Questões de Concurso
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Em _______________, através da lei estadual nº 9.213, sancionada pelo governador _______________, o distrito de Fazenda Rio Grande, foi elevado à categoria de município emancipado, com território desmembrado do município de Mandirituba.
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema __________ e __________, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
I. Observar os direitos e as garantias de que são titulares as pessoas idosas.
II. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.
III. Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.
I. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
II. Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.
III. O adotando deve contar com, no máximo, dezessete anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.