários afetados pelo incidente.

II. A prioridade de um incidente deve ser mantida de forma inalterada para não afetar os acordos de níveis de serviços (SLA).

III. Algumas organizações podem classificar incidentes relacionados a altos executivos, diplomatas ou políticos como alta prioridade.

Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q223777

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Auxiliar de Fiscalização Financeira |

Q223777 Sistemas Operacionais

Na frase:
Em sistemas operacionais Linux, uma maneira de verificar se um computador está conectado na rede é pela utilização do programa de shell script ping. A opção -L deste programa, suprime ..I...de pacotes ...II..., caso o destino verificado seja para endereços deste tipo.

as lacunas I e II podem ser corretamente preenchidas por

A

flood e udp.

B

cabeçalhos e tcp.

C

cabeçalhos e udp.

D

resposta e internos.

E

loopback e multicast.

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Q223776

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Auxiliar de Fiscalização Financeira |

Q223776 Sistemas Operacionais

No sistema operacional Windows 7, o programa de linha de comando IPConfig pode exibir valores de configuração de rede atuais de TCP/IP, atualizar ou liberar concessões alocadas do protocolo DHCP e exibir, registrar ou liberar nomes DNS. O parâmetro utilizado por este programa para efetuar a renovação do endereçamento IP é

A

/resetip.

B

/release.

C

/renew.

D

/flush.

E

/fluship.

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Q223775

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Auxiliar de Fiscalização Financeira |

Q223775 Sistemas Operacionais

Sobre domínios em Windows 7, é INCORRETO afirmar que

A

os computadores podem estar em redes locais diferentes.

B

ao possuir uma conta de usuário no domínio, é possível fazer logon em qualquer computador do domínio sem precisar ter uma conta nele.

C

um domínio pode conter milhares de computadores.

D

um domínio pode conter diversos clientes porém é restrito a apenas um servidor.

E

os administradores de rede usam servidores para controlar a segurança e as permissões para todos os computadores do domínio.

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Q223774

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Auxiliar de Fiscalização Financeira |

Q223774 Sistemas Operacionais

No Windows 7, domínios, grupos de trabalho e grupos base representam diferentes métodos de se organizar computadores em rede. A principal diferença entre eles é como os computadores e outros recursos da rede são gerenciados. Sobre grupos de trabalho nesse sistema operacional, considere:

I. Todos os computadores estão no mesmo nível; nenhum computador tem controle sobre o outro.

II. Cada computador possui um conjunto de contas de usuário. Para fazer logon em qualquer computador no grupo de trabalho, o usuário precisa possuir uma conta nesse computador.

III. Um grupo de trabalho é protegido por senha de acesso.

Está correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q223773

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Auxiliar de Fiscalização Financeira |

Q223773 Redes de Computadores

O sistema de transmissão que utiliza cabos de fibra ótica, chamados de sistema de transmissão ótica, possuem três componentes fundamentais: a fonte de luz, o meio de transmissão e o

A

detector.

B

resistor.

C

capacitor.

D

gerador de frequência.

E

modulador.

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Q223772

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Auxiliar de Fiscalização Financeira |

Q223772 Redes de Computadores

O cabeamento de redes por cabos de par trançado consiste em fios de cobre encapados, que são enrolados de forma helicoidal para diminuir a interferência dos sinais. Os cabos da categoria 5 (cat5) podem tratar sinais com largura de banda de até

A

66 MHz.

B

16 MHz.

C

250 MHz.

D

600 MHz.

E

100 MHz.

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Q223771

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Auxiliar de Fiscalização Financeira |

Q223771 Noções de Informática

Uma regra é uma ação que o Microsoft Outlook 2010 executa automaticamente em mensagens de entrada ou saída com base em condições que o usuário especificou. As regras que são executadas na caixa de correio no servidor de e-mail, para contas que utilizam Microsoft Exchange, são chamadas de regras

A

imap.

B

remotas.

C

somente para clientes.

D

baseadas em servidor.

E

de execução remota.

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Q223769

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Auxiliar de Fiscalização Financeira |

Q223769 Noções de Informática

Para fins de diagnóstico, o Microsoft Outlook 2010 contém uma opção que ativa registros de log de certos recursos do programa. Dentre estes recursos do programa que possuem registros de log, EXCLUI-SE a opção de

A

Inserir formulários.

B

Modificações ao calendário.

C

Alterações de horário livre/ocupado.

D

Lembretes.

E

Catálogo de Endereços Offline.

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Q223767

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Auxiliar de Fiscalização Financeira |

Q223767 Noções de Informática

Uma das grandes vantagens do uso de um processador de textos é a utilização de estilos. No Microsoft Word 2010, os estilos internos, como por exemplo Título 1 e Título 2, podem ser utilizados para gerar automaticamente

A

as notas de rodapé.

B

o estilo Rápido Normal.

C

a lista de parágrafos.

D

a tabela de conteúdo (sumário).

E

os cabeçalhos e rodapés.

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Q223766

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Auxiliar de Fiscalização Financeira |

Q223766 Noções de Informática

No editor de textos Writer do pacote BR Office, é possível modificar e criar estilos para utilização no texto. Dentre as opções de Recuo e Espaçamento para um determinado estilo, é INCORRETO afirmar que é possível alterar um valor para

A

recuo da primeira linha.

B

recuo antes do texto.

C

recuo antes do parágrafo.

D

espaçamento acima do parágrafo.

E

espaçamento abaixo do parágrafo.

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