Questões de Concurso
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Q1063805
Direito Processual Penal
Guilherme foi denunciado pela prática do crime de corrupção
ativa. Após recebimento da denúncia, foi o réu citado por edital,
apesar de estar em local certo e sabido. Ao tomar conhecimento
por terceiros sobre a existência da ação penal, Guilherme
compareceu em juízo, leu o teor da inicial acusatória, contratou
advogado e foi apresentada resposta à acusação. No momento
da audiência, em razão de um problema particular, uma
testemunha de defesa foi ouvida antes das testemunhas de
acusação, sem que as partes consignassem qualquer
inconformismo. O réu foi interrogado e, após alegações finais,
Guilherme foi absolvido.
Inconformado com a decisão do magistrado, o Promotor de Justiça apresentou apelação.
No momento das razões de apelação, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça:
Inconformado com a decisão do magistrado, o Promotor de Justiça apresentou apelação.
No momento das razões de apelação, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça:
Q1063804
Direito Penal
André foi condenado em primeira instância pela prática de um
crime de latrocínio e, como respondeu ao processo na condição
de preso, foi extraída carta de execução provisória. Durante a
execução provisória de sua pena, André foi encontrado com
vários aparelhos de telefonia celular e uma faca escondidos em
sua cama.
Descobertos os fatos por agentes penitenciários, André:
Descobertos os fatos por agentes penitenciários, André:
Q1063803
Direito Processual Penal
Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto
sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da
instrução tenha sido deferida a revogação da prisão preventiva,
Fernando permaneceu preso em razão de outro processo onde é
imputada a prática de um crime de roubo majorado pelo
emprego de arma. Após a primeira fase do procedimento do
Tribunal do Júri, o juiz profere decisão pronunciando Fernando
nos termos da denúncia.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Fernando:
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Fernando:
Q1063802
Direito Processual Penal
Bruno foi denunciado como incurso nas sanções penais previstas
no art. 215-A do Código Penal, sendo deferida sua liberdade
provisória por ocasião da audiência de custódia. O denunciado foi
citado e apresentou resposta à acusação, não sendo oferecida
proposta de suspensão condicional do processo por responder a
outras ações penais pelo mesmo tipo penal. Ocorre que, no
momento da intimação para realização da audiência de instrução
e julgamento, Bruno não foi localizado pelo oficial de justiça no
endereço informado. O Ministério Público diligenciou e buscou a
intimação de Bruno em todos os endereços obtidos, inclusive
através de seus oficiais, não sendo o réu localizado, tendo apenas
a irmã do acusado informado aos oficiais que ele tinha mudado
de endereço, apesar de essa informação não ter sido prestada
por Bruno ao juízo.
Considerando apenas as informações expostas, após todas as diligências realizadas pelo Ministério Público, o magistrado:
Considerando apenas as informações expostas, após todas as diligências realizadas pelo Ministério Público, o magistrado:
Q1063801
Direito Processual Penal
Buscando concretizar a ideia de que a prisão preventiva somente
deve ser decretada em situações excepcionais, o legislador previu
uma série de medidas cautelares alternativas à prisão, que
devem ser analisadas no momento de se apreciar a necessidade
ou não da imposição da medida cautelar extrema.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q1063800
Direito Processual Penal
Lucas, oficial do Ministério Público, enquanto cumpria sua função
em via pública, por volta de 15h, depara-se com Antônio
conduzindo uma motocicleta com simulacro de arma de fogo na
cintura e se surpreende com aquela situação, tendo em vista que
identificou, pela placa, que aquela moto era de propriedade de
seu colega de trabalho. Diante disso, Lucas entra em contato com
seu colega, que confirma que fora vítima de um crime de roubo
que teria sido praticado 30 minutos antes, descrevendo as
características do autor do fato, que coincidiam com as de
Antônio.
Considerando as informações expostas, em sendo confirmada a autoria, é correto afirmar que Lucas:
Considerando as informações expostas, em sendo confirmada a autoria, é correto afirmar que Lucas:
Q1063799
Direito Processual Penal
Caio, técnico de notificações do Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro, compareceu à residência de Lúcia para entregar
uma notificação para comparecer ao Ministério Público para
oitiva em procedimento em que se investigava a prática do crime
de lesão corporal qualificada no contexto de violência doméstica
e familiar contra a mulher. Quando estava no local, Caio foi
surpreendido por presenciar o exato momento em que Matheus,
marido de Lúcia, desferia golpes contra a cabeça da esposa,
causando-lhe lesões graves. Vizinhos informaram o ocorrido a
policiais, que realizaram a prisão do autor do fato. Matheus foi
denunciado pela prática do crime de lesão corporal grave
praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra a
mulher, cuja pena máxima em abstrato ultrapassa 6 (seis) anos
de reclusão.
Foram arroladas na denúncia, pelo Ministério Público, oito testemunhas de acusação, inclusive Caio, além da vítima Lúcia, que continua convivendo com o denunciado.
Com base apenas nas informações expostas, é correto afirmar que:
Foram arroladas na denúncia, pelo Ministério Público, oito testemunhas de acusação, inclusive Caio, além da vítima Lúcia, que continua convivendo com o denunciado.
Com base apenas nas informações expostas, é correto afirmar que:
Q1063798
Direito Processual Penal
Gabriel, 19 anos, juntamente com o adolescente David, 16 anos,
receberam, mediante fraude, vantagem indevida da vítima Joana,
fato que se adequaria à figura típica do crime de estelionato.
Durante as investigações, restou constatado que todos os
envolvidos (executores e vítima) eram brasileiros, que Gabriel e
David seriam os autores do fato e que a execução do delito, em
território nacional, iniciou-se em Niterói, mas que o último ato de
execução fora praticado na cidade do Rio de Janeiro. Apesar
disso, o crime se consumou fora do país.
Com base apenas nas informações expostas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Com base apenas nas informações expostas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q1063797
Direito Processual Penal
João ofereceu queixa-crime em face de José, imputando-lhe a
prática do crime de calúnia majorada. No curso da instrução,
após recebimento da queixa-crime, João não compareceu para
dar prosseguimento ao feito, sendo certificado pelo oficial de
justiça que não foi possível intimar João pelo fato de a área de
sua residência ser de risco. O Ministério Público, na qualidade de
custos legis, através de seus próprios servidores, auxiliou o Oficial
de Justiça e foi realizada a intimação do querelante para dar
prosseguimento ao feito e informando sobre a data da audiência
designada. Passados 30 (trinta) dias, João manteve-se inerte e
não compareceu à audiência de instrução e julgamento.
Considerando apenas os fatos narrados, é correto afirmar que:
Considerando apenas os fatos narrados, é correto afirmar que:
Q1063794
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de alimentos, o réu alegou em contestação que não era
pai do alimentante. Diante dessa questão, o juiz, após a dilação
probatória e o efetivo contraditório, reconheceu a paternidade.
Ao final, proferiu sentença condenando o réu a pagar alimentos.
Nessa situação, é correto afirmar que:
Nessa situação, é correto afirmar que:
Q1063793
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz e os auxiliares da justiça estão submetidos às regras de
conduta especificadas no CPC/15, podendo ser responsabilizados
ou sancionados na seguinte hipótese:
Q1063792
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação popular proposta pelo Ministério Público, foi
estabelecido calendário processual entre o juiz e as partes. No
decorrer da ação, o cartório deixou de intimar pessoalmente o
representante do Ministério Público para cumprir um dos prazos
processuais estabelecidos no calendário, tendo sido certificada a
ausência de sua manifestação. Diante disso, o representante do
Ministério Público requereu genericamente a devolução do
prazo.
Nessa hipótese, deverá o juiz:
Nessa hipótese, deverá o juiz:
Q1063791
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o instituto da conexão, é correto afirmar que:
Q1063790
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às regras de competência adotadas pelo
CPC/15, é correto afirmar que:
Q1063788
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:
Q1063787
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz
verificou que os pedidos formulados já são objeto de outra ação
civil pública em curso e ajuizada anteriormente.
Nessa hipótese, deverá o juiz:
Q1063786
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a formação do processo, é correto afirmar que:
Q1063785
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Conselho
Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um
Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público
que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe diversas
atribuições, como:
Q1063784
Legislação do Ministério Público
Diante do crescimento da demanda de atuação funcional,
determinado Ministério Público Estadual, após estudos
estratégicos, entendeu que seria necessária a criação de novos
cargos efetivos de Oficiais do MP em seu quadro de serviços
auxiliares.
Nesse contexto, de acordo com o texto da Constituição da República de 1988, ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observados os limites legais com a despesa de pessoal:
Nesse contexto, de acordo com o texto da Constituição da República de 1988, ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observados os limites legais com a despesa de pessoal:
Q1063783
Direito Processual Penal
O Ministério Público de determinado Estado da Federação
deflagrou ação penal pública incondicionada, mediante o
oferecimento de denúncia contra o Prefeito Municipal da Capital
do Estado. O MP imputou ao Prefeito em exercício a prática de
crime comum, por ter fraudado licitação municipal para
beneficiar determinada sociedade empresária, cujo sócio-administrador é seu irmão.
Nesse caso, o órgão do Poder Judiciário competente para originariamente processar e julgar o feito é:
Nesse caso, o órgão do Poder Judiciário competente para originariamente processar e julgar o feito é:
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