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Q2021629 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à publicação, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de que trata o artigo 52 da Lei Complementar Federal nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): 
Alternativas
Q2021628 Legislação Estadual
De acordo com a 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, aprovado pela Portaria Federal nº 924, de 8 de julho de 2021, Projeto significa: 
Alternativas
Q2021627 Administração Financeira e Orçamentária
O caput do artigo 15 (Capítulo IV Da Despesa Pública) da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), dispõe que “serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público...:
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Q2021625 Direito Constitucional
O caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe, entre outras, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
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Q2021624 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em “___” de outubro de 2021, no Diário Oficial de Guaratuba, foi publicada a lei que instituiu o “Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025, em cumprimento do disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e no §1° do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba...”. Identifique, a seguir, qual é essa Lei:
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Q2021623 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o artigo 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), “...a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:”
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Q2021621 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei 4.320/1964, em seu artigo 60, veda a realização de despesa sem prévio empenho. O que significa prévio empenho?
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Q2021620 Administração Financeira e Orçamentária
Pelas disposições do inciso II, do art. 3º, da Resolução do Senado Federal nº 40/2001, a Dívida Consolidada Líquida dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação da referida Resolução nº 40, não poderá exceder a:
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Q2021619 Administração Financeira e Orçamentária
Pelo art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ser considerada “obrigatória e de caráter continuado”, a despesa precisa ter basicamente três condições, que são:
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Q2021618 Administração Financeira e Orçamentária
O relatório da Despesa de Pessoal, de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a" da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), faz parte do:
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Q2021616 Direito Financeiro
De acordo com o artigo 5º, inciso III, da LRF, a utilização e o montante da reserva de contingência devem ser estabelecidos na LDO de que forma?
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Q2021613 Direito Financeiro
O Poder Legislativo Municipal pode, por sua iniciativa, proceder alterações na Lei do PPA?
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Q2021612 Direito Financeiro
Pelo artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, os créditos adicionais são: 
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Q2021611 Direito Constitucional
Consta do artigo 163, e seu inciso I, da Constituição Federal de 1988, que “Lei Complementar disporá sobre finanças públicas”. Indique qual é essa Lei:
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Q2021610 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação ao tratamento de águas no processo de filtração, assinale a alternativa CORRETA que denote a sequência certa dos sistemas de filtração que são definidos em convencional, em linha e direta.
Alternativas
Q2021609 Engenharia Ambiental e Sanitária
A área da Hidráulica que estuda os métodos e instrumentos para medição de vazão e velocidade em canais e canalizações é conhecida como Hidrometria, na qual uma das formas de medir é partir do vertedouro.Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2021608 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pela Lei n.º 9.433/1997, confere a outorga de direitos de uso de recursos hídricos mediante critérios de segurança e, portanto, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2021605 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA n.º 430, de 13/05/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes e, portanto, para o lançamento direto de efluentes advindo de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, deverão ter condições e padrões específicos. Mediante a norma, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2021604 Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, institui novas regras a aplicabilidades em diversas escalas de atuação, em que se verificam as diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2021603 Engenharia Ambiental e Sanitária
A compressibilidade dos solos é fundamental para compreender os níveis de tensões e solicitações em projetos aplicados na engenharia, de maneira tal que as deformações verificadas são volumétricas do solo a partir da variação do índice de vazios, que são classificadas em: Elástica, Plástica e Viscosa. Assinale, portanto, a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
321: E
322: B
323: B
324: E
325: C
326: E
327: C
328: A
329: B
330: A
331: C
332: E
333: D
334: E
335: E
336: D
337: B
338: E
339: A
340: A