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Q3695867
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |
Q3695867 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA-Lei nº 8.069/90 garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma das garantias na área da educação?
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