Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de dois vizinhos - pr

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Q3607296 Biblioteconomia
São atividades inerentes ao processo de desenvolvimento de coleções:
Alternativas
Q3607295 Biblioteconomia
Dentre os tipos mais conhecidos de bibliotecas, a Pública se destaca pela sua visibilidade. Considere as informações elencadas abaixo:

I - As Bibliotecas Públicas estão vocacionadas para promover a leitura e a informação à comunidade em geral, sem qualquer tipo de discriminação (distinção de sexo, idade, raça, religião e opinião política);

II - O Manifesto da IFLA/ UNESCO sobre Bibliotecas Públicas apresenta como missões-chave para este tipo de biblioteca, o fomento da informação, da alfabetização, da educação e da cultura, criando e fortalecendo hábitos de leitura desde muito cedo, apoiando a educação e a formação, de forma a assegurar meios estimulantes para a imaginação e criatividade das crianças e jovens;

III - As Bibliotecas Públicas são um espaço aberto, de forma gratuita, a todos os grupos etários que nele devem poder encontrar coleções e serviços adequados às suas necessidades e interesses, utilizando todos os tipos de suporte e tecnologias disponíveis;

IV - "Liberdade, prosperidade e desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos são valores humanos fundamentais. Eles serão alcançados somente através da capacidade de cidadãos, bem informados, para exercerem seus direitos democráticos e terem papel ativo na sociedade. [...] A biblioteca pública, porta de entrada para o conhecimento, proporciona condições básicas para a aprendizagem permanente, autonomia de decisão e desenvolvimento cultural dos indivíduos e grupos sociais." (Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas).


Considerando as afirmativas acima, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3607294 Biblioteconomia
O Código de Ética Profissional do Bibliotecário tem por objetivo:
Alternativas
Q3607293 Biblioteconomia
A Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), sancionada em 2018, também conhecida como “Lei Castilho”, tem como alguns de seus objetivos:
Alternativas
Q3607292 Biblioteconomia
Uma biblioteca digital é um acervo de livros disponibilizados em formato eletrônico aos seus usuários. Marque a alternativa correta no que se refere às características de bibliotecas digitais: 
Alternativas
Q3607291 Biblioteconomia
A CDD e a CDU são Sistemas de Classificação Bibliográfica muito utilizadas nas bibliotecas brasileiras. Assinale a única alternativa correta acerca destes sistemas entre as opções abaixo relacionadas: 
Alternativas
Q3607290 Biblioteconomia
O que é o código DOI (Identificador de Objeto Digital)?
Alternativas
Q3607289 Biblioteconomia
Entre as questões globais de interesse no momento presente, destaca-se a problemática das fake news, que é a prática de se espalhar inverdades, fenômeno facilitado pela exposição massiva da sociedade às redes sociais. Sabe-se que as fake news têm capacidade de influenciar negativamente grandes acontecimentos, como eleições presidenciais e pandemias ao redor do mundo, como se percebeu, por exemplo, durante a pandemia de Covid-19. Considerando o papel do profissional de Biblioteconomia neste contexto, assinale abaixo a única alternativa incorreta:
Alternativas
Q3607288 Biblioteconomia
Em português, significa Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas. Refere-se a um sistema internacional padronizado de publicações seriadas. Esta definição diz respeito a qual das siglas abaixo?
Alternativas
Q3607287 Biblioteconomia
Qual tipo de biblioteca tem por função reunir e preservar toda a produção bibliográfica do país?
Alternativas
Q3607286 Direito Tributário
O Código Tributário Municipal determina que a fiscalização será exercida sobre todas as pessoas sujeitas a cumprimento de obrigações tributárias, inclusive aquelas imunes ou isentas. Iniciado o procedimento fiscal, terão os agentes fazendários o prazo de: 
Alternativas
Q3607285 Direito Tributário
A autoridade administrativa poderá conceder um único parcelamento para o mesmo contribuinte, no qual serão consolidados todos os débitos vencidos, não sendo permitida a realização de mais do que 3 (três) reparcelamentos para o mesmo contribuinte. Segundo se desprende do Código Tributário Municipal, o pedágio para a realização do primeiro reparcelamento corresponde à: 
Alternativas
Q3607284 Direito Tributário
Toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, deverá promover sua inscrição no cadastro fiscal da Prefeitura, para cada um de seus estabelecimentos, seja matriz, filial, sucursal, agência, depósito, escritório inclusive de contato, show-room, posto de atendimento de qualquer natureza, endereço de correspondência, endereço de terceiro onde atua economicamente ainda que temporariamente, inclusive condomínio edilício, obra de construção civil ou qualquer outra, independente da denominação que vier a ser adotada, mesmo que isenta ou imune de tributos. Analise as afirmativas abaixo que tratam da inscrição no cadastro imobiliário:

I - O contribuinte é obrigado a comunicar o encerramento ou a paralisação da atividade.

II - Em caso de deixar o contribuinte de recolher o imposto por mais de 1 (um) ano e não ser encontrado no domicílio tributário fornecido para tributação, a inscrição e o cadastro poderão ser baixados de ofício.

III - A anotação de encerramento ou paralisação de atividade extingue os débitos existentes, mesmo aqueles que venham a ser apurados posteriormente à declaração do contribuinte ou à baixa de ofício.

IV - É facultado à Fazenda Municipal promover, periodicamente, a atualização dos dados cadastrais, mediante notificação,  fiscalização e convocação por edital dos contribuintes .


Estão de acordo com o Código Tributário Municipal as afirmativas:
Alternativas
Q3607283 Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, dos serviços previstos no Código Tributário Municipal. Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3607282 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Código Tributário Municipal define que constitui infração qualquer ação ou omissão que esteja em desacordo com o texto legal, resultando em penalidade para o responsável. Analise as afirmativas abaixo que tratam das infrações e penalidades previstas no Código Tributário Municipal:

I - Não será passível de penalidade a ação ou omissão que proceder em conformidade com decisão de autoridade competente, nem que se encontrar na pendência de consulta regularmente apresentada ou enquanto perdurar o prazo nela fixado.

II - Considera-se reincidência a repetição de falta idêntica cometida pela mesma pessoa natural ou jurídica dentro de 5 (cinco) anos da data em que passar em julgado, administrativamente, a decisão condenatória referente à infração anterior.

III - Considera-se sonegação fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, com o objetivo de obter dedução de tributos à Fazenda Pública Municipal.

IV - São exemplos de penalidade previstas no Código Tributário Municipal a perda de desconto, abatimento ou deduções, a cassação do benefício da isenção e a sujeição a regime especial de fiscalização.


Estão de acordo com o Código Tributário Municipal as afirmativas:
Alternativas
Q3607280 Legislação Municipal
O Código de Posturas do Município contém as medidas de polícia administrativa que regula as relações entre o poder público local e os munícipes. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação INCORRETA no que se refere ao Código de Posturas Municipal:
Alternativas
Q3607279 Direito Tributário
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil define os pilares acerca das normas tributárias, definindo competências e características dos tributos pertencentes a cada Ente. Neste sentido, alguns dispositivos versam sobre os tributos de competência municipal. Sobre estes tributos, analise as afirmativas abaixo:

I - Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

II - Pertence aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

III - O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.

IV - O Imposto sobre Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.


Estão de acordo com os dispositivos constitucionais as afirmativas:
Alternativas
Q3607278 Direito Tributário
Contribuinte possuía débitos tributários perante a Fazenda Municipal. Considerando que havia realizado pagamento a maior nos meses anteriores, o Contribuinte solicitou compensação do valor total do débito. Tendo seu pedido deferido, solicitou certidão de situação fiscal. Considerando que não existiam outros débitos em nome do Contribuinte, a certidão expedida será:
Alternativas
Q3607276 Direito Tributário
A administração pública identificou a existência de vício formal em lançamento tributário efetuado anteriormente. O histórico da situação foi o seguinte:
➢ Data do fato gerador 17/10/2022.
➢ Data do lançamento tributário 10/11/2022.
➢ Data da decisão que anulou o lançamento 23/01/2023.

Com base nos dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta a data em ocorrerá a decadência do direito de efetuar o lançamento tributário:
Alternativas
Q3607275 Direito Tributário
Dívida Ativa tributária corresponde aos lançamentos tributários para os quais não houve qualquer ação de regularização por parte do sujeito passivo dentro do prazo legal, resultando em inscrição do crédito para prosseguimento da cobrança administrativa e judicial. Sobre a dívida, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
361: B
362: E
363: D
364: A
365: C
366: C
367: A
368: D
369: E
370: B
371: C
372: D
373: B
374: B
375: E
376: E
377: A
378: B
379: C
380: C