No que diz respeito aos sujeitos da obrigação tributária, é ...

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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640004 Direito Tributário

No que diz respeito aos sujeitos da obrigação tributária, é certo que

a delegação das atribuições de arrecadação ou fiscalização de tributos implica em transferência da condição de sujeito ativo.

na hipótese principal, o sujeito passivo pode ser apenas o contribuinte.

as pessoas jurídicas de direito público e privado e as pessoas físicas podem figurar como sujeito ativo.

em se tratando de obrigação acessória, o sujeito passivo tanto pode ser um contribuinte como um terceiro.

a vinculação do sujeito passivo indireto com o fato tributável não poderá dar-se por transferência ou substituição.

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