Aquiles, funcionário público estadual, está respondendo
processo administrativo em razão de infração administrativa cuja pena aplicável é a de demissão. Contudo,
paralelamente, a mesma conduta de Aquiles está sendo
apurada em processo judicial criminal. Nessa situação
hipotética, considerando o que dispõe a Lei nº
10.261/68,
é correto afirmar que Aquiles
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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