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Q216417
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) estabelece que
Q216416
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei no 4.320/1964, a demonstração contábil do ente público na qual os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária é
Q216415
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei no 4.320/1964 estabelece que
Q216414
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às despesas de exercícios anteriores, analise as afirmações a seguir.
I. As despesas de exercícios anteriores somente poderão ser pagas se inscritas em restos a pagar.
II. Poderão ser pagos como despesas de exercícios anteriores os restos a pagar com prescrição interrompida.
III. O pagamento de despesas de exercícios anteriores é caracterizado como uma despesa extraorçamentária.
IV. Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, tais como aumentos salariais dos servidores com efeito retroativo ao exercício anterior, não poderão ser pagos como despesas do exercício seguinte, devendo ser reclassificados como restos a pagar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As despesas de exercícios anteriores somente poderão ser pagas se inscritas em restos a pagar.
II. Poderão ser pagos como despesas de exercícios anteriores os restos a pagar com prescrição interrompida.
III. O pagamento de despesas de exercícios anteriores é caracterizado como uma despesa extraorçamentária.
IV. Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, tais como aumentos salariais dos servidores com efeito retroativo ao exercício anterior, não poderão ser pagos como despesas do exercício seguinte, devendo ser reclassificados como restos a pagar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q216412
Administração Financeira e Orçamentária
O suprimento de fundos
Q216411
Direito Previdenciário
Em relação à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante cessão de mão de obra, é correto afirmar que
Q216410
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à programação financeira e controle dos recur- sos orçamentários da União, é correto afirmar que
Q216409
Direito Financeiro
Sobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar que
Q216408
Direito Financeiro
É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada:
Q216407
Direito Financeiro
“As entradas constitutivas, em conjunto, da receita pública (...), segundo o critério da regularidade ou relativa periodicidade” (BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 148).
De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:
De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:
Q216406
Direito Financeiro
Os depósitos, cauções e fianças recolhidos ao Tesouro são espécies de
Q216405
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado compreende
Q216397
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do
Q216396
Direito Constitucional
O Vice-Presidente da República
Q216395
Direito Constitucional
O Presidente da República
Q216394
Direito Constitucional
O Senado Federal tem competência privativa para
Q216393
Direito Constitucional
Os Deputados Federais
Q216392
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,
Q216391
Direito Constitucional
Os Estados-Membros da Federação Brasileira
Q216390
Direito Constitucional
O alistamento eleitoral é facultativo para os
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