Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 5.294 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3174069
Direito Administrativo
Narciso, autoridade competente em sua repartição pública, veio a tomar conhecimento de indício de ato cometido
por Cícero que configura improbidade administrativa que
causou dano ao erário. Consequentemente, nessa hipótese, segundo o que reza a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/92), Narciso deverá representar ao
Q3174067
Legislação Estadual
Afrodite, na condição de Chefe de Gabinete, por despacho
fundamentado, determinou a instauração de sindicância
e, no seu curso, entendendo que seria conveniente para
o serviço público, ordenou que o servidor acusado fosse
designado para o exercício de atividades exclusivamente
burocráticas até decisão final do procedimento. Considerando o que estabelece a Lei nº
10.261/68 (Estatuto
dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), é
correto afirmar que a ordem dada por Afrodite, no caso,
Q3174066
Legislação Estadual
Tendo em vista o que estabelece a Lei nº
10.261/68
(Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de
São Paulo), assinale a alternativa correta a respeito das
penas disciplinares.
Q3174065
Legislação Estadual
Aquiles, funcionário público estadual, está respondendo
processo administrativo em razão de infração administrativa cuja pena aplicável é a de demissão. Contudo,
paralelamente, a mesma conduta de Aquiles está sendo
apurada em processo judicial criminal. Nessa situação
hipotética, considerando o que dispõe a Lei nº
10.261/68,
é correto afirmar que Aquiles
Q3174064
Legislação Estadual
Policarpo é funcionário público estadual e, com a finalidade de arrecadar fundos para o tratamento médico de
uma criança da sua família que está gravemente enferma, teve a iniciativa de promover uma lista de donativos
dentro da repartição em que trabalha. Adelaide foi uma
das colegas que subscreveu a referida lista. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei nº
10.261/68
(Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São
Paulo), é correto afirmar que Policarpo
Q3174063
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
do servidor abrangido por regime próprio de previdência
social, na forma da lei do respectivo ente federativo, é
correto afirmar que
Q3174062
Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese
de servidor público da administração direta que venha a
exercer mandato eletivo
Q3174061
Direito Constitucional
Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir
cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o emprego que ocupa.
Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que Herculano poderá assumir o cargo pretendido, apenas se
Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que Herculano poderá assumir o cargo pretendido, apenas se
Q3174060
Direito Constitucional
Tito e Tércio são empregados sindicalizados. O primeiro
se aposentou, mas pretende se candidatar a um cargo de
direção no sindicato de sua categoria, enquanto o segundo, ainda na ativa, foi eleito para o cargo de representação sindical, apenas como suplente, no sindicato ao qual
é filiado.
Considerando tão somente essas informações, bem como o disposto na Constituição Federal sobre a matéria, é correto afirmar que
Considerando tão somente essas informações, bem como o disposto na Constituição Federal sobre a matéria, é correto afirmar que
Q3174059
Direito Constitucional
Brigite é cidadã portuguesa, e Joaquim é francês. Ambos
têm comprovada idoneidade moral, residem no Brasil,
pretendem adquirir a nacionalidade brasileira e, oportunamente, assumir cargos públicos.
Segundo as regras dispostas na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Brigite poderá obter a nacionalidade brasileira por naturalização
Segundo as regras dispostas na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Brigite poderá obter a nacionalidade brasileira por naturalização
Q3174058
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto
constitucional em relação aos direitos sociais dos trabalhadores.
Q3174057
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos,
é correto afirmar que a Constituição Federal garante a
Q3174056
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto na lei do Juizado Especial da
Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Q3174055
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação
hipotética que é de competência do Juizado Especial Cível.
Q3174054
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, portador de doença crônica, é beneficiário de um
plano de saúde há mais de 10 anos. Em 2024, o plano
negou a cobertura de um procedimento cirúrgico considerado essencial para o tratamento da doença de João,
alegando que o procedimento não estava previsto no rol
de procedimentos da Agência Nacional de Saúde. Inconformado, João procurou um advogado e ingressou com
uma ação judicial contra o plano de saúde, solicitando
a tutela provisória de urgência para obrigá-lo a cobrir o
procedimento cirúrgico. O juiz deferiu a tutela provisória
de urgência e determinou que o plano de saúde cobrisse
o procedimento cirúrgico de João no prazo de 5 dias, sob
pena de multa diária. Após a análise do mérito da ação, o
juiz proferiu a sentença que confirmou a tutela provisória
de urgência. O plano de saúde interpõe apelação.
Diante do caso hipotético, é correto afirmar que
Diante do caso hipotético, é correto afirmar que
Q3174053
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana e Romeu mantinham um relacionamento amoroso há cerca de 6 meses quando Mariana engravidou.
Apesar da gravidez, o casal não estava em um relacionamento sério, e Romeu não demonstrava interesse em
assumir a paternidade, alegando que não tinha certeza
de que a criança era dele e que não estava pronto para
ser pai. Diante da recusa espontânea, ainda durante a
gravidez, Mariana propôs ação de reconhecimento de
paternidade em face de Romeu, manifestando, expressamente, desinteresse na composição consensual. Romeu,
devidamente citado, manifestou interesse na realização
da audiência de conciliação e mediação entre as partes.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a audiência de conciliação e mediação
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a audiência de conciliação e mediação
Q3174052
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carmem, uma profissional autônoma que trabalha de
casa, depende da internet para realizar suas atividades
profissionais. Em determinado dia, a empresa de telecomunicações X corta o serviço de internet de Carmem
sem prévio aviso, alegando inadimplência. Carmem busca atendimento com X afirmando que o débito cobrado
pela empresa é indevido e que o pagamento da fatura
já havia sido realizado, mas, mesmo assim, o serviço de
internet não é religado. Inconformada, Carmem propõe
uma ação judicial contra a empresa X, solicitando a tutela
antecipada antecedente para determinar a imediata restauração do serviço de internet e demonstrando o perigo
de dano na demora. O juiz concede a tutela antecipada,
e a empresa X não apresenta recurso.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar:
Diante da situação hipotética, é correto afirmar:
Q3174051
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das intimações no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3174050
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Douglas, chefe de secretaria de uma das varas da Fazenda
Pública da Capital, é responsável pela organização e pelo
funcionamento da secretaria, supervisionando o trabalho
dos servidores e zelando pela eficiência dos serviços prestados. Em um dia de grande movimento na vara, Douglas,
pressionado pelo acúmulo de tarefas e pela necessidade
de atender a diversas demandas simultâneas, comete
um grave erro ao enviar uma intimação para o endereço
errado da parte ré em um processo de execução fiscal.
A intimação, que informa sobre a penhora de um veículo
do réu, é enviada para um endereço antigo, onde o réu já
não reside há mais de 2 anos. Devido ao erro no envio da
intimação, o réu não toma conhecimento da penhora de
seu veículo e não tem a oportunidade de apresentar defesa, razão pela qual seu carro é penhorado, causando-lhe
grande prejuízo financeiro e moral.
Diante da situação hipotética, considerando o previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que Douglas
Diante da situação hipotética, considerando o previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que Douglas
Q3174049
Direito Processual Penal
Caio, na condução de um veículo, causou lesão corporal culposa (crime processável por ação penal pública
condicionada à representação) em Mévio. Lavrado Termo Circunstanciado e encaminhados os autos para o
Juizado Especial Criminal, foi designada audiência preliminar. Na audiência, Caio propôs pagar a Mévio o valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de composição
de dano. Mévio aceitou a proposta, tendo o acordo por
eles entabulado sido reduzido a termo e homologado
pelo juiz. Caio, no entanto, pagou apenas metade do
valor acordado.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos