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Q1640014
Direito Empresarial (Comercial)
Antonio pagou uma dívida com Benedito através de
cheque, com a cláusula “sem despesas”. Benedito, por
sua vez, endossou o cheque a Caio, em pagamento de
outra dívida. Caio, no entanto, deixou de apresentar o
cheque ao banco sacado dentro do prazo legal de
apresentação. Entrementes, Antonio, por sua livre e espontânea vontade, sacou todo o dinheiro junto ao banco,
encerrando a sua conta corrente. Para obter a satisfação
do valor mencionado no cheque, Caio
Q1640013
Direito Empresarial (Comercial)
Sociedades que NÃO estão sujeitas ao regime falimentar
previsto na Lei nº 11.101/05:
Q1640012
Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade limitada, cujo contrato social é omisso em
relação à disciplina da alienação das quotas sociais, o
sócio
Q1640011
Legislação Federal
A empresa X Ltda. celebrou contrato com a empresa Y
Ltda., pelo qual se obrigou a realizar operações de venda
de bens fabricados por esta última. As operações de
venda seriam realizadas junto aos clientes em nome de X
e por conta de Y. Não foi estipulada em contrato a chamada cláusula del credere. De acordo com essa fórmula
de contratação, em caso de insolvência dos clientes, a
empresa Y Ltda.
Q1640009
Direito Tributário
É INCORRETA a afirmação de que na ação declaratória
em matéria tributária,
Q1640008
Direito Tributário
Aos Municípios, Estados e União, respectivamente, competem instituir impostos, dentre outros, sobre
Q1640007
Direito Tributário
O crédito tributário relativo a determinado período e
apurado através de lançamento por homologação
Q1640006
Direito Tributário
Da leitura do texto constitucional se depreende que NÃO
se aplica ao ICMS o princípio da
Q1640005
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Não estão obrigados a prestar às autoridades administrativas todas as informações de que disponham com
relação aos bens, negócios, ou atividades de terceiros, no
exercício de suas funções próprias, ainda que mediante
intimação escrita, os
Q1640004
Direito Tributário
No que diz respeito aos sujeitos da obrigação tributária, é
certo que
Q1640003
Direito Constitucional
Considere as afirmações:
I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
II. É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas, dentre outros, sobre os templos de qualquer culto, serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
Conclui-se que SOMENTE está correto o que se afirma em
I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
II. É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas, dentre outros, sobre os templos de qualquer culto, serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
Conclui-se que SOMENTE está correto o que se afirma em
Q1640002
Direito Financeiro
Matéria estranha, inserida na lei de orçamento, contraria o
princípio orçamentário
Q1640001
Administração Financeira e Orçamentária
O regime de adiantamento da despesa é vedado quando
seu responsável é servidor
Q1640000
Direito Financeiro
Dívida pública mobiliária
Q1639999
Direito Financeiro
O parlamentar que emenda a lei orçamentária deve
sempre indicar os recursos necessários, admitidos
somente os gerados com a anulação de despesa. Nesse
contexto, nunca pode ser oferecido como fonte de amparo
os gastos de
Q1639997
Direito Financeiro
A teor da classificação funcional-programática, a despesa
pública é tipificada em
Q1639996
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e em
função da receita corrente líquida, a despesa de pessoal
do Município é repartida entre os Poderes de acordo com
os seguintes percentuais: para o Poder Executivo
Q1639995
Direito Financeiro
Determinado Estado precisou abrir crédito não previsto na
lei orçamentária. Tal crédito é legalmente designado como
Q1639994
Direito Financeiro
Na Contabilidade Pública do Brasil, receitas e despesas
submetem-se a qual regime de escrituração?
Q1639993
Direito Financeiro
Em cada ente da Federação, o Poder Executivo é o único
responsável pela arrecadação de receitas, devendo parte
disso ser distribuído entre os demais Poderes e o Ministério Público. Todo mês esse repasse deve acontecer até o
dia
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