Em ação popular proposta pelo Ministério Público, foi estab...

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Oficial do Ministério Público |

Q1063792 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação popular proposta pelo Ministério Público, foi estabelecido calendário processual entre o juiz e as partes. No decorrer da ação, o cartório deixou de intimar pessoalmente o representante do Ministério Público para cumprir um dos prazos processuais estabelecidos no calendário, tendo sido certificada a ausência de sua manifestação. Diante disso, o representante do Ministério Público requereu genericamente a devolução do prazo.
Nessa hipótese, deverá o juiz:

anular o calendário processual, em razão do prejuízo a uma das partes;

deferir a devolução do prazo, diante da ausência de intimação específica;

alterar as regras do calendário para permitir que o representante do Ministério Público se manifeste nos autos de forma tempestiva;

indeferir a devolução do prazo, pois é dispensada a intimação das partes para a prática de atos processuais e audiências previstos no calendário processual;

deferir a devolução do prazo, pois, em se tratando de calendário processual, as partes devem ser intimadas eletronicamente para os atos processuais e audiências.

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