A Lei no 4.320/1964 estabelece que

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei de Orçamento do Município de Pouso Alegre concede autorização ao Poder Executivo municipal para a abertura de créditos...
• Relacione as colunas e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta. 1 - Cota 2 - Repasse 3 - Sub-repasse ( ) liberação de...
• Durante a elaboração do orçamento surgem situações não previstas, sendo comum a insuficiência de dotações. Para retificar tais situações, a Lei nº...
• Considere as afirmativas abaixo: I - Quanto ao funcionamento do caixa único, compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão aprovar,...
• A Lei n° 4.320, de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro aplicáveis a todas as esferas da Administração, determina...