O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pe...

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Q2021608

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001 |

Q2021608 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pela Lei n.º 9.433/1997, confere a outorga de direitos de uso de recursos hídricos mediante critérios de segurança e, portanto, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente. Assinale a alternativa CORRETA.

Ausência de uso por cinco anos consecutivos.

Necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.

Necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade parcial do corpo de água.

Ausência de uso por quatro anos consecutivos.

Necessidade de se prevenir ou reverter conflitos territoriais por processo jurídicos.

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