Alternativa correta: D – CRAS e CREAS.

Tema central da questão: A questão aborda as unidades públicas previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993), cobrando do candidato o conhecimento dos principais equipamentos públicos que compõem a rede socioassistencial.

Resumo teórico: A LOAS estabelece que a assistência social deve ser organizada em uma rede descentralizada de serviços, programas e projetos, articulada em dois principais equipamentos públicos:

• CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): Unidade pública estatal de base territorial, responsável pela proteção social básica, prevenindo situações de vulnerabilidade e risco.
• CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social): Unidade pública que oferta proteção social especial, atendendo situações de violação de direitos e alta complexidade.

Essas unidades estão expressamente previstas na LOAS e regulamentadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Consulte especialmente o art. 6º-B da LOAS e o Manual de Gestão do SUAS (MDS).

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D menciona CRAS e CREAS, que são as únicas unidades públicas previstas legalmente como referência obrigatória da assistência social no Brasil. Elas são fundamentais para a operacionalização da política socioassistencial.

Análise das alternativas incorretas:

• A: “Unidade Básica de Assistência” não é uma denominação prevista na legislação; CREAS está correto, mas a combinação está errada.
• B: “Centro de Atendimento Social” não existe na LOAS; CRAS está correto.
• C: Nenhum dos termos (“Unidade Básica de Assistência” e “Centro de Atendimento Social”) corresponde às unidades previstas na legislação.

Dica de interpretação: Fique atento a nomes oficiais previstos em lei e desconfie de termos genéricos ou que não aparecem nas principais legislações e manuais do SUAS. A leitura atenta da LOAS e de materiais atualizados é fundamental para não cair em pegadinhas.

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