Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de unaí - mg

Foram encontradas 658 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3695871 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Art. 56, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental é obrigado a comunicar o fato ao Conselho Tutelar nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, mas apenas após uma condição prévia. Qual é essa condição legalmente estabelecida?
Alternativas
Q3695870 Legislação Municipal

De acordo com a Lei orgânica do Município de Unaí em seu art. 190 afirma que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:



I – Igualdade de condições para o acesso e frequência à escola e permanência nela;


II – Liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, com restrição a divulgação o pensamento, a arte e o saber;


III – Pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, que conduza à formação de uma postura ética e social próprias;


IV – Supressão dos valores educacionais locais;


V – Gratuidade do ensino público;


VI – Valorização dos profissionais do ensino, com a garantia, na forma da lei, de plano de carreira para o magistério municipal, com piso de vencimento profissional e com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, realizado periodicamente, sob o regime jurídico adotado pelo Município, para seus servidores, e a exigência de qualificação de nível médio;



Julgando os itens marque a alternativa que possuem os itens CORRETOS:

Alternativas
Q3695869 Legislação Municipal
De acordo com Lei Orgânica do Município de Unaí nº 1, de 21 de março de 1990 em seu art. 196, qual é a principal competência do Conselho Municipal de Educação, em relação ao sistema de ensino? 
Alternativas
Q3695868 Pedagogia
Qual dos documentos abaixo deve ser o principal orientador curricular para as instituições de Educação Infantil no sistema estadual de Minas Gerais?
Alternativas
Q3695867 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA-Lei nº 8.069/90 garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma das garantias na área da educação?
Alternativas
Q3695866 Pedagogia
Qual dos princípios abaixo NÃO é um dos princípios e fins da Educação Nacional previstos na LDB?
Alternativas
Q3695865 Pedagogia
Segundo o Artigo 26 da LDB, o currículo da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio deve ter uma base nacional comum. O que essa base deve obrigatoriamente contemplar? 
Alternativas
Q3695864 Pedagogia
A educação escolar é definida pela lei 9394/96 no art.21. Marque a alternativa correta quanto a definição de educação escolar e sua composição:
Alternativas
Q3695862 Pedagogia

Leia o texto abaixo:


Joana acabou de se mudar, com seu esposo e seus dois filhos, para a cidade de Unaí- Minas Gerais. O pai foi contratado por uma empresa e a mãe vai trabalhar no Comércio. Os pais professam a fé cristã em uma igreja Adventista. A mãe procurou uma escola municipal próximo a sua residência. No ato da matricula a mãe solicitou que os filhos não assistam as aulas de ensino religioso. Sua solicitação é amparada pela lei. Assim marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q3695860 Português
Assinale a alternativa em que o pronome oblíquo sublinhado atua como objeto direto. 
Alternativas
Q3695858 Português
Na oração 'Ele falava alto para que todos pudessem ouvir.', a palavra 'alto' funciona como:
Alternativas
Q3695857 Português
Considere a frase: 'Ele trabalha bastante para conseguir seus objetivos.' Assinale a alternativa em que a palavra 'bastante' NÃO possui a mesma classificação gramatical que na frase apresentada.
Alternativas
Q3695856 Português
Qual das frases a seguir está gramaticalmente correta em relação ao uso da vírgula? 
Alternativas
Q3695853 Português

Leia o texto e responda o que se pede:


“Na escola municipal professor Odilon Peres o recreio é animado. Por ser uma escola de educação fundamental I, com crianças menores de 10 anos, a animação é geral. A criançada corre de um lado para outro. De repente Maria grita: Tenho medo de baratas. correu para acalmar a aluna e tudo voltou ao normal.


No texto acima, a expressão em negrito tem a função de: 

Alternativas
Q3695852 Português

Leia o texto abaixo para responder a questão:


“Joaquim está mudando de cidade com sua família. Chegando na nova cidade, após se instalarem, sua mãe se dirigiu até a escola para realizar sua matrícula. Joaquim foi matriculado no 6º ano do ensino fundamental II. Ao preencher a ficha de matrícula sua mãe omitiu um dado. No campo onde se perguntava se o aluno (a) possuía alguma necessidade especial. A mãe respondeu que não. Mas, Joaquim foi diagnosticado com autismo.”


No texto a palavra destacada tem a função de: 

Alternativas
Q2358640 Direito Financeiro
O município de Frente do Sul recebeu informação de que estaria impedido de receber transferências voluntárias dos demais entes federados, em função de ter descumprido obrigação relacionada à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Qual das alternativas a seguir é fundamento adequado para a referida vedação? 
Alternativas
Q2358639 Direito Tributário
Vitória firmou escritura pública de compra e venda de imóvel, ainda não levada a registro, para o qual existem dívidas de IPTU. Não há referências no documento sobre os débitos tributários. Nessa hipótese, responde pela obrigação 
Alternativas
Q2358638 Direito Tributário
Considerando os temas obrigação tributária, lançamento e crédito tributário, avalie as afirmativas a seguir:

I. A constituição do crédito tributário é regida pela legislação vigente à data da ocorrência do fato gerador da obrigação.
II. A obrigação acessória, quando não satisfeita, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. Um exemplo de obrigação tributária principal é o dever de pagar uma multa de trânsito.
IV. A atividade administrativa de lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória, independentemente do tributo em questão.
V. O lançamento direto só pode ser alterado, após notificação ao sujeito passivo em virtude de impugnação do sujeito passivo. 

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s) 
Alternativas
Q2358637 Direito Tributário
O prefeito do município de Claros Montes (MG) propôs projeto de lei para alterar a base de cálculo do Imposto IPTU em 01/11/2023. O projeto foi apreciado e aprovado em 28/11/2023, mesma data em que foi publicado no Diário Oficial. O município só pode cobrar o IPTU, considerando a nova base de cálculo, em 
Alternativas
Q2358636 Direito Penal
Kaio, auditor de tributos do município de Biribiri (MG), exige o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em montante que sabe ser indevido do Sr. Francisco. Nessa situação hipotética, a conduta de Kaio pode ser tipificada, em tese, como o crime de 
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: B
24: C
25: D
26: D
27: A
28: D
29: B
30: A
31: C
32: B
33: A
34: A
35: D
36: D
37: B
38: B
39: A
40: D